Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5884997-38.2024.8.09.0094 - TJGO | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.832,63

Órgão julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JAMILLA DO PRADO VELOSO

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

03/02/2026, 08:06

Decorrido Prazo

03/02/2026, 08:05

Intimação Efetivada

09/12/2025, 09:20

Intimação Expedida

09/12/2025, 09:16

Evolução da Classe Processual

09/12/2025, 09:16

Mudança de Assunto Processual

09/12/2025, 09:16

Autos Devolvidos da Instância Superior

05/12/2025, 19:28

Autos Devolvidos da Instância Superior

05/12/2025, 19:28

Transitado em Julgado

05/12/2025, 19:27

Transitado em Julgado

26/11/2025, 11:24

Intimação Lida

10/11/2025, 03:16

Intimação Efetivada

29/10/2025, 15:12

Intimação Expedida

29/10/2025, 14:49

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/10/2025, 13:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

29/10/2025, 13:18

Todas as movimentações(87)

Processo Arquivado

03/02/2026, 08:06

Decorrido Prazo

03/02/2026, 08:05

Intimação Efetivada

09/12/2025, 09:20

Intimação Expedida

09/12/2025, 09:16

Evolução da Classe Processual

09/12/2025, 09:16

Documentos

Decisão

•20/09/2024, 09:39

Despacho

•24/09/2024, 20:20

Mudança de Assunto Processual

09/12/2025, 09:16

Autos Devolvidos da Instância Superior

05/12/2025, 19:28

Autos Devolvidos da Instância Superior

05/12/2025, 19:28

Transitado em Julgado

05/12/2025, 19:27

Transitado em Julgado

26/11/2025, 11:24

Intimação Lida

10/11/2025, 03:16

Intimação Efetivada

29/10/2025, 15:12

Intimação Expedida

29/10/2025, 14:49

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/10/2025, 13:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

29/10/2025, 13:18

Intimação Lida

29/09/2025, 03:05

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/09/2025, 14:51

Intimação Efetivada

17/09/2025, 14:42

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/09/2025, 14:25

Intimação Expedida

17/09/2025, 14:25

Intimação Lida

15/09/2025, 03:05

Certidão Expedida

11/09/2025, 09:04

Autos Conclusos

11/09/2025, 09:04

Intimação Efetivada

05/09/2025, 13:51

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2025, 13:42

Intimação Expedida

05/09/2025, 13:42

Autos Conclusos

02/09/2025, 13:25

Recurso Autuado

02/09/2025, 13:25

Recurso Distribuído

02/09/2025, 12:47

Recurso Distribuído

02/09/2025, 12:47

Remessa em grau de recurso

02/09/2025, 12:47

Decorrido Prazo

02/09/2025, 12:46

Intimação Lida

18/08/2025, 03:05

Intimação Lida

11/08/2025, 03:04

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

07/08/2025, 17:35

Intimação Expedida

07/08/2025, 17:35

Autos Conclusos

05/08/2025, 15:57

Juntada -> Petição

05/08/2025, 15:51

Intimação Efetivada

05/08/2025, 14:21

Certidão Expedida

05/08/2025, 14:01

Intimação Expedida

05/08/2025, 14:01

Juntada -> Petição

05/08/2025, 11:35

Intimação Efetivada

30/07/2025, 18:31

Decisão -> deferimento

30/07/2025, 18:24

Intimação Expedida

30/07/2025, 18:24

Autos Conclusos

29/07/2025, 14:03

Transitado em Julgado

29/07/2025, 12:26

Processo Desarquivado

29/07/2025, 12:24

Juntada -> Petição

29/07/2025, 12:22

Juntada de Documento

28/07/2025, 14:36

Processo Arquivado

11/03/2025, 14:40

Intimação Lida

20/02/2025, 00:40

Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Recurso inominado

10/02/2025, 13:44

Intimação Efetivada

10/02/2025, 13:44

Intimação Expedida

10/02/2025, 13:44

Autos Conclusos

07/02/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Concess�o -> Gratuidade da Justi�a (CNJ:334)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"2","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","

03/02/2025, 00:00

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

31/01/2025, 15:43

Intimação Efetivada

31/01/2025, 15:43

Autos Conclusos

27/01/2025, 17:01

Juntada -> Petição

27/01/2025, 16:37

Intimação Lida

27/01/2025, 03:04

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

22/01/2025, 10:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

15/01/2025, 15:27

Intimação Efetivada

15/01/2025, 15:27

Intimação Expedida

15/01/2025, 15:27

Autos Conclusos

06/11/2024, 14:21

Intimação Lida

11/10/2024, 03:01

Juntada -> Petição

01/10/2024, 14:51

Certidão Expedida

01/10/2024, 14:46

Intimação Efetivada

01/10/2024, 14:46

Intimação Expedida

01/10/2024, 14:46

Juntada -> Petição -> Impugnação

01/10/2024, 14:42

Intimação Efetivada

01/10/2024, 12:26

Juntada -> Petição -> Contestação

01/10/2024, 08:01

Certidão Expedida

25/09/2024, 13:51

Citação Expedida

25/09/2024, 13:51

Despacho -> Mero Expediente

24/09/2024, 20:20

Intimação Efetivada

24/09/2024, 20:20

Autos Conclusos

24/09/2024, 14:26

Juntada -> Petição

24/09/2024, 09:54

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

20/09/2024, 09:39

Intimação Efetivada

20/09/2024, 09:39

Juntada -> Petição

19/09/2024, 08:54

Autos Conclusos

17/09/2024, 18:00

Processo Distribuído

17/09/2024, 16:06

Peticão Enviada

17/09/2024, 16:06

Sentença

•15/01/2025, 15:27

Decisão

•31/01/2025, 15:43

Decisão

•10/02/2025, 13:44

Relatório e Voto

•01/04/2025, 17:04

Relatório e Voto

•16/06/2025, 12:24

Decisão

•30/07/2025, 18:24

Decisão

•07/08/2025, 17:35

Certidão

•05/09/2025, 13:42

Despacho

•17/09/2025, 14:25

Ementa

•20/10/2025, 15:35

Relatório e Voto

•20/10/2025, 15:35