Cumprimento de sentença 5776890-60.2023.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 33.059,68

Órgão julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

14/01/2026, 17:32

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 14:09

Processo Arquivado

21/10/2025, 14:09

Juntada -> Petição

20/10/2025, 15:13

Intimação Efetivada

20/10/2025, 13:30

Certidão Expedida

20/10/2025, 13:25

Intimação Expedida

20/10/2025, 13:20

Juntada de Documento

20/10/2025, 13:20

Transitado em Julgado

16/10/2025, 12:41

Transitado em Julgado

16/10/2025, 12:41

Juntada de Documento

10/10/2025, 13:40

Juntada -> Petição

23/09/2025, 09:50

Intimação Efetivada

22/09/2025, 19:11

Intimação Efetivada

22/09/2025, 19:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/09/2025, 19:00

Todas as movimentações(157)

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

14/01/2026, 17:32

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 14:09

Processo Arquivado

21/10/2025, 14:09

Juntada -> Petição

20/10/2025, 15:13

Intimação Efetivada

20/10/2025, 13:30

Certidão Expedida

20/10/2025, 13:25

Intimação Expedida

20/10/2025, 13:20

Juntada de Documento

20/10/2025, 13:20

Transitado em Julgado

16/10/2025, 12:41

Transitado em Julgado

16/10/2025, 12:41

Juntada de Documento

10/10/2025, 13:40

Juntada -> Petição

23/09/2025, 09:50

Intimação Efetivada

22/09/2025, 19:11

Intimação Efetivada

22/09/2025, 19:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/09/2025, 19:00

Intimação Expedida

22/09/2025, 19:00

Intimação Expedida

22/09/2025, 19:00

Juntada -> Petição

10/09/2025, 16:18

Autos Conclusos

10/09/2025, 13:34

Juntada -> Petição

05/09/2025, 16:41

Intimação Efetivada

05/09/2025, 08:40

Intimação Expedida

05/09/2025, 08:30

Ato Ordinatório

05/09/2025, 08:21

Juntada -> Petição

04/09/2025, 18:56

Juntada -> Petição

22/08/2025, 15:19

Intimação Efetivada

22/08/2025, 14:01

Intimação Efetivada

22/08/2025, 14:01

Evolução da Classe Processual

22/08/2025, 13:44

Ato Ordinatório

22/08/2025, 13:42

Intimação Expedida

22/08/2025, 13:42

Intimação Expedida

22/08/2025, 13:42

Processo baixado à origem/devolvido

22/08/2025, 08:18

Processo baixado à origem/devolvido

22/08/2025, 08:18

Transitado em Julgado

22/08/2025, 08:18

Intimação Efetivada

29/07/2025, 16:42

Intimação Efetivada

29/07/2025, 16:42

Intimação Efetivada

29/07/2025, 16:42

Intimação Efetivada

29/07/2025, 16:42

Intimação Expedida

29/07/2025, 16:35

Intimação Expedida

29/07/2025, 16:35

Intimação Expedida

29/07/2025, 16:35

Intimação Expedida

29/07/2025, 16:35

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/07/2025, 16:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/07/2025, 16:07

Intimação Efetivada

08/07/2025, 16:22

Intimação Efetivada

08/07/2025, 16:22

Intimação Efetivada

08/07/2025, 16:22

Intimação Efetivada

08/07/2025, 16:22

Intimação Expedida

08/07/2025, 16:15

Intimação Expedida

08/07/2025, 16:15

Intimação Expedida

08/07/2025, 16:15

Intimação Expedida

08/07/2025, 16:15

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/07/2025, 16:14

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/07/2025, 15:59

Autos Conclusos

08/07/2025, 12:26

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/07/2025, 12:18

Intimação Efetivada

08/07/2025, 11:25

Certidão Expedida

08/07/2025, 11:18

Intimação Expedida

08/07/2025, 11:18

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

07/07/2025, 18:33

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/06/2025, 06:57

Intimação Efetivada

26/06/2025, 18:13

Intimação Efetivada

26/06/2025, 18:13

Intimação Efetivada

26/06/2025, 18:13

Intimação Efetivada

26/06/2025, 18:13

Intimação Expedida

26/06/2025, 16:02

Intimação Expedida

26/06/2025, 16:02

Intimação Expedida

26/06/2025, 16:02

Intimação Expedida

26/06/2025, 16:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

26/06/2025, 14:38

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/06/2025, 19:16

Juntada -> Petição

25/06/2025, 11:05

Certidão Expedida

10/06/2025, 17:02

Sessão Julgamento Adiado

09/05/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/04/2025, 18:14

Intimação Efetivada

25/04/2025, 18:14

Intimação Efetivada

25/04/2025, 18:14

Intimação Efetivada

25/04/2025, 18:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/04/2025, 18:14

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/04/2025, 15:27

Certidão Expedida

25/04/2025, 13:44

Autos Conclusos

23/04/2025, 13:16

Recurso Autuado

23/04/2025, 13:16

Recurso Distribuído

23/04/2025, 13:09

Recurso Distribuído

23/04/2025, 13:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/04/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

