Requerimento de Apreensão de Veículo 5221641-10.2025.8.09.0151 - TJGO

Requerimento de Apreensão de Veículo 5221641-10.2025.8.09.0151 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Cálculo de Custas

23/09/2025, 20:18

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 16:45

Processo Arquivado

11/09/2025, 16:45

Cálculo de Custas

29/08/2025, 15:21

Transitado em Julgado

17/08/2025, 20:05

Intimação Efetivada

26/06/2025, 11:41

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

25/06/2025, 18:43

Intimação Expedida

25/06/2025, 18:43

Autos Conclusos

26/05/2025, 12:38

Certidão Expedida

24/05/2025, 19:18

Juntada -> Petição

02/05/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Turvânia Estado de Goiás Vara Cível Rua Santa Rita de Cássia, nº 33, Centro, Turvânia/GO - Telefone: (64) 3682-1284 Processo nº: 5221641-10.2025.8.09.0151 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Requerimento de Apreensão de Veículo Promovente(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Promovido(s): Santa Maria Assessoria e Representação Comercial LTDA CERTIDÃO CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Artigo 93, incisco XIV da CRFB/88 e 152, VI e 203, § 4o, do CPC Arts. 328a. e 328b. do Provimento 05/2010 (CGJ) "Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independem de despacho da autoridade judicial". Certifico que em cumprimento ao Provimento supramencionado, procedo a intimação da parte promovente, para no prazo de 15(quinze) dias, manifestar acerca da movimentação de evento 14. Dou fé. Turvânia, data da assinatura digital. Maria Aparecida de Carvalho Pureza Analista Judiciário - Mat. 5052360

03/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

02/04/2025, 17:45

Intimação Efetivada

02/04/2025, 17:45

Mandado Não Cumprido

02/04/2025, 09:27

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Turvânia Estado de Goiás Vara Cível Rua Santa Rita de Cássia, nº 33, Centro, Turvânia-GO Email: [email protected] / Telefone: (62) 3611-2662 Balcão Virtual: (62) 3611-2663 Processo nº: 5221641-10.2025.8.09.0151 Natureza: Requerimento de Apreensão de Veículo Requerente(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Requerido(s): Santa Maria Assessoria e Representação Comercial LTDA Este pronunciamento judicial vale como Carta Precatória de Citação/Intimação, Mandado de Citação/Intimação e Ofício, nos termos do art. 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a assinatura ou rubrica no documento impresso, substituindo o selo de papel para autenticação de documentos por meio de código hash, nos termos do art. 321 do referido código. DECISÃO Analisando os autos, constata-se se tratar de pedido de cumprimento de mandado de busca e apreensão, oriundo da ação de busca e apreensão (processo nº 6047232-65.2024.8.09.0024), que tramita perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Caldas Novas-GO. Trata-se, pois, de inovação legislativa trazida pela Lei nº 13.043/2014, a qual possibilita que o pedido de busca seja apresentado diretamente ao juízo da Comarca onde foi localizado o veículo. Vejamos o art. 3º, § 12, do Decreto-Lei nº 911/69: § 12. A parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014). Desse modo, diante das alegações de que o veículo encontra-se na Avenida Dr. Ulisses Guimarães, nº 458, Centro, neste Município de Turvânia, e preenchidos os requisitos previstos no dispositivo mencionado, conclui-se que a medida mostra-se imperiosa. Sendo assim, EXPEÇA-SE o competente mandado de busca e apreensão no endereço indicado pela parte autora. Havendo custas, intime-se a parte autora, por seu(ua) procurador(a), para, em 15 (quinze) dias, comprovar o devido recolhimento. Sendo positiva a apreensão, com a entrega dos bens ao credor fiduciário, via da pessoa do fiel depositário indicado na inicial, certifique-se e remetam-se os presentes autos ao juízo em que tramita o processo de origem. Não havendo êxito no cumprimento da liminar, certifique-se e arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. Cumpra-se. Turvânia, data da assinatura digital. Cibelle Karoline Pacheco Juíza de Direito Respondente (Decreto Judiciário nº 4.022/2024)

26/03/2025, 00:00

—

Cálculo de Custas

Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Cálculo de Custas

Transitado em Julgado

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Ato Ordinatório

Intimação Efetivada

Mandado Não Cumprido

Todas as movimentações(29)