Monitória 5872864-41.2024.8.09.0036 - TJGO | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 63.919,58

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

08/05/2026, 11:51

Intimação Efetivada

08/05/2026, 11:51

Intimação Expedida

08/05/2026, 11:47

Intimação Expedida

08/05/2026, 11:47

Decisão -> Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

04/05/2026, 12:32

Autos Conclusos

06/04/2026, 15:41

Autos Conclusos

06/04/2026, 15:40

Juntada -> Petição

02/04/2026, 14:59

Certidão Expedida

31/03/2026, 17:59

Decorrido Prazo

31/03/2026, 12:09

Decorrido Prazo

31/03/2026, 12:09

Intimação Efetivada

02/03/2026, 10:00

Intimação Efetivada

02/03/2026, 10:00

Intimação Expedida

02/03/2026, 09:56

Intimação Expedida

02/03/2026, 09:56

Todas as movimentações(126)

Intimação Efetivada

08/05/2026, 11:51

Intimação Efetivada

08/05/2026, 11:51

Intimação Expedida

08/05/2026, 11:47

Intimação Expedida

08/05/2026, 11:47

Decisão -> Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

04/05/2026, 12:32

Autos Conclusos

06/04/2026, 15:41

Autos Conclusos

06/04/2026, 15:40

Juntada -> Petição

02/04/2026, 14:59

Certidão Expedida

31/03/2026, 17:59

Decorrido Prazo

31/03/2026, 12:09

Decorrido Prazo

31/03/2026, 12:09

Intimação Efetivada

02/03/2026, 10:00

Intimação Efetivada

02/03/2026, 10:00

Intimação Expedida

02/03/2026, 09:56

Intimação Expedida

02/03/2026, 09:56

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Especial Repetitivos/STJ

26/02/2026, 14:48

Autos Conclusos

24/02/2026, 08:22

Autos Conclusos

24/02/2026, 08:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/02/2026, 16:29

