Execução de Título Extrajudicial 5388988-74.2024.8.09.0128 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5388988-74.2024.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

03/06/2025, 14:46

ARQUIVAMENTO

03/06/2025, 14:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Madrid (Referente à Mov. Transitado em Julgado (29/05/2025 13:52:59))

29/05/2025, 15:04

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CRM (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 29/05/2025 13:52:59)

29/05/2025, 13:53

Em 22/05/2025

29/05/2025, 13:52

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

28/05/2025, 17:38

Para (Polo Passivo) Leidiane De Souza Melo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (22/05/2025 15:52:49))

28/05/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected] S E N T E N Ç A Processo n.º 5388988-74.2024.8.09.0128PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Condomínio Residencial MadridPolo Passivo: Leidiane De Souza Melo Trata-se de ação de execução de quantia certa ajuizada por Condomínio Residencial Madrid em face de Leidiane De Souza Melo, ambos devidamente qualificados.No evento n.º 33, a parte autora peticionou requerendo a homologação do acordo celebrado entre as partes. Vieram-me conclusos os autos.É o relatório. Decido.Inicialmente, cumpre ressaltar que na sentença que homologa o acordo, não há efetivamente condenação, mas, tão somente, declaração de validade do que foi entabulado pelas partes, limitando-se o Judiciário à análise dos requisitos formais do pacto.O artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil dispõe que a celebração de acordo entre as partes resulta em extinção do processo com resolução de mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação.Assim, uma vez homologado eventual acordo entre as partes, caso este não seja cumprido, dará ensejo à atividade jurisdicional executiva.Pois bem. Não identifico indícios de fraude ou vícios de consentimento na formalização do acordo, o qual foi celebrado de forma legítima e consensual. Conforme pactuado, a parte executada comprometeu-se a pagar à parte exequente a quantia de R$ 7.619,02 (sete mil, seiscentos e dezenove reais e dois centavos), mediante o pagamento de uma parcela inicial no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), seguida de 18 (dezoito) parcelas mensais de R$ 374,69 (trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), a serem quitadas até o dia 20 de cada mês, via boleto bancário.DispositivoPelo exposto, extinguindo o feito com resolução do mérito, e, com escopo no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, homologo a transação para que produza seus efeitos. Custas finais dispensadas nos termos do art. 90, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos mediante as baixas e cautelas devidas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito ¹ Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

22/05/2025, 15:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRM (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

22/05/2025, 15:52

P/ DECISÃO

20/05/2025, 18:28

Acordo

19/05/2025, 16:56

PEDIDO CACE

22/04/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected] D E C I S Ã O Processo n.º 5388988-74.2024.8.09.0128Polo Ativo: Condomínio Residencial MadridPolo Passivo: Leidiane De Souza Melo Trata-se de ação de execução movida por Condomínio Residencial Madrid em face de Leidiane de Souza Melo, partes qualificadas nos autos.Vislumbro que a parte executada foi devidamente citada, deixando transcorrer o prazo para pagamento do débito ou oposição por meio de Embargos à Execução (evento 24).Seguiu-se manifestação da parte exequente pugnando pela penhora online via sistema conveniado Sisbajud (evento 28).Relatado o essencial, decido.Defiro o pedido formulado pela parte exequente e determino:Remetam-se os autos para a Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) para, em obediência à ordem preferencial de penhora estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, proceder, via Sisbajud à busca de ativos financeiros em contas bancárias vinculadas ao CPF/CNPJ da parte executada, até o limite do valor constante da última planilha de cálculo juntada aos autos, com duração de 30 (trinta) dias (“teimosinha”), com exceção à conta-salário, nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil.;Sendo positiva a diligência, conforme o artigo 854, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, alegar e comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil). Alegando a parte executada qualquer das matérias elencadas no referido §3º, voltem imediatamente conclusos. Em não havendo manifestação, converta-se, desde logo, a indisponibilidade em penhora, com a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo (artigo 854, §5º, Código de Processo Civil) – providência também a cargo da CACE.Cumprido o subitem acima e tendo decorrido também o prazo para impugnação à constrição, autorizo, desde já, a expedição de alvará em favor de seu credor com autorização para levantamento por parte do causídico, se possuir poderes para tanto.Frustrada, ainda que parcialmente, a tentativa de bloqueio de valores, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada que possam ser objeto de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Finalmente, consigno que não serão deferidas sucessivas buscas de ativos financeiros via Sisbajud sem a demonstração mínima de que houve alteração da realidade fática que permita êxito na nova diligência.A presente decisão tem força de mandado e ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO.Intime-se. Cumpra-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito ¹ Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

