Agravo em Recurso Especial 0247963-60.2010.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crime TentadoDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MILTON DE ASSIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/02/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 66721/2025

03/02/2025, 14:56

Protocolizada Petição 66721/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2025

03/02/2025, 14:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 976090/2024 - AgRg

23/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0976090 - AgRg no AREsp 2716001 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 12:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/12/2024, 17:08

Conhecido o recurso de MILTON DE ASSIS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 976090/2024 - AgRg no AREsp 2716001

17/12/2024, 15:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/11/2024

27/11/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/11/2024, 18:26

Incluído em pauta para 17/12/2024 14:00:00 pela SEXTA TURMA - Petição Nº 00976090/2024 - AgRg no AREsp 2716001/GO

26/11/2024, 16:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

21/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1034226/2024

21/11/2024, 15:41

Protocolizada Petição 1034226/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/11/2024

21/11/2024, 15:27

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/02/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 66721/2025

03/02/2025, 14:56

Protocolizada Petição 66721/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2025

03/02/2025, 14:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 976090/2024 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 12:00

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2024, 10:00

23/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0976090 - AgRg no AREsp 2716001 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 12:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/12/2024, 17:08

Conhecido o recurso de MILTON DE ASSIS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 976090/2024 - AgRg no AREsp 2716001

17/12/2024, 15:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/11/2024

27/11/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/11/2024, 18:26

Incluído em pauta para 17/12/2024 14:00:00 pela SEXTA TURMA - Petição Nº 00976090/2024 - AgRg no AREsp 2716001/GO

26/11/2024, 16:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

21/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1034226/2024

21/11/2024, 15:41

Protocolizada Petição 1034226/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/11/2024

21/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 992882/2024

07/11/2024, 19:01

Protocolizada Petição 992882/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 07/11/2024

07/11/2024, 18:40

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 05/11/2024 Petição Nº 976090/2024 -

05/11/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

04/11/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 976090/2024. Publicação prevista para 05/11/2024)

04/11/2024, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 976090/2024

04/11/2024, 16:41

Protocolizada Petição 976090/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/11/2024

04/11/2024, 16:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 975296/2024

04/11/2024, 15:46

Protocolizada Petição 975296/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2024

04/11/2024, 15:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024

30/10/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024

29/10/2024, 10:00

Conheço do agravo de MILTON DE ASSIS para negar provimento ao Recurso Especial

29/10/2024, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

02/09/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/09/2024, 15:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 756205/2024

02/09/2024, 14:51

Protocolizada Petição 756205/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/09/2024

02/09/2024, 14:37

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

12/08/2024, 12:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/08/2024, 12:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

12/08/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/08/2024, 11:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

12/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/08/2024, 11:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/08/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/08/2024, 07:14