Execução de Título Extrajudicial 5854301-32.2024.8.09.0025 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Caldas Novas Gabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Trata-se de processo na qual a parte promovente foi intimada a dar prosseguimento ao feito, e indicar novo endereço para citação do polo passivo sob pena de extinção, porém, quedou-se inerte, conforme certidão constante aos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. Nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem apreciação do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias sem promover os atos e diligências que lhe competia. Ocorre que, segundo ditames do artigo 51 da Lei de Regência do microssistema de Juizados Especiais - Lei nº 9.099/95), "a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Na hipótese, a parte autora/exequente foi regularmente intimada a dar andamento ao feito, mas quedou-se inerte após o transcurso do prazo assinalado na origem, o que impõe a extinção do processo. Nesse sentido: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA PELO CREDOR NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. ARTIGO 51, § 1º, LEI Nº 9.099/95. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. (TJ-GO 56216891020148090014, Relator: ÉLCIO VICENTE DA SILVA, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 31/10/2022) Do exposto, decreto o abandono e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários no âmbito do Juizado Especial Cível (art. 54, da Lei 9.099/95). Transitada em julgado e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. I. Cumpra-se. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHO Juiz de Direito

10/04/2025, 00:00

EXTINÇÃO

09/04/2025, 19:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Licia Jose Pires De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

09/04/2025, 19:13

----- Transcorrido o prazo para a parte Exequente manifestar nos autos ----

05/04/2025, 11:06

P/ SENTENÇA

05/04/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - &n

10/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Licia Jose Pires De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/01/2025 13:48:57)

07/03/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - &n

30/01/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2025, 13:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Licia Jose Pires De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

29/01/2025, 13:48

P/ DECISÃO

28/01/2025, 15:39

Juntada -> Petição

28/01/2025, 10:48

Citação > via WhatsApp > não efetivada > n° 64 9332-4051 > não é a parte.

22/01/2025, 17:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Licia Jose Pires De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )

22/01/2025, 17:26

Decisão -> Outras Decisões

09/12/2024, 12:23

P/ DESPACHO

29/10/2024, 14:40

Juntada -> Petição

29/10/2024, 12:06

Decisão -> Outras Decisões

09/10/2024, 20:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Licia Jose Pires De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

09/10/2024, 20:53

P/ DECISÃO

09/10/2024, 16:14

Juntada -> Petição

06/10/2024, 15:02

Manifestar

03/10/2024, 11:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Licia Jose Pires De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/10/2024, 11:25

(Referente à Mov. Certidão Expedida (06/09/2024 13:19:56))

30/09/2024, 18:59

Para (Polo Passivo) Manoel Gabriel Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ439799295BR idPendenciaCorreios2667880idPendenciaCorreios

10/09/2024, 22:26

E-cartas expedido

06/09/2024, 13:19

Decisão -> Outras Decisões

06/09/2024, 12:32

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

06/09/2024, 01:00

Caldas Novas - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: André Igo Mota de Carvalho

05/09/2024, 23:55

Autos Conclusos

05/09/2024, 23:55

Peticão Enviada

05/09/2024, 23:55

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

EXTINÇÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Licia Jose Pires De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

----- Transcorrido o prazo para a parte Exequente manifestar nos autos ----

P/ SENTENÇA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - &n

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Licia Jose Pires De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/01/2025 13:48:57)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - &n

Despacho -> Mero Expediente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Licia Jose Pires De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Citação > via WhatsApp > não efetivada > n° 64 9332-4051 > não é a parte.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Licia Jose Pires De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )

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