Cumprimento de sentença 0291508-31.2010.8.09.0078 - TJGO

Cumprimento de sentença 0291508-31.2010.8.09.0078 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásIporá - 1ª Vara Cí[email protected]ção:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso n.: 0291508-31.2010.8.09.0078Requerente: LAZARO RODRIGUES PEREIRA E OUTRARequerido: MIRARE ALVES PEREIRA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JOÃO LIMIRO COSTA ALVES em desfavor de MIRARE ALVES PEREIRA, MIRENE ALVES PEREIRA, MIRIAN ALVES PEREIRA, JERONIMA ALVES PEREIRA, SEBASTIAO ALVES PEREIRA, ANIZIA MOREIRA PEREIRA e JOAO RODRIGUES PEREIRA, GENESES ALVES PEREIRA, NUBIA FERANDES DE OLIVEIRA ALVES, DANIEL ALVES PEREIRA, GIZELIA ARAUJO DE QUEIROZ PEREIRA e EXODO ALVES PEREIRA, partes qualificadas.Em proêmio, cumpre registrar, para fins de organização processual, que a sentença proferida nos autos adotou o seguinte dispositivo:“Considerando o trânsito em julgado do acórdão cuja cópia foi acostada às fls. 384/395, bem como que já foram assinados o auto de divisão pelo juiz, agrimensor e arbitradores (fls. 242/243 verso), HOMOLOGO por sentença a divisão, nos termos do art. 98, caput in fine, do CPC/1973, ratificando o teor da decisão de fls. 238/239. (…)Por oportuno, considerando que na sentença que encerrou a primeira fase a então Magistrada condutora do feito deixou expressamente o direcionamento das custas processuais e honorários advocatícios para quando do encerramento da segunda etapa procedimental, bem como que, como dito em decisões anteriores, a presente ação tramita sob o procedimento previsto no CPC/1973, CONDENO as partes ao pagamento pro rata das custas processuais, sendo 50% (cinquenta por cento) para os autores e 50% (cinquenta por cento) para os réus (solidariamente), considerando-se compensados os honorários advocatícios entre si (artigo 21, do CPC/73).Em seguida, acolhendo tese versada em recurso de embargos de declaração oposto pelos peritos judiciais, acrescentou o seguinte comando à sentença:“Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO para suprir omissão contida na sentença recorrida e para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da segunda parcela dos honorários dos arbitrados e do agrimensor, assim estabelecidas:i) para o arbitrador JOÃO LIMIRO COSTA ALVES: R$ 6.500,00 corrigido monetariamente pelo INPC, desde a data da entrega do laudo definitivo, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data de publicação dessa decisão;ii) para o arbitrador CARLOS FREDERICO RODRIGUES E SILVA: R$ 6.500,00 corrigido monetariamente pelo INPC, desde a data da entrega do laudo definitivo, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data de publicação dessa decisão;iii) para o agrimensor PAULO EDUARDO FELICIANO ALVES: R$ 12.500,00 corrigido monetariamente pelo INPC, desde a data da entrega do laudo definitivo, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data de publicação dessa decisão.”O recurso de apelação foi provido apenas para "redistribuir os ônus sucumbenciais, destinando-os exclusivamente aos apelados, porque sucumbentes no processo, mantendo incólume os demais termos da sentença primeva, por estes e seus próprios fundamentos" (evento n. 56).Trânsito em julgado em 13/09/2019 (evento n. 60).No evento n. 108, foi recebido o cumprimento de sentença feito pelo exequente JOÃO LIMIRO COSTA ALVES.O ESPOLIO DE PAULO EDUARDO FELICIANO ALVES pleiteou o cumprimento de sentença (evento n. 160).Em evento n. 205, foi informado o depósito judicial de R$ 26.751,03 (vinte e seus mil setecentos e cinquenta e um reais e três centavos). Decisão de evento n. 208 determinou o desbloqueio de valores anteriormente bloqueados via Sisbajud, extinguiu o cumprimento de sentença quanto JOÃO LIMIRO COSTA ALVES e determinou a expedição de alvará. Ainda, a decisão recebeu o cumprimento de sentença quanto ao ESPOLIO DE PAULO EDUARDO FELICIANO ALVES, com determinação de intimação para pagamento. O exequente CARLOS FREDERICO RODRIGUES E SILVA pleiteou o cumprimento de sentença (evento n. 228), o qual foi recebido na decisão de evento n. 231.Em evento n. 259, foi informado o depósito de R$ 29.200,00 (vinte e nove mil e duzentos reais).O exequente CARLOS FREDERICO RODRIGUES E SILVA pediu a expedição de alvará de levantamento do valor depositado, conforme evento n. 270.Em evento n. 272, o exequente ESPOLIO DE PAULO EDUARDO FELICIANO ALVES anexou comprovante de pagamento de guia de locomoção.Decisão de evento n. 273 extinguiu o cumprimento de sentença quanto ao exequente CARLOS FREDERICO RODRIGUES E SILVA e intimou o ESPÓLIO DE PAULO EDUARDO FELICIANO ALVES para apresentar o valor da atualizado do débito. Em evento n. 293, o exequente ESPÓLIO DE PAULO EDUARDO FELICIANO ALVES apresentou planilha atualizada do valor devido. Pois bem. Considerando a atualização do valor devido ao exequente ESPÓLIO DE PAULO EDUARDO FELICIANO ALVES (evento n. 293), bem como o recebimento do cumprimento de sentença em evento n. 208, INTIME-SE a parte devedora para realizar o pagamento voluntário da quantia descrita na planilha juntada no evento n. 293, na forma do determinado em evento n. 208.Providências necessárias.Intime-se. Cumpra-se.IPORÁ, data constante da movimentação processual. (Assinado Eletronicamente)Izabela Cândida Brito SilvaJuíza de Direito(Em Respondência – Decreto Judiciário n. 2.402/2024)

27/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(19)

Certidão Expedida

Decisão -> Outras Decisões

Troca de Responsável

Juntada -> Petição

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Todas as movimentações(365)

Todos os documentos(22)