Execução de Título Extrajudicial 5418466-96.2024.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2024

Valor da Causa

R$ 11.003,35

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 16:52

Processo Arquivado

18/02/2026, 16:52

Transitado em Julgado

18/02/2026, 16:52

Intimação Efetivada

28/01/2026, 14:12

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

28/01/2026, 14:04

Intimação Expedida

28/01/2026, 14:04

Autos Conclusos

22/01/2026, 11:14

Decorrido Prazo

22/01/2026, 11:14

Intimação Efetivada

11/12/2025, 16:33

Decisão -> Indeferimento

11/12/2025, 16:25

Intimação Expedida

11/12/2025, 16:25

Juntada -> Petição

12/11/2025, 14:42

Autos Conclusos

21/10/2025, 15:38

Certidão Expedida

21/10/2025, 15:38

Intimação Efetivada

13/10/2025, 20:12

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 16:52

Processo Arquivado

18/02/2026, 16:52

Transitado em Julgado

18/02/2026, 16:52

Intimação Efetivada

28/01/2026, 14:12

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

28/01/2026, 14:04

Intimação Expedida

28/01/2026, 14:04

Autos Conclusos

22/01/2026, 11:14

Decorrido Prazo

22/01/2026, 11:14

Intimação Efetivada

11/12/2025, 16:33

Decisão -> Indeferimento

11/12/2025, 16:25

Intimação Expedida

11/12/2025, 16:25

Juntada -> Petição

12/11/2025, 14:42

Autos Conclusos

21/10/2025, 15:38

Certidão Expedida

21/10/2025, 15:38

Intimação Efetivada

13/10/2025, 20:12

Decisão -> Deferimento em Parte

13/10/2025, 19:14

Intimação Expedida

13/10/2025, 19:14

Autos Conclusos

07/10/2025, 15:12

Juntada -> Petição

06/10/2025, 09:01

Intimação Efetivada

02/10/2025, 15:25

Despacho -> Mero Expediente

02/10/2025, 15:08

Intimação Expedida

02/10/2025, 15:08

Juntada de Documento

10/09/2025, 13:42

Decorrido Prazo

09/09/2025, 11:55

Alvará Entregue

01/09/2025, 14:31

Autos Conclusos

28/08/2025, 17:10

Certidão Expedida

28/08/2025, 13:14

Alvará Expedido

26/08/2025, 13:50

Intimação Efetivada

18/08/2025, 15:51

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

18/08/2025, 15:34

Intimação Expedida

18/08/2025, 15:34

Autos Conclusos

28/07/2025, 16:29

Juntada -> Petição

24/07/2025, 15:45

Intimação Efetivada

22/07/2025, 18:30

Ato Ordinatório

22/07/2025, 18:22

Intimação Expedida

22/07/2025, 18:22

Juntada -> Petição

17/07/2025, 14:03

Intimação Efetivada

10/07/2025, 14:52

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2025, 14:44

Intimação Expedida

10/07/2025, 14:44

Autos Conclusos

10/07/2025, 14:01

Intimação Efetivada

04/07/2025, 17:10

Ato Ordinatório

04/07/2025, 17:00

Intimação Expedida

04/07/2025, 17:00

Intimação Lida

04/07/2025, 00:52

Intimação Expedida

13/06/2025, 22:34

Juntada de Documento

11/06/2025, 14:16

Intimação Efetivada

10/06/2025, 15:21

Ato Ordinatório

10/06/2025, 14:11

Intimação Expedida

10/06/2025, 14:11

Juntada de Documento

09/06/2025, 11:37

Certidão Expedida

25/04/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5418466-96.2024.8.09.0106Requerente: Vania Barbosa Vieira Requerido: Walan Nelson Souza Miranda Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente pleiteou pela consulta ao sistema SISBAJUD, a fim de penhorar os valores encontrados em contas bancárias em nome da parte executada.Desta forma, visando o prosseguimento do feito, vez que não há informação de pagamento do débito, e que a última diligência realizada se deu há mais de um ano, proceda a Secretaria, com o apoio da Central de Atos de Constrição Eletrônica (cenopes), à penhora online de dinheiro, via sistema conveniado SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo período de 30 (trinta) dias, em face da parte executada, acostando-se a resposta da ordem judicial aos autos.NOME: Walan Nelson Souza MirandaCPF/CNPJ: 058.862.081-51Valor do Bloqueio: R$ 11.003,35 (onze mil e três reais e trinta e cinco centavos)Prazo da Penhora Online (teimosinha) em dias: 30 (trinta) diasValor ínfimo desbloqueável: () Não (X) Sim. Valor/Percentual irrisório para desbloqueio. Inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais).Instituição Financeira CEF - Agência 0871.Após, a Secretaria cumprirá o seguinte:Encontrada quantia inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), proceda-se ao desbloqueio.Efetuada a penhora, fica a parte executada intimada para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, §3º, CPC.Além disso, se a penhora for realizada:a) em valor que garanta apenas parcialmente o débito, intime-se a parte executada para, querendo, realizar a complementação da garantia, no prazo de 05 (cinco) dias;b) em valor que garanta integralmente o débito, intime-se a parte executada para, querendo, comparecer à audiência de conciliação na modalidade virtual, a ser designada, quando poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º, Lei 9.099/95).Destaco que, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 117, FONAJE, a realização da audiência e oposição de embargos fica condicionada à garantia integral do juízo. Neste sentido: EMENTA: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. NECESSIDADE NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PROCEDIMENTO PRÓPRIO. APLICAÇÃO DO ART. 53, § 1º DA LEI n.