Embargos à Execução Fiscal 5226389-65.2025.8.09.0093 - TJGO

Embargos à Execução Fiscal 5226389-65.2025.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

27/06/2025, 14:34

Em 26/06/2025

27/06/2025, 14:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arthur Malaquias Vasconcelos (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (30/05/2025 16:27:53))

30/05/2025, 20:36

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

30/05/2025, 16:27

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Arthur Malaquias Vasconcelos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

30/05/2025, 16:27

Autos Conclusos

16/05/2025, 16:20

Petição - desistência

16/05/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - deferimento (CNJ:12444)","Id_ClassificadorProcesso1":"588237","ClassificadorProcesso1":"1. Decis�o - Busca de endere�os"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e JuventudeComarca de Jataí/GOProcesso: 5226389-65.2025.8.09.0093Exequente: Arthur Malaquias VasconcelosExecutado: Municipio De Jatai DECISÃO 1. INDEFIRO o pedido de assistência judiciária formulado pelo embargante, eis que o documento colacionado aos autos revela razoável condição financeira, especialmente pela intensa movimentação entre contas do próprio embargante, denotando que não se enquadra na condição de hipossuficiente, tampouco que juntado aos autos o extrato bancário de todas as contas que seja titular.Acrescente-se, ainda, que o embargante se intitula empresário, todavia, se olvidou de juntar cópia de sua declaração de imposto de renda.2. Assino-lhe, pois, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.3. Outrossim, a fim de não se obstar o acesso da parte à Justiça, DEFIRO o parcelamento das custas iniciais, em 5 (cinco) vezes, caso assim a parte postule.Para recolhimento da primeira parcela assino o prazo 15 (quinze) dias, o que viabilizará o prosseguimento do feito, ficando as demais para o mesmo dia dos meses subsequentes, sob pena de indeferimento da inicial, já que restará caracterizada a ausência de pressuposto processual.Intime-se. Cumpra-se.Jataí – GO, documento datado e assinado digitalmente. Andréia Marques de Jesus CamposJuíza de Direito OBS. 1: Decisão assinada eletronicamente, não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJGO.OBS. 2: Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.

28/04/2025, 00:00

dec. indefere AJG

25/04/2025, 11:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arthur Malaquias Vasconcelos (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:334) - )

25/04/2025, 11:27

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

15/04/2025, 16:24

Petição - juntada de documento

11/04/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e Juventude Comarca de Jataí/GO Processo: 5226389-65.2025.8.09.0093 Exequente: Arthur Malaquias Vasconcelos Executado: Municipio De Jatai DESPACHO 1. Em atenção ao pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça postulado pelo embargante e atenta ao fato de que ausente qualquer documento capaz de comprovar a alegada hipossuficiência, oportunizo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar cópias do contracheque (folha de pagamento), de comprovantes de despesas pessoais, de extratos de movimentação de conta corrente relativos aos últimos 90 (noventa) dias, da declaração completa do imposto de renda (IRPF) do último exercício fiscal ou de isenção, e de quaisquer outros dados que indiquem a declarada fragilidade econômica, sob pena de indeferimento do pedido. Intimem-se. Cumpra-se. Jataí – GO, documento datado e assinado digitalmente. Andréia Marques de Jesus Campos Juíza de Direito OBS. 1: Decisão assinada eletronicamente, não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJGO. OBS. 2: Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.

27/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2025, 11:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arthur Malaquias Vasconcelos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

26/03/2025, 11:40

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 16:27

Decisão

•25/04/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - deferimento (CNJ:12444)","Id_ClassificadorProcesso1":"588237","ClassificadorProcesso1":"1. Decis�o - Busca de endere�os"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e JuventudeComarca de Jataí/GOProcesso: 5226389-65.2025.8.09.0093Exequente: Arthur Malaquias VasconcelosExecutado: Municipio De Jatai DECISÃO 1. INDEFIRO o pedido de assistência judiciária formulado pelo embargante, eis que o documento colacionado aos autos revela razoável condição financeira, especialmente pela intensa movimentação entre contas do próprio embargante, denotando que não se enquadra na condição de hipossuficiente, tampouco que juntado aos autos o extrato bancário de todas as contas que seja titular.Acrescente-se, ainda, que o embargante se intitula empresário, todavia, se olvidou de juntar cópia de sua declaração de imposto de renda.2. Assino-lhe, pois, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.3. Outrossim, a fim de não se obstar o acesso da parte à Justiça, DEFIRO o parcelamento das custas iniciais, em 5 (cinco) vezes, caso assim a parte postule.Para recolhimento da primeira parcela assino o prazo 15 (quinze) dias, o que viabilizará o prosseguimento do feito, ficando as demais para o mesmo dia dos meses subsequentes, sob pena de indeferimento da inicial, já que restará caracterizada a ausência de pressuposto processual.Intime-se. Cumpra-se.Jataí – GO, documento datado e assinado digitalmente. Andréia Marques de Jesus CamposJuíza de Direito OBS. 1: Decisão assinada eletronicamente, não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJGO.OBS. 2: Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.

28/04/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Em 26/06/2025

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arthur Malaquias Vasconcelos (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (30/05/2025 16:27:53))

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Arthur Malaquias Vasconcelos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

Autos Conclusos

Petição - desistência

dec. indefere AJG

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arthur Malaquias Vasconcelos (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:334) - )

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Petição - juntada de documento

Despacho -> Mero Expediente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arthur Malaquias Vasconcelos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

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