Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5414734-75.2019.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 17.516,99

Órgão julgador

1 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. José Proto de Oliveira

Partes do Processo

TANIA MARIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO GOMES FERREIRA

OAB/GO 23699·Representa: Autor

BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Documento

10/04/2026, 17:51

Processo Desarquivado

10/04/2026, 17:50

Processo Arquivado

23/03/2026, 17:52

Ofício Respondido

23/03/2026, 17:51

Intimação Lida

23/03/2026, 03:04

Intimação Efetivada

11/03/2026, 15:15

Certidão Expedida

11/03/2026, 14:47

Intimação Expedida

11/03/2026, 14:47

Intimação Expedida

11/03/2026, 14:47

Intimação Lida

20/02/2026, 03:01

Ofício Respondido

18/02/2026, 12:44

Juntada de Documento

13/02/2026, 17:32

Ofício(s) Expedido(s)

13/02/2026, 17:29

Intimação Efetivada

10/02/2026, 09:41

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2026, 09:36

Todas as movimentações(171)

Juntada de Documento

10/04/2026, 17:51

Processo Desarquivado

10/04/2026, 17:50

Processo Arquivado

23/03/2026, 17:52

Ofício Respondido

23/03/2026, 17:51

Intimação Lida

23/03/2026, 03:04

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 09:36

Decisão

•12/08/2025, 16:27

Intimação Efetivada

11/03/2026, 15:15

Certidão Expedida

11/03/2026, 14:47

Intimação Expedida

11/03/2026, 14:47

Intimação Expedida

11/03/2026, 14:47

Intimação Lida

20/02/2026, 03:01

Ofício Respondido

18/02/2026, 12:44

Juntada de Documento

13/02/2026, 17:32

Ofício(s) Expedido(s)

13/02/2026, 17:29

Intimação Efetivada

10/02/2026, 09:41

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2026, 09:36

Intimação Expedida

10/02/2026, 09:36

Intimação Expedida

10/02/2026, 09:36

Certidão Expedida

10/12/2025, 13:32

Autos Conclusos

10/12/2025, 13:32

Precatório Enviado ao Tribunal

07/12/2025, 19:09

Troca de Responsável

03/12/2025, 08:55

Certidão Expedida

07/10/2025, 14:01

Certidão Expedida

07/10/2025, 13:56

Certidão Expedida

07/10/2025, 13:55

Intimação Lida

25/08/2025, 03:07

Intimação Efetivada

13/08/2025, 21:50

Intimação Expedida

13/08/2025, 21:47

Intimação Expedida

13/08/2025, 21:47

Decisão -> Indeferimento

12/08/2025, 16:27

Autos Conclusos

06/08/2025, 18:39

Juntada -> Petição

24/07/2025, 13:00

Juntada -> Petição

20/07/2025, 10:06

Intimação Lida

18/07/2025, 03:04

Intimação Efetivada

08/07/2025, 14:03

Ato Ordinatório

08/07/2025, 13:56

Intimação Expedida

08/07/2025, 13:56

Intimação Expedida

08/07/2025, 13:56

Processo Desarquivado

08/07/2025, 12:59

Processo Arquivado

27/06/2025, 00:21

Juntada -> Petição

15/06/2025, 09:25

Intimação Efetivada

28/05/2025, 17:35

Intimação Expedida

28/05/2025, 15:28

Precatório Enviado ao Tribunal

20/05/2025, 09:53

Certidão Expedida

05/05/2025, 16:51

Juntada de Documento

05/05/2025, 16:34

Juntada de Documento

29/04/2025, 14:23

Certidão Expedida

29/04/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Tribunal de Justiça Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Formosa ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5414734-75.2019.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Promovente(s): Tania Maria Promovido(s): Município De Formosa Fundamentação legal: Provimento nº 26/2018 CGJ. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a informação de pagamento da RPV. Formosa, 25 de março de 2025. MARCO ANTONIO CAROLINO Analista Judiciário (assinado eletronicamente)

