Execução de Título Extrajudicial 5743753-27.2022.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5743753-27.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

26/06/2025, 16:09

Comprovante de envio do ofício por Malote Digital. 2ª UPJ CÍVEL-24ª VARA

26/06/2025, 16:08

Ofício(s) Expedido(s)

26/06/2025, 16:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Instituto Nacional De Cursos, Projetos E Pesquisas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/06/2025 14:59:26))

26/06/2025, 05:31

Ofício | Indeferimento de penhora no rosto dos autos | 24ª Vara Cível de Goiânia

25/06/2025, 14:59

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Instituto Nacional De Cursos, Projetos E Pesquisas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

25/06/2025, 14:59

P/ DECISÃO

14/04/2025, 13:35

Processo Desarquivado

14/04/2025, 13:33

PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

10/04/2025, 17:33

Processo Arquivado

10/04/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia1ª UPJ dos Juizados Especiais CíveisGabinete do 1º Juizado Especial Cívele-mail UPJ: [email protected]: 5743753-27.2022.8.09.0051Promovente: Instituto Nacional De Cursos, Projetos E PesquisasPromovido: Tayane Almeida De Oliviera PiresDECISÃOINDEFIRO a expedição de certidão de crédito/dívida, haja vista que trata-se de execução de título extrajudicial, na qual ainda não foi aberto prazo para defesa e consequentemente julgamento de mérito. Além do mais, a parte exequente já possui título apto à inscrição do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, bem como para fundamentar futuras demandas judiciais.Quanto a certidão prevista nos artigos 799, IX e 828, caput, ambos do Código de Processo Civil, essa já havia sido deferida em mov. 5, todavia, apenas tem utilidade para enquanto a execução tramita, sendo, portanto, desnecessária nesse momento processual em que será extinta e arquivada. Poderá a Exequente retornar a requerê-la caso a execução siga marcha processual.Intimem-se. Arquive-se. Goiânia, data da assinatura no sistema.Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros PitanguiJuíza de Direito(assinado digitalmente)1

10/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Instituto Nacional De Cursos, Projetos E Pesquisas - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

09/04/2025, 14:47

P/ DECISÃO

03/04/2025, 11:17

Ausência de citação. Conclusão para deliberação (ev. 86)

03/04/2025, 11:17

Processo Desarquivado

03/04/2025, 11:13

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 14:59

Decisão

•09/04/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia1ª UPJ dos Juizados Especiais CíveisGabinete do 1º Juizado Especial Cívele-mail UPJ: [email protected]: 5743753-27.2022.8.09.0051Exequente: Instituto Nacional De Cursos, Projetos E PesquisasExecutado: Tayane Almeida De Oliviera PiresSENTENÇATrata-se de Execução de Título Extrajudicial. O Código de Processo Civil, aqui aplicado subsidiariamente, exige o preenchimento das condições da ação e a presença dos pressupostos processuais.Um dos pressupostos processuais diz respeito à existência de citação. Sem ela, não existirá o processo em relação ao Promovido/Executado, pois dele não tomou conhecimento e nem teve a oportunidade de se defender.Portanto, de acordo com o artigo 239 do Código de Processo Civil, para a validade do processo é indispensável a citação da Executada, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.Assim, para que esse ato se realize, deve a parte Exequente munir o Juízo com as informações necessárias para a efetivação do ato citatório.Vê-se dos autos que inúmeras foram as tentativas de citação do Executado (mov. 23, 28, 31, 35, 36, 41, 46, 47, 51, 64, 69, 75, 76, e 78), restando todas infrutíferas. Ademais, já foi deferida anteriormente pesquisa de endereço em mov. 56.Ante o exposto, constatado que a parte Exequente não indicou endereço válido de modo a viabilizar a citação da Executada, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma prevista no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 53, §4º e art. 51, §1º, ambos da Lei 9.099/95, ante a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Intime-se.Arquive-se.Goiânia, data da assinatura no sistema.Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros PitanguiJuíza de Direito(assinado digitalmente)1

01/04/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Comprovante de envio do ofício por Malote Digital. 2ª UPJ CÍVEL-24ª VARA

Ofício(s) Expedido(s)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Instituto Nacional De Cursos, Projetos E Pesquisas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/06/2025 14:59:26))

Ofício | Indeferimento de penhora no rosto dos autos | 24ª Vara Cível de Goiânia

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Instituto Nacional De Cursos, Projetos E Pesquisas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

P/ DECISÃO

Processo Desarquivado

PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Instituto Nacional De Cursos, Projetos E Pesquisas - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

P/ DECISÃO

Ausência de citação. Conclusão para deliberação (ev. 86)

Processo Desarquivado

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