Execução da Pena 5568185-94.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CIA HERING

CNPJ

VITIMA

LOJAS RIACHUELO SA

CNPJ

VITIMA

LOJAS C&A MODAS SA

CNPJ

VITIMA

LUIZ GUILHERME DA COSTA SANTOS FILHO

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CESAR LUIZ

OAB/GO 292087·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CIA HERING

CNPJ

VITIMA

LOJAS RIACHUELO SA

CNPJ

VITIMA

LOJAS C&A MODAS SA

CNPJ

VITIMA

LUIZ GUILHERME DA COSTA SANTOS FILHO

Reu

2 SARGENTO CAMILO MALAQUIAS JUNIOR

NAO_VINCULADOS

LILI EDITE DIAS DE SOUSA LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

MATEUS FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

PLINIO VINSEN VIEIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

THULIO LEAO VANDERLEI ALVES/ GERENTE COMERCIAL DA LOJA C&A

TESTEMUNHA_JUIZO

WENDEL MOTA DOS SANTOS,

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Autos Conclusos

10/04/2026, 15:52

Evolução da Classe Processual

10/04/2026, 15:52

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2026, 15:48

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2026, 15:48

Transitado em Julgado

10/04/2026, 15:47

Transitado em Julgado

10/04/2026, 15:46

Transitado em Julgado

09/04/2026, 12:11

Intimação Lida

24/03/2026, 13:51

Intimação Efetivada

23/03/2026, 23:34

Intimação Expedida

23/03/2026, 17:29

Intimação Expedida

23/03/2026, 17:29

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/03/2026, 15:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/03/2026, 15:32

Intimação Lida

02/03/2026, 14:32

Troca de Responsável

02/03/2026, 11:58

Todas as movimentações(280)

Autos Conclusos

10/04/2026, 15:52

Evolução da Classe Processual

10/04/2026, 15:52

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2026, 15:48

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2026, 15:48

Transitado em Julgado

10/04/2026, 15:47

Documentos

Ementa

•16/03/2026, 11:14

Relatório e Voto

•16/03/2026, 11:14

Transitado em Julgado

10/04/2026, 15:46

Transitado em Julgado

09/04/2026, 12:11

Intimação Lida

24/03/2026, 13:51

Intimação Efetivada

23/03/2026, 23:34

Intimação Expedida

23/03/2026, 17:29

Intimação Expedida

23/03/2026, 17:29

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/03/2026, 15:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/03/2026, 15:32

Intimação Lida

02/03/2026, 14:32

Troca de Responsável

02/03/2026, 11:58

Certidão Expedida

27/02/2026, 15:09

Intimação Efetivada

27/02/2026, 14:32

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/02/2026, 14:05

Intimação Expedida

27/02/2026, 14:05

Intimação Expedida

27/02/2026, 14:05

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/02/2026, 20:16

Autos Conclusos

23/02/2026, 12:31

Troca de Responsável

23/02/2026, 12:31

Relatório - encaminhado à revisão

23/02/2026, 12:29

Autos Conclusos

13/02/2026, 16:27

Recurso Autuado

13/02/2026, 16:27

Recurso Distribuído

13/02/2026, 15:45

Recurso Distribuído

13/02/2026, 15:45

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2026, 15:31

Juntada -> Petição

30/01/2026, 17:14

Certidão Expedida

19/12/2025, 12:50

Autos Conclusos

19/12/2025, 12:50

Intimação Lida

19/12/2025, 03:05

Intimação Expedida

09/12/2025, 08:18

Término da Suspensão do Processo

08/12/2025, 03:00

Intimação Lida

10/09/2025, 23:42

Intimação Expedida

09/09/2025, 17:52

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/09/2025, 17:52

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2025, 17:48

Autos Conclusos

05/08/2025, 13:48

Juntada -> Petição

04/08/2025, 18:45

Intimação Lida

04/08/2025, 18:44

Intimação Expedida

04/08/2025, 12:35

Intimação Lida

24/07/2025, 19:41

Intimação Expedida

24/07/2025, 10:03

Término da Suspensão do Processo

24/07/2025, 03:00

Intimação Lida

27/03/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia3ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoProcesso n.º: 5568185-94.2022.8.09.0051Promovente: Ministério Público do Estado de GoiásPromovido(a): LUIZ GUILHERME DA COSTA SANTOS FILHODESPACHO1. Acolho manifestação ministerial e determino a suspensão do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a fim de viabilizar as tratativas para o acordo de não persecução penal no âmbito do Ministério Público. 2. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo.3. Após, caso não haja manifestação espontânea, abra-se vista ao Ministério Público para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.4. Sem prejuízo, intime-se a defesa do réu para ciência quanto ao parecer da mov. 222.Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente.Carlos Gustavo de MoraisJuiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

