Procedimento Comum Cível 0097253-64.2011.8.09.0102 - TJGO

Procedimento Comum Cível 0097253-64.2011.8.09.0102 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

30/05/2025, 17:55

Certidao de Transito em Julgado

30/05/2025, 17:54

Circunstanciada

09/05/2025, 18:11

Automaticamente para (Polo Passivo)INSS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (24/03/2025 21:33:11))

04/04/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA APARECIDA ALVES - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 27/03/2025 14:45:33)

27/03/2025, 16:03

Alvará Expedido

27/03/2025, 14:45

Circunstanciada

27/03/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Comarca de Mara Rosa - Vara das Fazendas Públicas Rodovia GO 239, esq. c/ Av. Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II, CEP 76.490-000 - Fone (62) 3366-1790 E-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo nº: 0097253-64.2011.8.09.0102 Promovente(s): MARIA APARECIDA ALVES Promovido(s): INSS SENTENÇA - I - Trata-se de ação previdenciária, ajuizada por MARIA APARECIDA ALVES em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, partes devidamente qualificadas nos autos. O processo teve seu trâmite regular, até que as requisições de pequeno valor foram expedidas, bem como foi informado o depósito dos valores (mov/49 e 62). Foi expedido alvará em relação ao depósito informado em evento 49, conforme se verifica em evento 51. Não houve manifestação das partes acerca de eventual divergência. Vieram-me os autos conclusos. Relatado em síntese. DECIDO. - II - Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. In verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) [omissis] II – a obrigação for satisfeita; Dessa forma, considerando que houve o pagamento das respectivas ordens de pagamento "RPV", e ausência de manifestação das partes acerca de eventual divergência, de rigor reconhecer a quitação do débito, por conseguinte, a extinção do feito na fase executiva é medida que se impõe. - III - Ante o exposto, com fulcro nos artigos 924, II e 925 do CPC, EXTINGO o presente feito na fase executiva em virtude do pagamento do débito. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS/ALVARÁS DE TRANSFERÊNCIA nos valores indicados, em nome da parte autora MARIA APARECIDA ALVES, CPF: 753.607.211-20, referente as parcelas retroativas no importe de R$ 16.828,27 (mais rendimentos legais), conta judicial n.º 2100130544999. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as determinações e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Cumpram-se. Mara Rosa-GO, data da assinatura. (assinado digitalmente) Francisco Gonçalves Saboia Neto Juiz de Direito

26/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

25/03/2025, 18:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA APARECIDA ALVES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 24/03/2025 21:33:11)

25/03/2025, 18:27

On-line para Adv(s). de INSS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 24/03/2025 21:33:11)

25/03/2025, 18:27

Extingue pelo pagamento + expedir alvará + arquivamento

24/03/2025, 21:33

P/ DESPACHO

22/01/2025, 18:00

Circunstanciada

22/01/2025, 18:00

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 21:33

Despacho

•25/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Comarca de Mara Rosa - Vara das Fazendas Públicas Rodovia GO 239, esq. c/ Av. Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II, CEP 76.490-000 - Fone (62) 3366-1790 E-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo nº: 0097253-64.2011.8.09.0102 Promovente(s): MARIA APARECIDA ALVES Promovido(s): INSS SENTENÇA - I - Trata-se de ação previdenciária, ajuizada por MARIA APARECIDA ALVES em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, partes devidamente qualificadas nos autos. O processo teve seu trâmite regular, até que as requisições de pequeno valor foram expedidas, bem como foi informado o depósito dos valores (mov/49 e 62). Foi expedido alvará em relação ao depósito informado em evento 49, conforme se verifica em evento 51. Não houve manifestação das partes acerca de eventual divergência. Vieram-me os autos conclusos. Relatado em síntese. DECIDO. - II - Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. In verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) [omissis] II – a obrigação for satisfeita; Dessa forma, considerando que houve o pagamento das respectivas ordens de pagamento "RPV", e ausência de manifestação das partes acerca de eventual divergência, de rigor reconhecer a quitação do débito, por conseguinte, a extinção do feito na fase executiva é medida que se impõe. - III - Ante o exposto, com fulcro nos artigos 924, II e 925 do CPC, EXTINGO o presente feito na fase executiva em virtude do pagamento do débito. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS/ALVARÁS DE TRANSFERÊNCIA nos valores indicados, em nome da parte autora MARIA APARECIDA ALVES, CPF: 753.607.211-20, referente as parcelas retroativas no importe de R$ 16.828,27 (mais rendimentos legais), conta judicial n.º 2100130544999. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as determinações e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Cumpram-se. Mara Rosa-GO, data da assinatura. (assinado digitalmente) Francisco Gonçalves Saboia Neto Juiz de Direito

26/03/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Certidao de Transito em Julgado

Circunstanciada

Automaticamente para (Polo Passivo)INSS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (24/03/2025 21:33:11))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA APARECIDA ALVES - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 27/03/2025 14:45:33)

Alvará Expedido

Circunstanciada

Juntada -> Petição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA APARECIDA ALVES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 24/03/2025 21:33:11)

On-line para Adv(s). de INSS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 24/03/2025 21:33:11)

Extingue pelo pagamento + expedir alvará + arquivamento

P/ DESPACHO

Circunstanciada

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