—

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Edéia - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA

Reu

VINICIUS COSTA BORGES

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO

22/04/2025, 14:08

Processo Arquivado

22/04/2025, 14:08

—

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO

Processo Arquivado

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

CERTIDÃO DE UHD

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Envio de Mídia Gravada em 21/03/2025 - 14:30 - AUDIENCIA PRELIMINAR

Realizada com Sentença - 21/03/2025 14:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> perdão judicial

Juntada -> Petição -> Parecer

Para ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA (Mandado nº 4112990 / Referente à Mov. Audiência Preliminar (13/12/2024 15:13:00))

Para Edéia - Central de Mandados (Mandado nº 4112990 / Para: ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA)

Por MARIA CECÍLIA DE JESUS FERREIRA (Referente à Mov. Audiência Preliminar (13/12/2024 15:13:00))

On-line para Edéia - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência Preliminar - 13/12/2024 15:13:00)

(Agendada para 21/03/2025 14:30)

Por MARIA CECÍLIA DE JESUS FERREIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/12/2024 16:24:01))

legal