26/03/2025, 16:06

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/03/2025, 16:06

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2025, 15:33

Intimação Efetivada

26/03/2025, 15:33

Autos Conclusos

24/03/2025, 14:56

Processo baixado à origem/devolvido

24/03/2025, 14:53

Processo baixado à origem/devolvido

24/03/2025, 14:53

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2025, 08:37

Autos Conclusos

18/03/2025, 08:51

Juntada -> Petição

17/03/2025, 15:07

Intimação Lida

10/03/2025, 03:15

Intimação Expedida

26/02/2025, 16:21

Despacho -> Mero Expediente

21/02/2025, 14:35

Autos Conclusos

20/02/2025, 08:30

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

19/02/2025, 14:14

Intimação Lida

13/02/2025, 03:03

Intimação Expedida

03/02/2025, 07:21

Ato Ordinatório

03/02/2025, 07:21

Intimação Lida

21/01/2025, 03:51

Troca de Responsável

07/01/2025, 11:54

Intimação Expedida

19/12/2024, 11:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/12/2024, 17:46

Intimação Lida

13/12/2024, 03:07

Desabilitação de Responsável

04/12/2024, 12:32

Habilitação Responsável

04/12/2024, 12:32

Intimação Expedida

03/12/2024, 17:48

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

03/12/2024, 16:26

Intimação Efetivada

27/11/2024, 13:24

Ato Ordinatório

27/11/2024, 13:23

Intimação Efetivada

13/11/2024, 12:05

Troca de Responsável

13/11/2024, 12:04

Certidão Expedida

13/11/2024, 12:02

Despacho -> Mero Expediente

12/11/2024, 14:45

Certidão Expedida

12/11/2024, 14:14

Autos Conclusos

12/11/2024, 14:14

Recurso Autuado

12/11/2024, 09:02

Recurso Distribuído

11/11/2024, 18:25

Recurso Distribuído

11/11/2024, 18:25

Intimação Via Telefone Efetivada

08/11/2024, 13:21

Mandado Não Cumprido

06/11/2024, 22:20

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

24/09/2024, 13:05

Intimação Lida

20/09/2024, 21:58

Mandado Expedido

20/09/2024, 16:46

Autos Conclusos

19/09/2024, 15:06

Juntada -> Petição -> Apelação

19/09/2024, 14:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

19/09/2024, 09:29

Intimação Expedida

19/09/2024, 09:29

Intimação Efetivada

19/09/2024, 09:29

Certidão Expedida

04/09/2024, 16:57

Juntada -> Petição -> Alegações finais

04/09/2024, 13:25

Intimação Efetivada

29/08/2024, 12:10

Juntada -> Petição -> Alegações finais

28/08/2024, 19:42

Intimação Lida

26/08/2024, 03:25

Mídia Publicada

15/08/2024, 14:36

Audiência de Instrução e Julgamento

15/08/2024, 13:46

Audiência de Instrução e Julgamento

15/08/2024, 13:46

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2024, 13:46

Intimação Expedida

15/08/2024, 13:46

Juntada -> Petição

14/08/2024, 16:26

Juntada -> Petição

13/08/2024, 19:07

Intimação Lida

13/08/2024, 19:06

Intimação Efetivada

12/08/2024, 15:18

Intimação Expedida

12/08/2024, 15:18

Certidão Expedida

12/08/2024, 15:18

Mandado Não Cumprido

12/08/2024, 10:35

Autos Conclusos

09/08/2024, 15:13

Juntada -> Petição

09/08/2024, 13:10

Intimação Lida

09/08/2024, 13:10

Mandado Cumprido

08/08/2024, 08:42

Mandado Expedido

