Execução de Título Extrajudicial 5741500-32.2023.8.09.0051 - TJGO

Arquivamento

12/05/2025, 17:37

Processo Arquivado

12/05/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, sala 1024, 10º andar, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 SENTENÇA Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5741500-32.2023.8.09.0051 Requerente(s): Trie Solucoes Financeiras Go Ltda Requerido(s): Jose Carlos Oliveira Coelho Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9099/95. Consoante o disposto no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, exauridas as diligências e não sendo encontrados bens do executado passíveis de penhora, “o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Afasta-se a aplicação do art. 921 do Código de Processo Civil, de suspensão do processo, visto que é incompatível com a celeridade inerente ao rito do Juizado Especial Cível. Em razão disso, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Arquivem os autos com baixa. Intime-se. Cumpra-se. GOIÂNIA, em 11 de abril de 2025. LETÍCIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

14/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

11/04/2025, 18:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TSFL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

11/04/2025, 18:14

P/ DECISÃO

11/04/2025, 17:38

ALVARÁ ENCAMINHADO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA

11/04/2025, 17:38

Pedido de Suspensão

11/04/2025, 10:40

Alvará Expedido

10/04/2025, 15:12

ALVARÁ EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA (EXEQUENTE | R$ 204,78)

10/04/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, sala 1024, 10º andar, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 DECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5741500-32.2023.8.09.0051 Requerente(s): Trie Solucoes Financeiras Go Ltda Requerido(s): Jose Carlos Oliveira Coelho Expeça-se alvará de levantamento em favor do Exequente ou seu procurador, conforme solicitado no evento nº 47. Já em relação ao reiterado pedido de busca bens, a referida pesquisa já fora deferida recentemente, sem a limitação de valores, momento que o autor não trouxe elementos que demonstre que a situação financeira do executado sofreu alterações desde a última pesquisa. Constata-se que os valores bloqueados são ínfimos, comparado com o débito exequendo. No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar meios eficazes de prosseguir com a execução, sob pena de extinção e arquivamento. Outrossim, fica desde já consignado que, visando atender aos princípios dos artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE: a)- penhora de bens móveis de residências, salvo se comprovada a existência de duplicidade do bem (enunciado 14 do FONAJE); b)- pedidos de restrições e apreensões de CHN, passaporte, cartões de créditos ou inscrição em concurso público, posto que incompatíveis com aos princípios dos Juizados; c)- expedições de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias; d)- CNIB - para indisponibilidade de bens (Súmula 77 do TJGO); e)- SREI/ONR para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que está acessível para qualquer pessoa; f)- INFOJUD, visto que sua finalidade é diversa; h)- penhora de faturamento e participação em empresas, por incompatível ao sistema dos Juizados Especiais. Intime-se. Cumpra-se. GOIÂNIA, em 7 de abril de 2025. LETÍCIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

08/04/2025, 00:00

Decisão -> Deferimento em Parte

07/04/2025, 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TSFL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (CNJ:15086) - )

07/04/2025, 17:17

P/ DECISÃO

07/04/2025, 16:15

Prosseguimento execução

03/04/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TSFL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 26/03/2025 11:34:15)

26/03/2025, 11:34

Intimação p/ exequente requerer o que entender de direito

26/03/2025, 11:34

P/ executado manifestar da penhora

26/03/2025, 11:33

Para (Polo Passivo) Jose Carlos Oliveira Coelho (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/11/2024 14:10:44))

19/02/2025, 17:27

Para (Polo Passivo) Jose Carlos Oliveira Coelho - Código de Rastreamento Correios: YQ567253420BR idPendenciaCorreios2948413idPendenciaCorreios

28/01/2025, 22:34

(Referente à Mov. Certidão Expedida (18/11/2024 14:10:44)) (Polo Passivo)

10/01/2025, 15:30

Para (Polo Passivo) Jose Carlos Oliveira Coelho - Código de Rastreamento Correios: YQ517788943BR idPendenciaCorreios2829767idPendenciaCorreios

22/11/2024, 23:27

Intimação - Jose Carlos Oliveira Coelho

18/11/2024, 14:11

Penhora parcial - manifestar-se

18/11/2024, 14:10

DEVOLUÇÃO CENTRAL SISBAJUD - PENHORA PARCIAL - TRANSFERÊNCIA

17/10/2024, 09:42

CUMPRIMENTO PELA CENTRAL SISBAJUD/CENOPES E NÃO PELA UPJ

10/09/2024, 15:59

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

10/09/2024, 15:58

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

24/08/2024, 07:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Trie Solucoes Financeiras Go Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

24/08/2024, 07:37

P/ DECISÃO

23/08/2024, 16:47

Prosseguimento da execução

22/08/2024, 08:45

Alvará assinado/pago

13/08/2024, 19:53

Decisão -> Indeferimento

13/08/2024, 16:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Trie Solucoes Financeiras Go Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

13/08/2024, 16:41

P/ DECISÃO

13/08/2024, 10:43

Prosseguimento da execução

12/08/2024, 13:57

Alvará expedido no sistema SISCONDJ e aguardando conferência e assinatura

09/08/2024, 12:24

Decisão -> Outras Decisões

08/08/2024, 15:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Trie Solucoes Financeiras Go Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

08/08/2024, 15:40

P/ DECISÃO

08/08/2024, 14:56

DADOS DA CONTA

07/08/2024, 17:49

Intimação p/ autor- dados alvará

01/08/2024, 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Trie Solucoes Financeiras Go Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

01/08/2024, 16:36

Prazo decorrido in albis p/ Jose Carlos Oliveira Coelho

01/08/2024, 16:35

Para (Polo Passivo) Jose Carlos Oliveira Coelho (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/06/2024 10:38:14))

17/07/2024, 19:07

Para (Polo Passivo) Jose Carlos Oliveira Coelho - Código de Rastreamento Correios: YQ340410599BR idPendenciaCorreios2449062idPendenciaCorreios

27/06/2024, 00:26

Intimação do executado acerca da penhora.

24/06/2024, 10:38

PENHORA PARCIALMENTE FRUTÍFERA - VALOR TRANSFERIDO P/ BANCO DO BRASIL

07/05/2024, 12:22

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

08/02/2024, 21:03

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

08/02/2024, 15:35

Ao Cenopes conforme determinação do ev. 05

08/02/2024, 15:33

para pagamento

10/01/2024, 14:59

Para (Polo Passivo) Jose Carlos Oliveira Coelho - Código de Rastreamento Correios: YQ101037818BR idPendenciaCorreios1764347idPendenciaCorreios

02/12/2023, 06:58

Para Jose Carlos Oliveira Coelho (Referente à Mov. Decisão -> Decisão Interlocutória de Mérito (09/11/2023 13:31:53))

02/12/2023, 06:58

Citação expedida por E-carta: Jose Carlos Oliveira Coelho

13/11/2023, 14:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Trie Solucoes Financeiras Go Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Decisão Interlocutória de Mérito (CNJ:12452) - )

09/11/2023, 13:31

Autos Conclusos

07/11/2023, 13:28

Goiânia - 2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis (Normal) - Distribuído para: Letícia Silva Carneiro de Oliveira

07/11/2023, 13:28

Peticão Enviada

07/11/2023, 13:28

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Arquivamento

Processo Arquivado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TSFL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

P/ DECISÃO

ALVARÁ ENCAMINHADO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA

Pedido de Suspensão

Alvará Expedido

ALVARÁ EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA (EXEQUENTE | R$ 204,78)

Decisão -> Deferimento em Parte

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TSFL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (CNJ:15086) - )

P/ DECISÃO

Prosseguimento execução

Todas as movimentações(60)