º 9.099/95 E ENUNCIADO 117 FONAJE. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 914 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.[...]5. Nos termos estabelecidos na Lei n.º 9.099/95, para oferecer embargos à execução, a parte executada deverá garantir o juízo oferecendo bens suficientes para saldar a dívida executada. Após efetivada a penhora dos bens indicados pelo executado, ou daqueles localizados pelo oficial de justiça, suficientes para garantir o juízo, será designada audiência de conciliação e, não havendo acordo, serão apreciados os embargos, conforme o procedimento previsto no artigo 53 da Lei n.º 9.099/95.[...](TJ-GO - RI: 53092170720228090164 CIDADE OCIDENTAL, Relator: Stefane Fiuza Cançado Machado, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: (S/R). Outrossim, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, indicar os dados bancários para eventual transferência de valores e colacionar planilha de débito atualizada.Caso reste infrutífera ou apenas parcial a penhora, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.Após, voltem os autos conclusos. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito em SubstituiçãoDecreto Judiciário 3.381/2023Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G9

Intimação Efetivada

24/04/2025, 22:19

Decisão -> deferimento

24/04/2025, 22:19

Autos Conclusos

22/04/2025, 13:50

Juntada -> Petição

11/04/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5418466-96.2024.8.09.0106Requerente: Vania Barbosa VieiraRequerido: Walan Nelson Souza Miranda Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DESPACHO Considerando o requerimento formulado no evento 33, postergo a análise do pedido de pesquisa/bloqueio via sistema SISBAJUD. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha de cálculo atualizada do débito, a fim de dar regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção/arquivamento. Expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G9

27/03/2025, 00:00

Despacho -> Requisição de Informações

26/03/2025, 12:37

Intimação Efetivada

26/03/2025, 12:37

Autos Conclusos

21/03/2025, 17:12

Juntada -> Petição

11/03/2025, 21:11

Intimação Efetivada

26/02/2025, 14:41

Ato Ordinatório

26/02/2025, 14:41

Citação Efetivada

19/02/2025, 17:30

Citação Expedida

29/01/2025, 22:25

Juntada -> Petição

19/01/2025, 09:13

Decisão -> deferimento

16/12/2024, 20:07

Intimação Efetivada

16/12/2024, 20:07

Autos Conclusos

12/12/2024, 16:46

Juntada -> Petição

11/12/2024, 16:26

Intimação Efetivada

02/12/2024, 19:52

Ato Ordinatório

02/12/2024, 19:52

Citação Não Efetivada

02/12/2024, 19:47

Decisão -> deferimento

09/10/2024, 17:48

Intimação Efetivada

09/10/2024, 17:48

Autos Conclusos

08/10/2024, 15:00

Juntada -> Petição

08/10/2024, 09:16

Prazo Decorrido

07/10/2024, 14:08

Intimação Efetivada

07/10/2024, 14:08

Prazo Decorrido

23/08/2024, 16:54

Ato Ordinatório

13/08/2024, 14:13

Intimação Efetivada

13/08/2024, 14:13

Citação Não Efetivada

13/08/2024, 14:09

Citação Expedida

03/08/2024, 22:27

Decisão -> Outras Decisões

31/07/2024, 16:26

Intimação Efetivada

31/07/2024, 16:26

Autos Conclusos

19/06/2024, 16:24

Juntada -> Petição

19/06/2024, 15:43

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

30/05/2024, 10:36

Intimação Efetivada

30/05/2024, 10:36

Processo Distribuído

25/05/2024, 14:18

Autos Conclusos

25/05/2024, 14:18

Peticão Enviada

25/05/2024, 14:18

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 14:04

Decisão

•11/12/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:38

Decisão

•13/10/2025, 19:14

Despacho

•02/10/2025, 15:08

Despacho

•18/08/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 18:22

Despacho

•10/07/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:11

Decisão

•24/04/2025, 22:19

Despacho

•26/03/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:41

Decisão

•16/12/2024, 20:07

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 19:52

Todos os documentos(19)

Sentença

•28/01/2026, 14:04

Decisão

25/04/2025, 00:00

•11/12/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:38

Decisão

•13/10/2025, 19:14

Despacho

•02/10/2025, 15:08

Despacho

•18/08/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 18:22

Despacho

•10/07/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:11

Decisão

•24/04/2025, 22:19

Despacho

•26/03/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:41

Decisão

•16/12/2024, 20:07

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 19:52

Decisão

•09/10/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:13

Decisão

•31/07/2024, 16:26

Decisão

•30/05/2024, 10:36