07/08/2024, 15:06

Mandado Não Cumprido

07/08/2024, 13:55

Intimação Efetivada

07/08/2024, 13:21

Intimação Expedida

07/08/2024, 13:21

Mandado Não Cumprido

07/08/2024, 08:43

Mandado Expedido

05/08/2024, 16:11

Mandado Cumprido

04/08/2024, 23:15

Mandado Não Cumprido

04/08/2024, 20:48

Mandado Expedido

02/08/2024, 13:51

Mandado Não Cumprido

01/08/2024, 19:09

Mandado Expedido

30/07/2024, 14:52

Mandado Não Cumprido

29/07/2024, 17:30

Intimação Lida

23/07/2024, 03:14

Mandado Cumprido

22/07/2024, 17:30

Intimação Lida

12/07/2024, 17:42

Certidão Expedida

11/07/2024, 18:41

Intimação Efetivada

11/07/2024, 18:41

Certidão Expedida

11/07/2024, 18:39

Mandado Expedido

11/07/2024, 18:36

Mandado Expedido

11/07/2024, 18:35

Mandado Expedido

11/07/2024, 18:34

Mandado Expedido

11/07/2024, 18:32

Mandado Expedido

11/07/2024, 18:31

Intimação Efetivada

11/07/2024, 18:10

Intimação Expedida

11/07/2024, 18:10

Intimação Efetivada

11/07/2024, 18:09

Intimação Expedida

11/07/2024, 18:09

Intimação Lida

10/06/2024, 17:00

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2024, 11:24

Intimação Expedida

10/06/2024, 11:24

Intimação Efetivada

10/06/2024, 11:24

Autos Conclusos

20/05/2024, 12:24

Intimação Lida

19/04/2024, 20:50

Intimação Expedida

19/04/2024, 13:46

Audiência de Instrução e Julgamento

19/04/2024, 13:40

Intimação Efetivada

19/04/2024, 13:40

Intimação Lida

13/03/2024, 15:05

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2024, 17:42

Intimação Expedida

12/03/2024, 17:42

Intimação Efetivada

12/03/2024, 17:42

Juntada -> Petição

14/02/2024, 19:25

Intimação Lida

14/02/2024, 19:25

Intimação Expedida

09/02/2024, 09:21

Juntada de Documento

07/02/2024, 17:51

Mandado Não Cumprido

07/02/2024, 16:52

Autos Conclusos

29/01/2024, 16:30

Juntada -> Petição

26/01/2024, 17:02

Intimação Lida

26/01/2024, 17:02

Audiência de Instrução e Julgamento

25/01/2024, 13:26

Despacho -> Mero Expediente

25/01/2024, 13:26

Intimação Expedida

25/01/2024, 13:26

Mídia Publicada

25/01/2024, 12:54

Mandado Não Cumprido

23/01/2024, 13:15

Mandado Não Cumprido

22/01/2024, 16:45

Mandado Não Cumprido

22/01/2024, 11:47

Mandado Expedido

18/01/2024, 12:50

Mandado Expedido

18/01/2024, 12:48

Intimação Efetivada

18/01/2024, 12:37

Mandado Não Cumprido

15/01/2024, 16:13

Mandado Não Cumprido

12/01/2024, 11:17

Mandado Não Cumprido

11/01/2024, 13:30

Mandado Cumprido

10/01/2024, 17:06

Mandado Não Cumprido

09/01/2024, 08:06

Mandado Expedido

19/12/2023, 13:32

Mandado Não Cumprido

16/12/2023, 17:10

Mandado Expedido

15/12/2023, 16:49

Mandado Não Cumprido

13/12/2023, 17:14

Intimação Lida

04/12/2023, 14:34

Certidão Expedida

30/11/2023, 17:50

Juntada de Documento

30/11/2023, 17:46

Mandado Expedido

30/11/2023, 17:43

Mandado Expedido

30/11/2023, 17:42

Mandado Expedido

30/11/2023, 17:40

Mandado Expedido

30/11/2023, 17:38

Mandado Expedido

30/11/2023, 17:37

Mandado Expedido

30/11/2023, 17:35

Juntada de Documento

30/11/2023, 17:24

Ofício(s) Expedido(s)