26/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

25/03/2025, 19:52

Intimação Efetivada

25/03/2025, 19:52

Juntada -> Petição

20/03/2025, 14:12

Intimação Lida

28/02/2025, 03:01

Certidão Expedida

26/02/2025, 14:53

Ato Ordinatório

18/02/2025, 14:48

Intimação Expedida

18/02/2025, 14:48

Prazo Decorrido

18/02/2025, 14:47

Juntada -> Petição

11/02/2025, 15:54

Intimação Efetivada

16/01/2025, 12:34

Ato Ordinatório

16/01/2025, 12:33

Intimação Lida

08/08/2024, 03:01

Intimação Efetivada

29/07/2024, 12:33

Intimação Expedida

29/07/2024, 12:33

Requisição de Pequeno Valor Expedida

27/07/2024, 12:45

Certidão Expedida

06/06/2024, 14:08

Juntada -> Petição

05/05/2024, 13:10

Certidão Expedida

16/04/2024, 17:12

Intimação Efetivada

16/04/2024, 17:09

Ato Ordinatório

16/04/2024, 17:09

Certidão Expedida

16/04/2024, 17:09

Intimação Lida

02/02/2024, 03:01

Intimação Efetivada

23/01/2024, 10:24

Intimação Expedida

23/01/2024, 10:24

Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório

22/01/2024, 19:13

Intimação Lida

20/10/2023, 03:00

Autos Conclusos

19/10/2023, 17:10

Juntada -> Petição

19/10/2023, 12:42

Intimação Expedida

10/10/2023, 09:09

Ato Ordinatório

10/10/2023, 09:09

Certidão Expedida

20/09/2023, 15:31

Intimação Lida

24/08/2023, 03:02

Intimação Expedida

14/08/2023, 15:15

Intimação Expedida

09/05/2023, 13:34

Juntada -> Petição

09/05/2023, 11:17

Intimação Efetivada

26/04/2023, 14:41

Ato Ordinatório

26/04/2023, 14:41

Atualização de Conta

04/04/2023, 16:06

Despacho Autos ao Contador

14/03/2023, 15:26

Autos Conclusos

14/02/2023, 16:40

Certidão Expedida

02/02/2023, 15:50

Intimação Lida

07/11/2022, 03:04

Intimação Expedida

28/10/2022, 15:12

Evolução da Classe Processual

28/10/2022, 15:11

Decisão -> Outras Decisões

27/10/2022, 14:36

Autos Conclusos

26/10/2022, 17:50

Juntada -> Petição

18/10/2022, 14:35

Intimação Lida

19/09/2022, 03:03

Intimação Efetivada

09/09/2022, 14:52

Intimação Expedida

09/09/2022, 14:52

Juntada de Documento

09/09/2022, 14:52

Processo baixado à origem/devolvido

08/09/2022, 16:52

Transitado em Julgado

08/09/2022, 16:52

Processo baixado à origem/devolvido

08/09/2022, 16:52

Intimação Lida

25/07/2022, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/07/2022, 14:55

Intimação Expedida

15/07/2022, 09:33

Intimação Efetivada

15/07/2022, 09:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

15/07/2022, 08:42

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/07/2022, 08:42

Intimação Lida

04/06/2022, 21:12

Intimação Lida

04/06/2022, 21:12

Intimação Expedida

03/06/2022, 17:45

Intimação Expedida

03/06/2022, 17:44

Intimação Efetivada

03/06/2022, 17:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/06/2022, 17:44

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/05/2022, 17:40

Autos Conclusos

11/05/2022, 09:28

Recurso Autuado

11/05/2022, 09:28

Recurso Distribuído

11/05/2022, 08:58

Certidão Expedida

11/05/2022, 08:58

Recurso Distribuído

11/05/2022, 08:58

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/05/2022, 17:05

Juntada de Documento

20/04/2022, 15:12

Intimação Efetivada

20/04/2022, 15:12

Juntada -> Petição -> Apelação

19/04/2022, 23:55

Intimação Lida

03/03/2022, 03:02

Intimação Efetivada

16/02/2022, 15:52

Intimação Expedida

16/02/2022, 15:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

15/02/2022, 12:45

Autos Conclusos

25/06/2021, 15:44

Juntada -> Petição

13/06/2021, 19:39

Troca de Responsável

11/06/2021, 15:43

Juntada -> Petição

11/06/2021, 09:40

Intimação Lida

07/06/2021, 03:05

Certidão Expedida

28/05/2021, 15:21

Intimação Efetivada

28/05/2021, 15:21

Intimação Expedida

28/05/2021, 15:21

Juntada -> Petição -> Réplica

20/05/2021, 23:58

Intimação Efetivada

06/05/2021, 15:33

Juntada de Documento

06/05/2021, 15:32

Juntada -> Petição -> Contestação

05/05/2021, 10:55

Intimação Lida

23/04/2021, 03:02

Intimação Expedida

13/04/2021, 19:52

Audiência de Conciliação Cejusc

13/04/2021, 15:40

Audiência de Conciliação Cejusc

13/04/2021, 15:40

Audiência de Conciliação Cejusc

13/04/2021, 15:40

Audiência de Conciliação Cejusc

13/04/2021, 15:40

Juntada -> Petição

03/04/2021, 08:20

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

23/03/2021, 12:43

Intimação Lida

27/01/2021, 03:00

Citação Efetivada

18/01/2021, 09:23

Intimação Lida

18/01/2021, 09:22

Juntada de Documento

17/01/2021, 00:16

Intimação Efetivada

17/01/2021, 00:16

Intimação Expedida

17/01/2021, 00:16

Audiência de Conciliação Cejusc

17/01/2021, 00:15

Intimação Efetivada

17/01/2021, 00:15

Intimação Expedida

17/01/2021, 00:15

Citação Expedida

17/01/2021, 00:15

Decisão -> Outras Decisões

08/05/2020, 21:26

Autos Conclusos

09/12/2019, 12:43

Juntada -> Petição

09/12/2019, 10:33

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2019, 16:19

Intimação Efetivada

05/11/2019, 16:19

Autos Conclusos

30/10/2019, 11:06

Juntada de Documento

30/10/2019, 07:55

Juntada -> Petição

25/07/2019, 13:01

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

11/07/2019, 11:45

Intimação Efetivada

11/07/2019, 11:45

Autos Conclusos

08/07/2019, 14:22

Processo Distribuído

07/07/2019, 20:45

Peticão Enviada

07/07/2019, 20:45

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 17:09

Decisão

•22/01/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 09:09

Despacho

•14/03/2023, 15:26

Decisão

•27/10/2022, 14:36

Ementa

•12/07/2022, 22:57

Relatório e Voto

•12/07/2022, 22:57

Relatório

•27/05/2022, 17:40

Sentença

•15/02/2022, 12:45

Todos os documentos(19)

Decisão

•10/02/2026, 09:36

Decisão

•12/08/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 17:09

Decisão

•22/01/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 09:09

Despacho

•14/03/2023, 15:26

Decisão

•27/10/2022, 14:36

Ementa

•12/07/2022, 22:57

Relatório e Voto

•12/07/2022, 22:57

Relatório

•27/05/2022, 17:40

Sentença

•15/02/2022, 12:45

Decisão

•08/05/2020, 21:26

Despacho

•05/11/2019, 16:19

Decisão Monocrática

•30/07/2019, 21:05

Decisão

•11/07/2019, 11:45