Execução de Título Extrajudicial 0318383-92.2004.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2004

Valor da Causa

R$ 46.131,03

Órgão julgador

Planaltina - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

15/04/2026, 21:03

Intimação Efetivada

06/04/2026, 12:53

Ato Ordinatório

06/04/2026, 12:49

Intimação Expedida

06/04/2026, 12:49

Prazo Decorrido

20/02/2026, 17:11

Mandado Cumprido

18/01/2026, 15:16

Mandado Expedido

27/11/2025, 16:14

Juntada -> Petição

14/11/2025, 15:39

Intimação Efetivada

05/11/2025, 18:54

Ato Ordinatório

05/11/2025, 16:25

Intimação Expedida

05/11/2025, 16:25

Certidão Expedida

05/11/2025, 16:24

Intimação Efetivada

04/11/2025, 16:01

Decisão -> Outras Decisões

04/11/2025, 15:51

Intimação Expedida

04/11/2025, 15:51

Todas as movimentações(102)

Juntada -> Petição

15/04/2026, 21:03

Intimação Efetivada

06/04/2026, 12:53

Ato Ordinatório

06/04/2026, 12:49

Intimação Expedida

06/04/2026, 12:49

Prazo Decorrido

20/02/2026, 17:11

Mandado Cumprido

18/01/2026, 15:16

Mandado Expedido

27/11/2025, 16:14

Juntada -> Petição

14/11/2025, 15:39

Intimação Efetivada

05/11/2025, 18:54

Ato Ordinatório

05/11/2025, 16:25

Intimação Expedida

05/11/2025, 16:25

Certidão Expedida

05/11/2025, 16:24

Intimação Efetivada

04/11/2025, 16:01

Decisão -> Outras Decisões

04/11/2025, 15:51

Intimação Expedida

04/11/2025, 15:51

Autos Conclusos

03/11/2025, 17:20

Juntada -> Petição

29/10/2025, 14:20

Intimação Lida

23/10/2025, 00:48

Intimação Efetivada

20/10/2025, 15:11

Ato Ordinatório

20/10/2025, 14:45

Intimação Expedida

20/10/2025, 14:45

Juntada -> Petição

17/10/2025, 11:47

Intimação Expedida

13/10/2025, 22:44

Intimação Efetivada

08/10/2025, 17:42

Intimação Expedida

08/10/2025, 17:16

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2025, 16:25

Prazo Decorrido

08/10/2025, 11:06

Autos Conclusos

08/10/2025, 11:06

Intimação Efetivada

22/09/2025, 15:50

Ato Ordinatório

22/09/2025, 15:38

Intimação Expedida

22/09/2025, 15:38

Intimação Efetivada

17/06/2025, 05:02

Intimação Efetivada

17/06/2025, 05:02

Intimação Efetivada

17/06/2025, 05:02

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade

16/06/2025, 23:27

Intimação Expedida

16/06/2025, 23:27

Intimação Expedida

16/06/2025, 23:27

Intimação Expedida

16/06/2025, 23:27

Autos Conclusos

10/06/2025, 13:52

Juntada -> Petição

09/06/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected] D E C I S Ã O Processo n.º 0318383-92.2004.8.09.0128PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: BANCO DO BRASIL SAPolo Passivo: LENIR DE SOUZA E SILVA Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo Banco do Brasil S/A em face de Lenir de Souza e Silva e Orlandina Alves Silva, partes devidamente qualificadas nos autos. Infrutíferas as tentativas de satisfação da dívida, a parte exequente pugnou pela penhora do imóvel indicado no ev. 42. Sobreveio a juntada de matrícula atualizada no ev. 51 e reiteração do pedido de penhora no ev. 54.Vieram conclusos. Decido.1. Diante da juntada da matrícula atualizada (ev. 51), defiro o requerimento de penhora em relação ao imóvel objeto da matrícula nº 17.149 do CRI local. Lavre-se o respectivo termo de penhora.1.1. Deverá o auto de penhora obedecer ao disposto no art. 838 do CPC.2. Na sequência, para a presunção absoluta de conhecimento de terceiros, intime-se a parte exequente para que comprove a respectiva averbação da penhora na matrícula imobiliária, na forma do art. 844 do CPC, com prazo de 10 (dez) dias.3. Após a comprovação do registro da penhora, intime-se o executado e seu cônjuge, indicado na matrícula imobiliária (ev. 51), nos termos do art. 842 do CPC, pessoalmente, para ciência da penhora e eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.4. Inexistindo objeções, expeça-se o mandado de avaliação do imóvel, a ser cumprido dentro do prazo de 30 (trinta) dias, devendo o oficial de justiça informar a este Juízo a data da avaliação.4.1. Informada a data, intimem-se as partes para, querendo, acompanharem a avaliação.5. Entregues o laudo de avaliação, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se.5.1. Na hipótese de impugnação, intime-se o Oficial de Justiça responsável pela avaliação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se.Intimem-se. Expeça-se carta precatória, caso necessário.Às providências. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito ¹ Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

