Petição Cível 5787677-43.2023.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

11ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Petição Cível · Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. José Carlos Duarte

Partes do Processo

LUCIENE MORENO DA SILVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITUMBIARA

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

LEONARDO DA SILVEIRA

CPF

Reu

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUMBIARA

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

QUENIA DUARTE FREITAS

OAB/GO 53734·Representa: Autor

ADRIANA MARA RIBEIRO

Representa: Réu

FERNANDO CESAR PAULA RODRIGUES

Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

06/04/2026, 16:07

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2026, 17:04

Autos Conclusos

31/03/2026, 12:45

Juntada -> Petição

30/03/2026, 16:00

Juntada -> Petição

23/03/2026, 13:15

Despacho -> Mero Expediente

23/03/2026, 09:57

Intimação Expedida

23/03/2026, 09:57

Intimação Lida

19/03/2026, 03:03

Autos Conclusos

18/03/2026, 22:13

Juntada -> Petição

18/03/2026, 18:14

Juntada -> Petição

10/03/2026, 16:16

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2026, 18:46

Intimação Expedida

09/03/2026, 18:46

Intimação Expedida

09/03/2026, 18:46

Autos Conclusos

05/03/2026, 14:12

Todas as movimentações(181)

Processo Arquivado

06/04/2026, 16:07

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2026, 17:04

Autos Conclusos

31/03/2026, 12:45

Juntada -> Petição

30/03/2026, 16:00

Juntada -> Petição

23/03/2026, 13:15

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 17:04

Despacho

•23/03/2026, 09:57

Despacho -> Mero Expediente

23/03/2026, 09:57

Intimação Expedida

23/03/2026, 09:57

Intimação Lida

19/03/2026, 03:03

Autos Conclusos

18/03/2026, 22:13

Juntada -> Petição

18/03/2026, 18:14

Juntada -> Petição

10/03/2026, 16:16

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2026, 18:46

Intimação Expedida

09/03/2026, 18:46

Intimação Expedida

09/03/2026, 18:46

Autos Conclusos

05/03/2026, 14:12

Decorrido Prazo

05/03/2026, 14:11

Intimação Efetivada

23/02/2026, 18:42

Despacho -> Mero Expediente

23/02/2026, 18:33

Intimação Expedida

23/02/2026, 18:33

Autos Conclusos

20/02/2026, 16:32

Prazo Decorrido

11/02/2026, 16:27

Intimação Lida

21/01/2026, 03:24

Intimação Lida

21/01/2026, 03:24

Decorrido Prazo

08/01/2026, 14:00

Juntada -> Petição

16/12/2025, 17:33

Intimação Efetivada

10/12/2025, 17:21

Ato Ordinatório

10/12/2025, 17:14

Intimação Expedida

10/12/2025, 17:14

Intimação Expedida

10/12/2025, 17:14

Intimação Expedida

10/12/2025, 17:14

Processo baixado à origem/devolvido

10/12/2025, 15:47

Transitado em Julgado

10/12/2025, 15:47

Processo baixado à origem/devolvido

10/12/2025, 15:47

Intimação Lida

20/10/2025, 03:17

Intimação Efetivada

10/10/2025, 14:35

Intimação Expedida

10/10/2025, 14:09

Intimação Expedida

10/10/2025, 14:09

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/10/2025, 09:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

