Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5390436-27.2021.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5390436-27.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

16/07/2025, 16:18

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (26/03/2025 15:28:17))

07/04/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esquina c/ Rua PL-03, sala 223, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO - Fone: (62) 3018-6316 - email: [email protected] mProcesso digital: 5390436-27.2021.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaAutor(a)(s): CONGREGACAO CRISTA NO BRASILRequerido(a)(s): MUNICÍPIO DE GOIÂNIA SENTENÇACuida-se de procedimento executivo de Cumprimento de Sentença iniciado pela CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL em face do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, todos qualificados.Requisitado o pagamento através de RPV (mov. 65), o Município de Goiânia comprovou o pagamento dos valores requisitados (mov. 87).Alvará de transferência expedido no mov. 101 devidamente pago (mov. 107).Obrigação de fazer também cumprida, consoante documentação anexa à mov. 119, com confirmação da parte exequente à mov. 123.Vieram-me os autos para manifestação.É o relatório. Decido.Em análise dos autos, verifico que houve satisfação do crédito da parte exequente, conforme se infere do comprovante de alvará de transferência expedido e pago no mov. 107.A obrigação de fazer também foi devidamente cumprida.Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da obrigação de pagar quantia certa, exigida nestes autos, ao que DECLARO EXTINTO o presente procedimento executivo.Proceda a UPJ com a anotação de eventuais custas em aberto.Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se.Cumpra-se. Intime-se.Goiânia, data da assinatura digital. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

27/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/03/2025, 15:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

26/03/2025, 15:28

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

26/03/2025, 15:28

P/ SENTENÇA

25/03/2025, 17:35

Interlocutória

18/03/2025, 15:59

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/01/2025 10:56:13))

27/01/2025, 03:15

Despacho

16/01/2025, 10:56

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. - )

16/01/2025, 10:56

Juntada -> Petição

26/12/2024, 11:15

P/ DECISÃO

13/12/2024, 13:39

REQUER IMPOSIÇÃO DE MULTA E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONTRA O MUNICÍPIO EXECUTADO

05/12/2024, 12:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 27/09/2024 15:37:36)

05/11/2024, 16:08

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 15:28

Decisão

•16/01/2025, 10:56

—

Processo Arquivado

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (26/03/2025 15:28:17))

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

P/ SENTENÇA

Interlocutória

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/01/2025 10:56:13))

Despacho

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. - )

Juntada -> Petição

P/ DECISÃO

REQUER IMPOSIÇÃO DE MULTA E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONTRA O MUNICÍPIO EXECUTADO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 27/09/2024 15:37:36)

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(20)