Execução de Título Extrajudicial 5842958-87.2024.8.09.0106 - TJGO

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 15:52

Processo Arquivado

16/07/2025, 15:52

Transitado Em Julgado na Data de 10/06/2025

16/07/2025, 15:52

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (10/06/2025 17:58:19))

16/07/2025, 15:48

Ofício(s) Expedido(s)

30/06/2025, 20:12

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

27/06/2025, 11:55

Comprovante de Transferência de Valores e Desbloqueio do Remanescente | SISBAJUD

18/06/2025, 18:44

Sentença; Com resolução de Mérito; Homologação de acordo; Expedir alvará

10/06/2025, 17:58

P/ SENTENÇA

10/06/2025, 14:57

Relatório de Ordem Judicial de Bloqueio | SISBAJUD | Em andamento

10/06/2025, 14:56

Juntada -> Petição

26/05/2025, 15:27

Aguarda Retorno

20/05/2025, 15:16

PEDIDO CACE

16/05/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5842958-87.2024.8.09.0106Requerente: Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica LtdaRequerido: Fabriciano Alves De Santana Neto Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente pleiteou pela consulta ao sistema SISBAJUD, a fim de penhorar os valores encontrados em contas bancárias em nome da parte executada.Desta forma, visando o prosseguimento do feito, vez que não há informação de pagamento do débito, e que a última diligência realizada se deu há mais de um ano, proceda a Secretaria, com o apoio da Central de Atos de Constrição Eletrônica (cenopes), à penhora online de dinheiro, via sistema conveniado SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo período de 30 (trinta) dias, em face da parte executada, acostando-se a resposta da ordem judicial aos autos.NOME: Fabriciano Alves De Santana NetoCPF/CNPJ: 077.145.745-69Valor do Bloqueio: R$ 4.548,41 (quatro mil quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos)Prazo da Penhora Online (teimosinha) em dias: 30 (trinta) diasValor ínfimo desbloqueável: () Não (X) Sim. Valor/Percentual irrisório para desbloqueio. Inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais).Instituição Financeira CEF - Agência 0871.Após, a Secretaria cumprirá o seguinte:Encontrada quantia inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), proceda o desbloqueio. Efetuada a penhora, fica a parte executada intimada para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, §3º, CPC. Além disso, se a penhora for realizada:a) em valor que garanta apenas parcialmente o débito, intime-se a parte executada para, querendo, realizar a complementação da garantia, no prazo de 05 (cinco) dias;b) em valor que garanta integralmente o débito, intime-se a parte executada para, querendo, comparecer à audiência de conciliação na modalidade virtual, a ser designada, quando poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º, Lei 9.099/95).Destaco que, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 117, FONAJE, a realização da audiência e oposição de embargos fica condicionada à garantia integral do juízo. Neste sentido:EMENTA: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. NECESSIDADE NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PROCEDIMENTO PRÓPRIO. APLICAÇÃO DO ART. 53, § 1º DA LEI n.º 9.099/95 E ENUNCIADO 117 FONAJE. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 914 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. [...]5. Nos termos estabelecidos na Lei n.º 9.099/95, para oferecer embargos à execução, a parte executada deverá garantir o juízo oferecendo bens suficientes para saldar a dívida executada. Após efetivada a penhora dos bens indicados pelo executado, ou daqueles localizados pelo oficial de justiça, suficientes para garantir o juízo, será designada audiência de conciliação e, não havendo acordo, serão apreciados os embargos, conforme o procedimento previsto no artigo 53 da Lei n.º 9.099/95.[...](TJ-GO - RI: 53092170720228090164 CIDADE OCIDENTAL, Relator: Stefane Fiuza Cançado Machado, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: (S/R).Outrossim, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, indicar os dados bancários para eventual transferência de valores e colacionar planilha de débito atualizada.Caso reste infrutífera ou apenas parcial a penhora, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.Após, voltem os autos conclusos. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G9

Decisão-defere SISBAJUD-teimosinha-penhora online-intimar

12/05/2025, 16:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

12/05/2025, 16:24

P/ DECISÃO

10/04/2025, 12:50

Pedido Penhora

04/04/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5842958-87.2024.8.09.0106Requerente: Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica LtdaRequerido: Fabriciano Alves De Santana Neto Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DESPACHO A fim de dar regular prosseguimento ao feito e de se evitar futura arguição de nulidade, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as certidões exaradas nos eventos n.º 20 e 21, requerendo o que lhe aprouver, sob pena de extinção por não localização do devedor (artigo 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95).Observe o Cartório eventual substituição de advogados e substabelecimentos, bem como pedidos de intimação exclusiva, de forma que não haja prejuízo nas intimações, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não mais representa(m) a(s) parte(s).Oportunamente, volvam-me os autos conclusos para deliberações.Diligências necessárias.Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G2

27/03/2025, 00:00

Despacho - Intimar Parte Exequente para Manifestar - Sob Pena de Extinção

26/03/2025, 12:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

26/03/2025, 12:37

Certidão | Citação na pessoa de terceiro

20/03/2025, 10:55

P/ DECISÃO

20/03/2025, 10:55

Para Fabriciano Alves De Santana Neto (Mandado nº 4103629 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (12/10/2024 13:57:58))

04/03/2025, 20:45

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 4103629 / Para: Fabriciano Alves De Santana Neto)

13/01/2025, 15:22

(Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (12/10/2024 13:57:58))

11/12/2024, 17:44

Para (Polo Passivo) Fabriciano Alves De Santana Neto - Código de Rastreamento Correios: YQ476632799BR idPendenciaCorreios2758484idPendenciaCorreios

17/10/2024, 22:25

Decisão - recebe emenda à inicial; citar parte executada; retificar valor causa

12/10/2024, 13:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (CNJ:12261) - )

12/10/2024, 13:57

P/ DECISÃO

11/10/2024, 16:16

juntada de documentos

10/10/2024, 13:13

Despacho-Defere dilação de prazo parte autora juntar documentos

01/10/2024, 12:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

01/10/2024, 12:51

P/ DECISÃO

28/09/2024, 22:20

prazo complementar

27/09/2024, 15:47

Desmarcada - 11/11/2024 14:10

09/09/2024, 19:13

Decisão - emendar a inicial; desmarcar audiência

04/09/2024, 08:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

04/09/2024, 08:27

(Agendada para 11/11/2024 14:10:00)

02/09/2024, 17:17

Presencial para Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

02/09/2024, 17:17

Autos Conclusos

02/09/2024, 17:17

Mineiros - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Marco Antonio Luz de Amorim

02/09/2024, 17:17

Peticão Enviada

02/09/2024, 17:17

—

Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Transitado Em Julgado na Data de 10/06/2025

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (10/06/2025 17:58:19))

Ofício(s) Expedido(s)

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

Comprovante de Transferência de Valores e Desbloqueio do Remanescente | SISBAJUD

Sentença; Com resolução de Mérito; Homologação de acordo; Expedir alvará

P/ SENTENÇA

Relatório de Ordem Judicial de Bloqueio | SISBAJUD | Em andamento

Juntada -> Petição

Aguarda Retorno

PEDIDO CACE

Decisão-defere SISBAJUD-teimosinha-penhora online-intimar

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