28/03/2025, 13:26

Intimação Efetivada

28/03/2025, 13:26

Juntada -> Petição -> Apelação

26/03/2025, 20:47

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/03/2025, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5776890-60.2023.8.09.0149Polo ativo: Maria Divina TeixeiraPolo passivo: Itau Unibanco Holding S.a.Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível DECISÃO Em evento 54, MARIA DIVINA TEIXEIRA interpôs embargos de declaração contra a sentença proferida, sustentando omissão e contradição deste Juízo, vez que fixou os honorários advocatícios sem a incidência.Contrarrazões exibidas no evento 57.É o relatório. DECIDO.Conheço do recurso, pois próprio, tempestivo e interposto por parte legítima.Sem maiores delongas, com razão a Embargante, vez que, neste ponto, omitiu-se o julgado.Ante o exposto, RECEBO os embargos declaratórios e DOU-LHES PROVIMENTO, para modificar o dispositivo da sentença relativo ao parágrafo da sucumbência, que passará a ter a seguinte redação:“Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas/despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, deverão ser rateados entre os litigantes, na medida da derrota em valores de cada um no processo, em atenção ao artigo 86, caput, do Código de Processo Civil, mas suspendo a exigibilidade da quota da Autora, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita”Mantenho intactos os demais termos.Intimem-se.Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUIZ DE DIREITO

26/03/2025, 00:00

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

25/03/2025, 19:02

Intimação Efetivada

25/03/2025, 19:02

Intimação Efetivada

25/03/2025, 19:02

Juntada -> Petição

04/03/2025, 09:48

Juntada -> Petição -> Apelação

04/02/2025, 12:59

Autos Conclusos

24/01/2025, 15:33

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/01/2025, 13:33

Intimação Efetivada

11/12/2024, 16:34

Ato Ordinatório

11/12/2024, 16:34

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

10/12/2024, 12:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

06/12/2024, 19:24

Intimação Efetivada

06/12/2024, 19:24

Intimação Efetivada

06/12/2024, 19:24

Autos Conclusos

18/09/2024, 16:23

Juntada -> Petição

16/09/2024, 21:14

Juntada -> Petição

23/08/2024, 08:29

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2024, 20:52

Intimação Efetivada

22/08/2024, 20:52

Intimação Efetivada

22/08/2024, 20:52

Autos Conclusos

07/08/2024, 10:48

Ato Ordinatório

07/08/2024, 10:48

Juntada -> Petição -> Impugnação

03/08/2024, 15:44

Ato Ordinatório

02/08/2024, 16:52

Intimação Efetivada

02/08/2024, 16:52

Juntada -> Petição -> Contestação

01/08/2024, 16:59

Certidão Expedida

29/07/2024, 15:10

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

11/07/2024, 17:05

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

11/07/2024, 17:05

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

11/07/2024, 17:05

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

11/07/2024, 17:05

Juntada -> Petição

11/07/2024, 16:30

Juntada -> Petição

11/07/2024, 09:21

Certidão Expedida

27/06/2024, 15:32

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

27/06/2024, 14:57

Citação Efetivada

10/06/2024, 15:07

Citação Expedida

02/05/2024, 15:52

Citação Efetivada

02/05/2024, 10:07

Certidão Expedida

30/04/2024, 14:42

Intimação Efetivada

30/04/2024, 14:42

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

30/04/2024, 14:41

Intimação Efetivada

30/04/2024, 14:41

Citação Expedida

30/04/2024, 14:30

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

29/04/2024, 17:27

Certidão Expedida

18/04/2024, 16:47

Intimação Efetivada

18/04/2024, 16:47

Intimação Efetivada

16/02/2024, 12:54

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

16/02/2024, 12:54

Juntada -> Petição

14/02/2024, 19:13

Decisão -> Outras Decisões

14/02/2024, 19:01

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

14/02/2024, 19:01

Intimação Efetivada

14/02/2024, 19:01

Juntada de Documento

22/01/2024, 17:08

Autos Conclusos

19/12/2023, 12:41

Certidão Expedida

19/12/2023, 12:40

Intimação Expedida

07/12/2023, 01:26

Juntada -> Petição

04/12/2023, 09:13

Certidão Expedida

04/12/2023, 07:23

Intimação Efetivada

04/12/2023, 07:21

Decisão -> Outras Decisões

23/11/2023, 19:07

Certidão Expedida

22/11/2023, 14:43

Processo Distribuído

22/11/2023, 07:29

Autos Conclusos

22/11/2023, 07:29

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/11/2023, 07:29

Peticão Enviada

22/11/2023, 07:29

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 19:00

Ementa

•28/07/2025, 10:38

Relatório e Voto

•28/07/2025, 10:38

Despacho

•08/07/2025, 15:59

Relatório e Voto

•26/06/2025, 14:38

Despacho

•25/04/2025, 15:27

Decisão

•25/03/2025, 19:02

Sentença

•06/12/2024, 19:24

Despacho

•22/08/2024, 20:52

Decisão

•14/02/2024, 19:01

Decisão

•23/11/2023, 19:07