Execução de Título Extrajudicial 6132399-70.2024.8.09.0179 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6132399-70.2024.8.09.0179 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásEstado de GoiásNúcleo de Aceleração de Julgamentos e MetasDecreto Judiciário n.º 791/2021 Processo n. 6132399-70.2024.8.09.0179Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAutor(a): Bela Arte Formaturas Fotografias LtdaRéu: Lucas Guilherme Rodrigues De Jesus Silva DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO promovida por BELA ARTE FORMATURAS E FOTOGRAFIAS, em face de LUCAS GUILHERME RODRIGUES DE JESUS SILVA, partes devidamente qualificadas.A parte exequente manifestou-se nos autos ao evento 15 requerendo a realização de consulta nos sistemas PREVJUD, SIDAGO e SNIPER, para obtenção de informações sobre os rendimentos do ExecutadoPois bem.Quanto aos pedidos de buscas no PREVJUD e SIDAGO, estes foram formulados de maneira genérica, sem a devida demonstração da efetiva possibilidade de localização de bens ou valores que permitam a satisfação do débito.O PREVJUD fornece acesso à informações das bases de dados do INSS.Acerca do SIDAGO, trata-se de banco de dados do Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás, utilizado para consulta de saldo de rebanho, declaração de vacinação e emissão de documentos zoofitosanitários, além de cadastro de responsáveis técnicos e áreas de produção agrícola.Portanto, justificada sua utilização quando a parte credora apresentar indícios de que a devedora atue no ramo da agricultura ou pecuária, o que não ocorre no presente caso.Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de busca no PREVJUD e SIDAGO.Considerando a finalidade de investigação patrimonial, em diversas bases de dados, DEFIRO a consulta ao sistema SNIPER, em nome da parte executada.Remetam-se os autos à CACE para o cumprimento da providência.Cumprida a determinação, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento.Expeça-se o necessário.Intimem-se. Cumpra-se.Documento datado e assinado digitalmente. Laura Ribeiro de OliveiraJuíza de DireitoDecreto Judiciário n.º 1853/2025

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. 1- () Diga a parte autora sobre a contestação e/ou documentos, no prazo de 15 (quinze) dias; 2- () Dê-se vista dos autos à parte () autora, () ré, () Ministério Público, para requerer o que entender pertinente. 3- () Forneça o interessado, no prazo de 05(cinco) dias, novo endereço da parte, face à certidão/carta devolvida do evento ______; 4- () Manifeste a parte () autora () ré sobre a certidão do oficial de justiça do evento _______, no prazo de 05(cinco) dias;(item VII) 5- ( x) Intime-se o autor/exequente para promover o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção; 6- () Intime-se o autor, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento no feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção; 7- () Sobre os () bens oferecidos à penhora diga o credor, () depósito para pagamento do débito, no prazo de 05(cinco) dias;(item XXXII). 8- () Manifeste(m)-se a(s) parte () autora / ()ré, sobre a petição/documentos do evento ____________, no prazo de 05(cinco) dias; (item X) 9- () Remetam-se os autos à () Contadoria para cálculos das custas finais; 10- () Suspenda-se o curso do processo pelo prazo de ___________; (até 365 dias, item XIII); 11- () Desentranhe-se o () mandado () Carta Precatória de fls. ________, para cumprimento no endereço indicado do evento _____; 12- () Manifeste-se o autor sobre a reconvenção; 13- () Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando-se informações acerca do cumprimento da precatória expedida do evento ______; 14- () Manifestem-se as partes sobre a viabilidade de designação de audiência de conciliação ou especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias; (item XXV). 15- () Cumpra-se o despacho do evento _________________; 16- () Reitere(m)-se o(s) oficio(s) de do evento_____________, solicitando resposta no prazo de 05 dias; 17- () Assine o advogado da parte () autora () ré a petição do evento_____, eis que apócrifa;(item XII) 18- () Cumpra-se a carta precatória servindo a cópia de mandado. Após, devolva-se. (item XXXIX). 19- () Recolha a parte autora as () Despesas Postais () despesas de locomoções do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias 20- () Intime-se a parte autora para juntar cópias da inicial em número igual ao de requeridos para fins de citação, no prazo de 05(cinco) dias. (item XXXVII) 21- () Intime-se a parte autora a recolher guia de custas complementares de nº ________________, devendo retirá-la em Cartório, no prazo de 05(cinco) dias. 22- () Dê-se vista como requer, no prazo de 05 dias.(item II); 23- () Ouçam-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de do evento_________, no prazo de 05 dias;(item X) 24- () Tendo em vista o extravio do A.R., referente à carta de do evento_______, expeça-se nova carta de citação/intimação; 25- () Face ao retorno dos autos do TJGO, ouçam-se as partes para requererem o que entender de direito; 26- () Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; (item XXXIV); 27- () ________________________________________________________________________________________________________ Certifico que foi(ram) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(s): Serranopolis/GO, 25 de abril de 2025. ______________________ Paulo Henrique de Melo Brito Analista Judiciário (Assinado Eletronicamente)