16/05/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

15/05/2025, 19:58

Intimação Efetivada

15/05/2025, 19:57

Autos Conclusos

15/05/2025, 18:26

Juntada -> Petição

15/05/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PLANALTINA 1ª Vara Cível - Edifício Fórum - Praça Cívica, Centro - Planaltina/GO - CEP:73750-005 - Telefone/WhatsApp: (61) 3637-9723 - E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento: 12:00h. às 18:00h. PROCESSO: 0318383-92.2004.8.09.0128 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Planaltina, 29 de abril de 2025. FERNANDO JOSÉ DA SILVA NETO Analista Judiciário - Matrícula TJGO 5241665 Assino por ordem, com fulcro no artigo 203 § 4º CPC e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO

30/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

29/04/2025, 16:30

Intimação Efetivada

29/04/2025, 16:30

Juntada -> Petição

28/04/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected] D E C I S Ã O Processo n.º 0318383-92.2004.8.09.0128Polo Ativo: BANCO DO BRASIL SAPolo Passivo: LENIR DE SOUZA E SILVA Trata-se de ação de execução movida por Banco do Brasil S/A em face de Lenir de Souza e Silva e Orlandina Alves Silva, partes devidamente qualificadas nos autos. Infrutíferas as tentativas de satisfação da dívida, a parte exequente pugnou pela penhora do imóvel indicado no evento 42.Verificou-se a ausência da certidão de matrícula atualizada do imóvel e a planilha atualizada do débito.Foi determinada a intimação da parte exequente para colacionar aos autos a documentação pertinente (evento 45).Juntada de documentos no evento 47.Relatado o essencial, decido.Pois bem.Analisando detidamente os autos, vislumbro que a parte exequente não cumpriu com a determinação exarada por este juízo.Isso porque colacionou aos autos certidão de matrícula desatualizada do imóvel.A propósito, transcrevo o seguinte julgado do E. Tjgo acerca do tema:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. IMÓVEL. CERTIDÃO DE MATRÍCULA ATUALIZADA. PRAZO DE VALIDADE. SEARA CARTORÁRIA. IRRELEVÂNCIA. DECISÃO MANTIDA.1. Preconiza o art. 838, inciso III, do CPC, que a penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá, entre outros requisitos, a descrição dos bens penhorados, com as suas características.2. Extrai-se da referida previsão legal a conclusão no sentido de que, para a efetivação da penhora, afigura-se imprescindível a apresentação da certidão atualizada da matrícula do imóvel a ser penhorado. 3. Evidente que o sentido legal da apresentação da matrícula atualizada do imóvel não possui correlação com os prazos de validade dos documentos na seara cartorária. Basta o fato de a documentação estar atualizada para que o magistrado proceda o registro da penhora, sendo que o ônus de comprovar o contrário é da parte que alega.4. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento 5167249-66.2024.8.09.0051, Rel. Des(a). Gilmar Luiz Coelho, 1ª Câmara Cível, julgado em 08/07/2024, DJe de 08/07/2024). Grifei.Ante o exposto, indefiro o pedido de penhora formulado e determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento.Cumpra-se. Intime-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito ¹ Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2025, 21:27