10/10/2025, 09:50

Intimação Lida

03/10/2025, 03:02

Intimação Efetivada

23/09/2025, 16:41

Intimação Expedida

23/09/2025, 16:21

Intimação Expedida

23/09/2025, 16:21

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/09/2025, 16:21

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/09/2025, 08:17

Prazo Decorrido

10/09/2025, 15:29

Autos Conclusos

10/09/2025, 15:29

Despacho -> Mero Expediente

25/08/2025, 09:53

Autos Conclusos

21/08/2025, 15:53

Recurso Autuado

21/08/2025, 15:50

Recurso Distribuído

21/08/2025, 14:16

Prazo Decorrido

21/08/2025, 14:16

Recurso Distribuído

21/08/2025, 14:15

Intimação Efetivada

28/07/2025, 15:52

Ato Ordinatório

28/07/2025, 15:34

Intimação Expedida

28/07/2025, 15:33

Intimação Lida

28/07/2025, 03:10

Juntada -> Petição -> Apelação

26/07/2025, 07:15

Intimação Lida

25/07/2025, 03:02

Intimação Lida

25/07/2025, 03:01

Intimação Expedida

16/07/2025, 19:09

Intimação Efetivada

15/07/2025, 14:12

Intimação Efetivada

15/07/2025, 14:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

15/07/2025, 14:04

Intimação Expedida

15/07/2025, 14:04

Intimação Expedida

15/07/2025, 14:04

Intimação Expedida

15/07/2025, 14:04

Intimação Expedida

15/07/2025, 14:04

Autos Conclusos

10/07/2025, 13:35

Prazo Decorrido

10/07/2025, 13:35

Intimação Lida

09/06/2025, 03:13

Intimação Lida

09/06/2025, 03:13

Juntada -> Petição

06/06/2025, 10:45

Juntada -> Petição

30/05/2025, 16:05

Intimação Efetivada

29/05/2025, 14:13

Ato Ordinatório

29/05/2025, 13:26

Intimação Expedida

29/05/2025, 13:26

Intimação Expedida

29/05/2025, 13:26

Intimação Expedida

29/05/2025, 13:26

Juntada de Documento

29/05/2025, 12:47

Mandado Cumprido

23/05/2025, 18:06

Mandado Expedido

14/05/2025, 14:53

Juntada -> Petição

14/05/2025, 11:37

Juntada de Documento

29/04/2025, 17:28

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2025, 17:21

Autos Conclusos

25/04/2025, 13:44

Juntada -> Petição

24/04/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Itumbiara Fórum Desembargador Rogério Arédio Ferreira Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos Avenida João Paulo II, n.185, 3º andar, Bairro Ernestina Borges de Andrade, Itumbiara - GO, CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4325 / E-mail: [email protected] Processo nº: 5787677-43.2023.8.09.0087 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível Promovente: Luciene Moreno Da Silveira Promovido: Municipio De Itumbiara ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Provimento nº 005/2010 da CGJUS/TJGO. Fica o(a) Procurador(a) da parte autora intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o endereço da autora tendo em vista a certidão do oficial de justiça inserida na movimentação retro. Itumbiara, 26 de março de 2025. (Assinado Digitalmente) Aline Vianna Analista Judiciário