Defere Pesquisa Sisbajud

25/03/2025, 22:23

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 15:52

Decisão

•25/03/2025, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected] S E N T E N Ç A Processo n.º 5388988-74.2024.8.09.0128PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Condomínio Residencial MadridPolo Passivo: Leidiane De Souza Melo Trata-se de ação de execução de quantia certa ajuizada por Condomínio Residencial Madrid em face de Leidiane De Souza Melo, ambos devidamente qualificados.No evento n.º 33, a parte autora peticionou requerendo a homologação do acordo celebrado entre as partes. Vieram-me conclusos os autos.É o relatório. Decido.Inicialmente, cumpre ressaltar que na sentença que homologa o acordo, não há efetivamente condenação, mas, tão somente, declaração de validade do que foi entabulado pelas partes, limitando-se o Judiciário à análise dos requisitos formais do pacto.O artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil dispõe que a celebração de acordo entre as partes resulta em extinção do processo com resolução de mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação.Assim, uma vez homologado eventual acordo entre as partes, caso este não seja cumprido, dará ensejo à atividade jurisdicional executiva.Pois bem. Não identifico indícios de fraude ou vícios de consentimento na formalização do acordo, o qual foi celebrado de forma legítima e consensual. Conforme pactuado, a parte executada comprometeu-se a pagar à parte exequente a quantia de R$ 7.619,02 (sete mil, seiscentos e dezenove reais e dois centavos), mediante o pagamento de uma parcela inicial no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), seguida de 18 (dezoito) parcelas mensais de R$ 374,69 (trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), a serem quitadas até o dia 20 de cada mês, via boleto bancário.DispositivoPelo exposto, extinguindo o feito com resolução do mérito, e, com escopo no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, homologo a transação para que produza seus efeitos. Custas finais dispensadas nos termos do art. 90, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos mediante as baixas e cautelas devidas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito ¹ Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected] D E C I S Ã O Processo n.º 5388988-74.2024.8.09.0128Polo Ativo: Condomínio Residencial MadridPolo Passivo: Leidiane De Souza Melo Trata-se de ação de execução movida por Condomínio Residencial Madrid em face de Leidiane de Souza Melo, partes qualificadas nos autos.Vislumbro que a parte executada foi devidamente citada, deixando transcorrer o prazo para pagamento do débito ou oposição por meio de Embargos à Execução (evento 24).Seguiu-se manifestação da parte exequente pugnando pela penhora online via sistema conveniado Sisbajud (evento 28).Relatado o essencial, decido.Defiro o pedido formulado pela parte exequente e determino:Remetam-se os autos para a Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) para, em obediência à ordem preferencial de penhora estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, proceder, via Sisbajud à busca de ativos financeiros em contas bancárias vinculadas ao CPF/CNPJ da parte executada, até o limite do valor constante da última planilha de cálculo juntada aos autos, com duração de 30 (trinta) dias (“teimosinha”), com exceção à conta-salário, nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil.;Sendo positiva a diligência, conforme o artigo 854, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, alegar e comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil). Alegando a parte executada qualquer das matérias elencadas no referido §3º, voltem imediatamente conclusos. Em não havendo manifestação, converta-se, desde logo, a indisponibilidade em penhora, com a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo (artigo 854, §5º, Código de Processo Civil) – providência também a cargo da CACE.Cumprido o subitem acima e tendo decorrido também o prazo para impugnação à constrição, autorizo, desde já, a expedição de alvará em favor de seu credor com autorização para levantamento por parte do causídico, se possuir poderes para tanto.Frustrada, ainda que parcialmente, a tentativa de bloqueio de valores, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada que possam ser objeto de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Finalmente, consigno que não serão deferidas sucessivas buscas de ativos financeiros via Sisbajud sem a demonstração mínima de que houve alteração da realidade fática que permita êxito na nova diligência.A presente decisão tem força de mandado e ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO.Intime-se. Cumpra-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito ¹ Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

26/03/2025, 00:00

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