Intimação Efetivada

09/04/2025, 21:26

Autos Conclusos

07/04/2025, 18:20

Juntada -> Petição

04/04/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected] D E S P A C H O Processo n.º 0318383-92.2004.8.09.0128Polo Ativo: BANCO DO BRASIL SAPolo Passivo: LENIR DE SOUZA E SILVA Trata-se de ação de execução movida por Banco do Brasil S/A em face de Lenir de Souza e Silva e Orlandina Alves Silva, partes devidamente qualificadas nos autos. Infrutíferas as tentativas de satisfação da dívida, a parte exequente pugnou pela penhora do imóvel indicado no evento 42.Contudo, vislumbro que não constam nos autos a certidão de matrícula atualizada do imóvel e a planilha atualizada do débito.Desta feita, intime-se parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos a documentação pertinente.Após, volvam-me os autos conclusos.Cumpra-se. Intime-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito ¹ Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

26/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2025, 22:23

Intimação Efetivada

25/03/2025, 22:23

Certidão Expedida

25/02/2025, 16:28

Autos Conclusos

25/02/2025, 16:28

Juntada -> Petição

20/01/2025, 17:51

Ato Ordinatório

08/01/2025, 13:47

Intimação Efetivada

08/01/2025, 13:47

Juntada -> Petição

28/11/2024, 14:27

Ato Ordinatório

21/11/2024, 15:26

Intimação Efetivada

21/11/2024, 15:26

Juntada de Documento

21/11/2024, 13:51

Certidão Expedida

23/10/2024, 17:49

Juntada -> Petição

11/10/2024, 15:19

Ato Ordinatório

26/09/2024, 16:57

Intimação Efetivada

26/09/2024, 16:57

Juntada -> Petição

26/09/2024, 16:52

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

17/09/2024, 17:35

Intimação Efetivada

17/09/2024, 17:35

Intimação Efetivada

17/09/2024, 17:35

Intimação Efetivada

17/09/2024, 17:35

Autos Conclusos

19/06/2024, 16:42

Juntada -> Petição

19/06/2024, 16:11

Intimação Lida

01/06/2024, 00:56

Intimação Expedida

23/05/2024, 22:25

Certidão Expedida

20/05/2024, 15:00

Ato Ordinatório

05/04/2024, 14:28

Intimação Efetivada

05/04/2024, 14:27

Juntada -> Petição

05/04/2024, 09:28

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2024, 18:31

Intimação Efetivada

20/03/2024, 18:31

Autos Conclusos

01/03/2024, 14:48

Juntada de Documento

01/03/2024, 14:47

Término da Suspensão do Processo

08/01/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/12/2023, 16:51

Juntada -> Petição

22/11/2023, 16:30

Certidão Expedida

18/11/2022, 17:39

Juntada -> Petição

18/11/2022, 13:27

Término da Suspensão do Processo

07/02/2022, 14:52

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/02/2021, 14:22

Término da Suspensão do Processo

31/07/2020, 03:00

Juntada -> Petição

12/02/2020, 08:52

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/01/2020, 11:43

Certidão Expedida

29/01/2020, 11:43

Juntada de Documento

24/01/2020, 13:05

Processo Distribuído

24/01/2020, 13:05

Juntada de Documento

24/01/2020, 13:05

Processo Distribuído

30/04/2004, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:49

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 16:25

Decisão

•04/11/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:45

Despacho

•08/10/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:38

Decisão

•16/06/2025, 23:27

Decisão

•15/05/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:30

Decisão

•09/04/2025, 21:26

Decisão

•25/03/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 16:57

Decisão

•17/09/2024, 17:35

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:49

Ato Ordinatório

10/04/2025, 00:00

•05/11/2025, 16:25

Decisão

•04/11/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:45

Despacho

•08/10/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:38

Decisão

•16/06/2025, 23:27

Decisão

•15/05/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:30

Decisão

•09/04/2025, 21:26

Decisão

•25/03/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 16:57

Decisão

•17/09/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 14:27

Decisão

•20/03/2024, 18:31