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. 1- ( x) Diga a parte autora sobre a contestação e/ou documentos, no prazo de 15 (quinze) dias; 2- () Dê-se vista dos autos à parte () autora, () ré, () Ministério Público, para requerer o que entender pertinente. 3- () Forneça o interessado, no prazo de 05(cinco) dias, novo endereço da parte, face à certidão/carta devolvida do evento ______; 4- () Manifeste a parte () autora () ré sobre a certidão do oficial de justiça do evento _______, no prazo de 05(cinco) dias;(item VII) 5- () Intime-se o autor/exequente para promover o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção; 6- () Intime-se o autor, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento no feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção; 7- () Sobre os () bens oferecidos à penhora diga o credor, () depósito para pagamento do débito, no prazo de 05(cinco) dias;(item XXXII). 8- () Manifeste(m)-se a(s) parte () autora / ()ré, sobre a petição/documentos do evento ____________, no prazo de 05(cinco) dias; (item X) 9- () Remetam-se os autos à () Contadoria para cálculos das custas finais; 10- () Suspenda-se o curso do processo pelo prazo de ___________; (até 365 dias, item XIII); 11- () Desentranhe-se o () mandado () Carta Precatória de fls. ________, para cumprimento no endereço indicado do evento _____; 12- () Manifeste-se o autor sobre a reconvenção; 13- () Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando-se informações acerca do cumprimento da precatória expedida do evento ______; 14- () Manifestem-se as partes sobre a viabilidade de designação de audiência de conciliação ou especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias; (item XXV). 15- () Cumpra-se o despacho do evento _________________; 16- () Reitere(m)-se o(s) oficio(s) de do evento_____________, solicitando resposta no prazo de 05 dias; 17- () Assine o advogado da parte () autora () ré a petição do evento_____, eis que apócrifa;(item XII) 18- () Cumpra-se a carta precatória servindo a cópia de mandado. Após, devolva-se. (item XXXIX). 19- () Recolha a parte autora as () Despesas Postais () despesas de locomoções do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias 20- () Intime-se a parte autora para juntar cópias da inicial em número igual ao de requeridos para fins de citação, no prazo de 05(cinco) dias. (item XXXVII) 21- () Intime-se a parte autora a recolher guia de custas complementares de nº ________________, devendo retirá-la em Cartório, no prazo de 05(cinco) dias. 22- () Dê-se vista como requer, no prazo de 05 dias.(item II); 23- () Ouçam-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de do evento_________, no prazo de 05 dias;(item X) 24- () Tendo em vista o extravio do A.R., referente à carta de do evento_______, expeça-se nova carta de citação/intimação; 25- () Face ao retorno dos autos do TJGO, ouçam-se as partes para requererem o que entender de direito; 26- () Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; (item XXXIV); 27- () ________________________________________________________________________________________________________ Certifico que foi(ram) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(s): Serranopolis/GO, 26 de março de 2025. ______________________ Paulo Henrique de Melo Brito Analista Judiciário (Assinado Eletronicamente)

27/03/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Decisão -> Indeferimento

Intimação Expedida

Todas as movimentações(55)