Intimação Efetivada

23/01/2026, 14:41

Intimação Efetivada

23/01/2026, 14:41

Intimação Expedida

23/01/2026, 14:32

Intimação Expedida

23/01/2026, 14:32

Decisão -> Concessão -> Liminar

22/01/2026, 16:26

Autos Conclusos

19/01/2026, 13:08

Autos Conclusos

19/01/2026, 13:08

Certidão - Recurso Especial autuado

12/01/2026, 12:48

Recurso Autuado

12/01/2026, 12:47

Recurso Distribuído

08/01/2026, 13:14

Recurso Distribuído

08/01/2026, 13:14

Juntada -> Petição -> Recurso especial

08/01/2026, 10:56

Intimação Efetivada

03/12/2025, 14:41

Intimação Efetivada

03/12/2025, 14:41

Intimação Expedida

03/12/2025, 14:31

Intimação Expedida

03/12/2025, 14:31

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

03/12/2025, 12:34

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado

03/12/2025, 12:34

Intimação Efetivada

11/11/2025, 15:11

Intimação Efetivada

11/11/2025, 15:11

Intimação Expedida

11/11/2025, 14:37

Intimação Expedida

11/11/2025, 14:37

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/11/2025, 14:37

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/11/2025, 10:31

Autos Conclusos

07/11/2025, 15:15

Juntada -> Petição -> Contraminuta

07/11/2025, 15:09

Intimação Efetivada

20/10/2025, 18:52

Ato Ordinatório

20/10/2025, 18:35

Intimação Expedida

20/10/2025, 18:35

Juntada -> Petição

20/10/2025, 18:32

Intimação Efetivada

09/10/2025, 13:54

Intimação Efetivada

09/10/2025, 13:54

Intimação Expedida

09/10/2025, 13:46

Intimação Expedida

09/10/2025, 13:46

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

08/10/2025, 22:03

Autos Conclusos

07/10/2025, 18:44

Juntada -> Petição

07/10/2025, 18:42

Audiência de Mediação Cejusc

29/09/2025, 18:41

Audiência de Mediação Cejusc

29/09/2025, 18:41

Audiência de Mediação Cejusc

29/09/2025, 18:41

Audiência de Mediação Cejusc

29/09/2025, 18:41

Juntada -> Petição

29/09/2025, 14:20

Intimação Efetivada

26/09/2025, 13:45

Intimação Expedida

26/09/2025, 13:39

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

26/09/2025, 07:14

Autos Conclusos

25/09/2025, 13:53

Decorrido Prazo

25/09/2025, 13:52

Decorrido Prazo

25/09/2025, 13:52

Intimação Efetivada

19/09/2025, 14:14

Intimação Efetivada

19/09/2025, 14:13

Certidão Expedida

19/09/2025, 14:06

Intimação Expedida

19/09/2025, 14:06

Intimação Expedida

19/09/2025, 14:06

Intimação Efetivada

19/09/2025, 13:54

Intimação Efetivada

19/09/2025, 13:54

Audiência de Mediação Cejusc

19/09/2025, 13:43

Intimação Expedida

19/09/2025, 13:43

Intimação Expedida

19/09/2025, 13:43

Intimação Efetivada

15/09/2025, 13:20

Intimação Expedida

15/09/2025, 13:11

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

12/09/2025, 20:28

Certidão Expedida

11/09/2025, 14:46

Autos Conclusos

11/09/2025, 14:46

Recurso Autuado

11/09/2025, 14:46

Recurso Distribuído

11/09/2025, 11:57

Recurso Distribuído

11/09/2025, 11:57

Juntada -> Petição -> Contraminuta

25/08/2025, 18:38

Intimação Efetivada

31/07/2025, 18:01

Ato Ordinatório

31/07/2025, 17:51

Intimação Expedida

31/07/2025, 17:51

Juntada -> Petição

31/07/2025, 17:43

Intimação Efetivada

24/07/2025, 17:30

Intimação Efetivada

24/07/2025, 17:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

24/07/2025, 17:21

Intimação Expedida

24/07/2025, 17:21

Intimação Expedida

24/07/2025, 17:21

Certidão Expedida

30/06/2025, 13:09

Autos Conclusos

30/06/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)Processo n.º: 5872864-41.2024.8.09.0036Parte autora: Sicredi Planalto CentralParte ré: Adriano Oliveira De Sousa DECISÃO Trata-se de ação monitória proposta por Sicredi Planalto Central em face de Adriano Oliveira De Sousa, partes devidamente qualificadas.As partes foram intimadas para especificar as provas a produzir, ocasião em que o réu requereu a produção de perícia contábil, enquanto o autor manifestou pelo julgamento antecipado da lide (eventos n.º 22 e 23).Inicialmente, cumpre referir que o magistrado, por expressa disposição legal, é o destinatário da prova produzida nos autos, tendo amplo poder de determinar a realização, mesmo de ofício, de prova pericial. Sua utilidade reside justamente em embasar de forma motivada e fundamentada o seu entendimento, buscando nesta diligência subsídios suficientes para o convencimento.O art. 370, parágrafo único do CPC assim dispõe expressamente:"Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias."Desse modo, o julgador possui autonomia para decidir pela necessidade da realização de perícia de acordo com o seu livre convencimento.No presente caso, a parte ré apresentou embargos monitórios, onde discute as cláusulas contratuais constantes no instrumento firmado com a parte autora. É sabido que a prova pericial é desnecessária quando se discute são alegadas abusividades praticadas nas cláusulas contratuais firmadas pelas partes (alegadas abusividades praticadas nas cláusulas contratuais de empréstimo bancário), tratando-se, comumente de matéria exclusivamente de direito, que dispensa a produção de perícia judicial.Ademais, quando se alega excesso de cobrança em embargos monitórios, deve a parte devedora declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, conforme previsão do art. 702, §2º do CPC, não sendo cabível a produção de prova pericial para o devido fim.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de produção de prova pericial.Exaurido o prazo recursal, retornem os autos conclusos para sentença.Providencie e expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACHJuíza de Direito01Confiro força de Mandado e Ofício a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n.° 002/2012 da CGJ e arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.

22/05/2025, 00:00

Decisão -> Indeferimento

21/05/2025, 17:38

Intimação Efetivada

21/05/2025, 17:38

Intimação Efetivada

21/05/2025, 17:38

Autos Conclusos

13/05/2025, 16:00

Juntada -> Petição

17/04/2025, 09:27

Juntada -> Petição

01/04/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)Processo n.º: 5872864-41.2024.8.09.0036Parte autora: Sicredi Planalto CentralParte ré: Adriano Oliveira De Sousa DESPACHO Digam as partes, no prazo de 15 dias, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as, ou se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra, sendo que o silêncio implicará concordância.Desde já, a fim de atender ao disposto no art. 357 do Código de Processo Civil, consigno que a prova testemunhal somente será admitida, de forma justificada, para a demonstração das questões de fato e desde que não se verifique qualquer das hipóteses elencadas no art. 374 do CPC.Providencie e expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACHJuíza de Direito01

27/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2025, 16:00

Intimação Efetivada

26/03/2025, 16:00

Intimação Efetivada

26/03/2025, 16:00

Autos Conclusos

24/03/2025, 10:30

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

05/02/2025, 09:24

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2024, 15:18

Intimação Efetivada

12/12/2024, 15:18

Autos Conclusos

10/12/2024, 17:15

Juntada -> Petição -> Embargos à ação monitória

21/11/2024, 15:09

Mandado Cumprido

14/11/2024, 17:34

Mandado Expedido

30/10/2024, 14:33

Juntada -> Petição

11/10/2024, 19:29

Ato Ordinatório

01/10/2024, 15:11

Intimação Efetivada

01/10/2024, 15:11

Intimação Efetivada

01/10/2024, 15:10

Decisão -> Outras Decisões

16/09/2024, 13:30

Certidão Expedida

12/09/2024, 20:37

Autos Conclusos

12/09/2024, 20:37

Inclusão no Juízo 100% Digital

12/09/2024, 16:25

Processo Distribuído

12/09/2024, 16:25

Peticão Enviada

12/09/2024, 16:25

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 12:32

Decisão

•26/02/2026, 14:48

Decisão

•22/01/2026, 16:26

Ementa

•02/12/2025, 13:50

Relatório e Voto

•02/12/2025, 13:50

Relatório

•11/11/2025, 10:31

Relatório

•08/10/2025, 22:03

Relatório

•26/09/2025, 07:14

Relatório

•12/09/2025, 20:28

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 17:51

Sentença

•24/07/2025, 17:21

Despacho

•21/05/2025, 17:38

Despacho

•26/03/2025, 16:00

Despacho

•12/12/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:11

Todos os documentos(16)

Decisão

•04/05/2026, 12:32

Decisão

•26/02/2026, 14:48

Decisão

•22/01/2026, 16:26

Ementa

•02/12/2025, 13:50

Relatório e Voto

•02/12/2025, 13:50

Relatório

•11/11/2025, 10:31

Relatório

•08/10/2025, 22:03

Relatório

•26/09/2025, 07:14

Relatório

•12/09/2025, 20:28

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 17:51

Sentença

•24/07/2025, 17:21

Despacho

•21/05/2025, 17:38

Despacho

•26/03/2025, 16:00

Despacho

•12/12/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:11

Despacho

•16/09/2024, 13:30