30/11/2023, 17:23

Intimação Efetivada

30/11/2023, 17:19

Intimação Expedida

30/11/2023, 17:19

Juntada de Documento

28/11/2023, 13:30

Intimação Lida

05/09/2023, 14:33

Intimação Efetivada

05/09/2023, 14:28

Intimação Lida

03/09/2023, 14:48

Juntada -> Petição

03/09/2023, 14:48

Intimação Expedida

01/09/2023, 18:32

Audiência de Instrução e Julgamento

01/09/2023, 18:11

Intimação Expedida

01/09/2023, 18:11

Despacho -> Mero Expediente

01/09/2023, 17:32

Autos Conclusos

01/09/2023, 16:26

Intimação Lida

31/08/2023, 20:48

Juntada -> Petição

31/08/2023, 20:48

Intimação Lida

31/08/2023, 20:48

Intimação Expedida

30/08/2023, 18:23

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

29/08/2023, 16:27

Juntada -> Petição

29/08/2023, 16:13

Certidão Expedida

25/08/2023, 14:30

Certidão Expedida

25/08/2023, 14:24

Intimação Expedida

24/08/2023, 12:48

Certidão Expedida

24/08/2023, 12:45

Juntada de Documento

06/06/2023, 14:16

Documento Expedido

02/06/2023, 18:18

Despacho -> Mero Expediente

25/05/2023, 16:11

Autos Conclusos

25/05/2023, 16:02

Juntada -> Petição

22/05/2023, 15:04

Intimação Lida

22/05/2023, 15:04

Certidão Expedida

19/05/2023, 16:34

Intimação Expedida

19/05/2023, 16:34

Evolução da Classe Processual

05/05/2023, 12:56

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

28/04/2023, 14:13

Autos Conclusos

28/04/2023, 13:44

Certidão Expedida

28/04/2023, 13:43

Juntada -> Petição -> Denúncia

25/04/2023, 17:39

Despacho -> Mero Expediente

26/01/2023, 14:50

Autos Conclusos

26/01/2023, 13:46

Juntada -> Petição

25/01/2023, 17:44

Intimação Lida

25/01/2023, 17:43

Intimação Expedida

23/01/2023, 13:59

Intimação Lida

19/10/2022, 11:33

Intimação Expedida

13/10/2022, 16:41

Despacho -> Mero Expediente

11/10/2022, 14:25

Autos Conclusos

11/10/2022, 14:03

Juntada -> Petição

10/10/2022, 15:56

Intimação Lida

05/10/2022, 13:25

Recebido

03/10/2022, 17:44

Intimação Expedida

03/10/2022, 15:31

Certidão Expedida

03/10/2022, 15:31

Juntada de Documento

30/09/2022, 12:33

Juntada -> Petição

27/09/2022, 15:32

Intimação Lida

26/09/2022, 13:48

Mídia Publicada

22/09/2022, 14:56

Mídia Publicada

22/09/2022, 14:56

Juntada de Documento

20/09/2022, 13:41

Troca de Responsável

19/09/2022, 16:09

Despacho -> Mero Expediente

19/09/2022, 14:15

Troca de Responsável

19/09/2022, 12:04

Autos Conclusos

19/09/2022, 07:52

Intimação Expedida

19/09/2022, 07:52

Mudança de Assunto Processual

19/09/2022, 07:52

Redistribuído

18/09/2022, 19:07

Processo Redistribuído

18/09/2022, 19:07

Certidão Expedida

18/09/2022, 19:05

Intimação Lida

18/09/2022, 16:36

Intimação Lida

18/09/2022, 16:26

Juntada de Documento

17/09/2022, 20:22

Juntada de Documento

17/09/2022, 14:47

Ofício(s) Expedido(s)

17/09/2022, 14:36

Juntada -> Petição

17/09/2022, 14:00

Mídia Publicada

17/09/2022, 12:58

Juntada de Documento

17/09/2022, 12:53

Intimação Expedida

17/09/2022, 12:53

Juntada de Documento

17/09/2022, 12:50

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

17/09/2022, 12:47

Troca de Responsável

17/09/2022, 07:25

Intimação Expedida

17/09/2022, 05:12

Intimação Expedida

17/09/2022, 05:12

Certidão Expedida

17/09/2022, 05:11

Juntada de Documento

17/09/2022, 05:10

Intimação Expedida

17/09/2022, 05:10

Juntada de Documento

17/09/2022, 05:06

Recebido

16/09/2022, 22:44

Processo Distribuído

16/09/2022, 22:44

Autos Conclusos

16/09/2022, 22:44

Despacho

•26/02/2026, 20:16

Relatório

•23/02/2026, 12:29

Despacho

•13/02/2026, 15:31

Despacho

•09/09/2025, 17:48

Despacho

•26/03/2025, 15:33

Despacho

•20/03/2025, 08:37

Despacho

•21/02/2025, 14:35

Despacho

•12/11/2024, 14:45

Decisão

•24/09/2024, 13:05

Sentença

•19/09/2024, 09:29

Despacho

•15/08/2024, 13:46

Despacho

•10/06/2024, 11:24

Despacho

•12/03/2024, 17:42

Todos os documentos(23)

Ementa

•16/03/2026, 11:14

Relatório e Voto

•16/03/2026, 11:14

Despacho

•26/02/2026, 20:16

Relatório

•23/02/2026, 12:29

Despacho

•13/02/2026, 15:31

Despacho

•09/09/2025, 17:48

Despacho

•26/03/2025, 15:33

Despacho

•20/03/2025, 08:37

Despacho

•21/02/2025, 14:35

Despacho

•12/11/2024, 14:45

Decisão

•24/09/2024, 13:05

Sentença

•19/09/2024, 09:29

Despacho

•15/08/2024, 13:46

Despacho

•10/06/2024, 11:24

Despacho

•12/03/2024, 17:42

Despacho

•25/01/2024, 13:26

Outros

•01/09/2023, 17:32

Despacho

•25/05/2023, 16:11

Despacho

•28/04/2023, 14:13

Despacho

•26/01/2023, 14:50

Despacho

•11/10/2022, 14:25

Despacho

•19/09/2022, 14:15

Decisão

•17/09/2022, 12:47