Execução Fiscal 5347002-35.2013.8.09.0029 - TJGO

Execução Fiscal 5347002-35.2013.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (25/03/2025 18:50:37))

04/04/2025, 03:05

Processo Desarquivado

01/04/2025, 16:01

Transitado em Julgado

01/04/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCatalão - Vara de Faz. Púb. Estadual - Execução FiscalGabinete da JuízaProcesso nº: 5347002-35.2013.8.09.0029Parte autora: ESTADO DE GOIÁSParte ré: LOGSELT TRANSPORTES LTDANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE GOIÁS em desfavor de LOGSELT TRANSPORTES LTDA, estando as partes qualificadas nos autos.O exequente postulou a extinção da execução em razão da remissão do crédito tributário, nos termos do artigo 924, III, do CPC. É o breve relato. Decido.O art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece que se extingue a execução quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. No caso em apreço, foi concedida a remissão do crédito. Ante o exposto, DECRETO a extinção do processo, com fulcro no art. 156, IV, do CTN e art. 924, III, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980.Trânsito em julgado com a publicação, diante da ausência de interesse recursal (art. 1.000, CPC).Cientifiquem-se as partes e arquivem-se os autos.Catalão-GO, data de inserção. (assinado digitalmente)Cibelle Karoline PachecoJuíza de Direito

26/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROGERIO FURLAN DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

25/03/2025, 18:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADRIANA CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS FURLAN DE OLVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

25/03/2025, 18:50

Remissão

25/03/2025, 18:50

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

25/03/2025, 18:50

P/ SENTENÇA

11/03/2025, 12:22

Juntada -> Petição

11/03/2025, 11:07

Pedido de reconhecimento de prescrição

24/02/2025, 14:17

HABILITA ADVOGADOS

24/02/2025, 13:20

Pedido de habilitação

24/02/2025, 12:49

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/02/2025 15:33:17))

24/02/2025, 03:17

Intimação exequente para manifestar sobre prescrição intercorrente

13/02/2025, 15:33

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:33

—

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (25/03/2025 18:50:37))

Processo Desarquivado

Transitado em Julgado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROGERIO FURLAN DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Remissão

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

P/ SENTENÇA

Juntada -> Petição

Pedido de reconhecimento de prescrição

HABILITA ADVOGADOS

Pedido de habilitação

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/02/2025 15:33:17))

Intimação exequente para manifestar sobre prescrição intercorrente

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