27/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

26/03/2025, 15:20

Intimação Efetivada

26/03/2025, 15:20

Mandado Não Cumprido

26/03/2025, 12:00

Mandado Expedido

14/03/2025, 15:27

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2025, 10:40

Prazo Decorrido

24/02/2025, 16:23

Autos Conclusos

24/02/2025, 16:23

Intimação Lida

24/01/2025, 03:02

Intimação Lida

24/01/2025, 03:02

Ato Ordinatório

14/01/2025, 13:59

Intimação Efetivada

14/01/2025, 13:59

Intimação Expedida

14/01/2025, 13:59

Intimação Expedida

14/01/2025, 13:59

Término da Suspensão do Processo

26/12/2024, 03:00

Certidão Expedida

21/08/2024, 15:47

Decisão -> Outras Decisões

20/08/2024, 15:45

Autos Conclusos

19/08/2024, 13:41

Juntada -> Petição

16/08/2024, 16:06

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/07/2024, 09:25

Penhora Não Realizada

30/07/2024, 09:25

Intimação Lida

05/07/2024, 03:03

Intimação Lida

05/07/2024, 03:03

Juntada -> Petição

27/06/2024, 17:18

Intimação Lida

27/06/2024, 17:18

Troca de Responsável

26/06/2024, 17:27

Intimação Expedida

26/06/2024, 13:30

Decisão -> Outras Decisões

25/06/2024, 22:12

Intimação Efetivada

25/06/2024, 22:12

Intimação Expedida

25/06/2024, 22:12

Intimação Expedida

25/06/2024, 22:12

Autos Conclusos

12/06/2024, 14:15

Juntada -> Petição

11/06/2024, 16:12

Juntada -> Petição

31/05/2024, 12:25

Intimação Lida

27/05/2024, 03:09

Intimação Lida

27/05/2024, 03:09

Ato Ordinatório

23/05/2024, 16:27

Intimação Efetivada

23/05/2024, 16:27

Juntada -> Petição

23/05/2024, 15:24

Documento Expedido

17/05/2024, 17:17

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

15/05/2024, 14:17

Intimação Efetivada

15/05/2024, 14:17

Intimação Expedida

15/05/2024, 14:17

Intimação Expedida

15/05/2024, 14:17

Autos Conclusos

08/05/2024, 13:49

Juntada -> Petição -> Impugnação

06/05/2024, 17:20

Intimação Lida

29/04/2024, 03:08

Juntada -> Petição

23/04/2024, 08:06

Decisão -> Deferimento em Parte

19/04/2024, 14:28

Intimação Efetivada

19/04/2024, 14:28

Intimação Expedida

19/04/2024, 14:28

Intimação Expedida

19/04/2024, 14:28

Autos Conclusos

15/04/2024, 16:40

Juntada de Documento

11/04/2024, 15:36

Juntada -> Petição

28/03/2024, 17:16

Intimação Lida

25/03/2024, 03:09

Intimação Lida

25/03/2024, 03:09

Ato Ordinatório

19/03/2024, 14:03

Intimação Efetivada

19/03/2024, 14:03

Juntada -> Petição

19/03/2024, 10:01

Juntada -> Petição

18/03/2024, 18:46

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

15/03/2024, 18:42

Intimação Efetivada

15/03/2024, 18:42

Intimação Expedida

15/03/2024, 18:42

Intimação Expedida

15/03/2024, 18:42

Prazo Decorrido

08/03/2024, 18:30

Autos Conclusos

08/03/2024, 18:30

Despacho -> Mero Expediente

02/02/2024, 18:06

Intimação Efetivada

02/02/2024, 18:06

Autos Conclusos

02/02/2024, 14:32

Juntada -> Petição

30/01/2024, 16:25

Juntada de Documento

18/01/2024, 13:56

Intimação Lida

15/12/2023, 03:04

Intimação Lida

15/12/2023, 03:04

Citação Efetivada

15/12/2023, 03:04

Juntada -> Petição -> Contestação

14/12/2023, 08:01

Mandado Cumprido

13/12/2023, 18:11

Mandado Cumprido

07/12/2023, 17:07

Mandado Expedido

05/12/2023, 18:06

Certidão Expedida

05/12/2023, 18:04

Mandado Expedido

05/12/2023, 17:56

Intimação Expedida

05/12/2023, 15:43

Intimação Expedida

05/12/2023, 15:43

Citação Expedida

05/12/2023, 15:42

Citação Expedida

05/12/2023, 15:42

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

04/12/2023, 22:57

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

04/12/2023, 22:57

Intimação Efetivada

04/12/2023, 22:57

Autos Conclusos

01/12/2023, 14:02

Processo Redistribuído

30/11/2023, 16:46

Decisão -> Declaração -> Incompetência

30/11/2023, 16:26

Processo Distribuído

24/11/2023, 18:33

Autos Conclusos

24/11/2023, 18:33

Peticão Enviada

24/11/2023, 18:32

Despacho

•09/03/2026, 18:46

Despacho

•23/02/2026, 18:33

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 17:14

Ementa

•06/10/2025, 10:11

Relatório e Voto

•06/10/2025, 10:11

Relatório

•18/09/2025, 08:17

Despacho

•25/08/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:33

Sentença

•15/07/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:26

Despacho

•28/04/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:20

Despacho

•13/03/2025, 10:40

Todos os documentos(27)

Despacho

•31/03/2026, 17:04

Despacho

•23/03/2026, 09:57

Despacho

•09/03/2026, 18:46

Despacho

•23/02/2026, 18:33

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 17:14

Ementa

•06/10/2025, 10:11

Relatório e Voto

•06/10/2025, 10:11

Relatório

•18/09/2025, 08:17

Despacho

•25/08/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:33

Sentença

•15/07/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:26

Despacho

•28/04/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:20

Despacho

•13/03/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:59

Decisão

•20/08/2024, 15:45

Decisão

•25/06/2024, 22:12

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:27

Decisão

•15/05/2024, 14:17

Decisão

•19/04/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:03

Decisão

•15/03/2024, 18:42

Despacho

•02/02/2024, 18:06

Decisão

•18/01/2024, 13:33

Decisão

•04/12/2023, 22:57

Decisão

•30/11/2023, 16:26