Execução de Título Extrajudicial 5951751-59.2024.8.09.0094 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5951751-59.2024.8.09.0094 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

24/04/2025, 16:57

Transitado em Julgado

24/04/2025, 16:57

Comprovante CEF - ofício n°421/2025

01/04/2025, 17:55

comprovante de envio - CEF

31/03/2025, 09:33

Alvará Expedido

29/03/2025, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5951751-59.2024.8.09.0094Autor(s): Márcia Konrad Fashion Ltda - CPF/CNPJ nº: 52.167.429/0001-71Réu(s): Maria Aparecida Pereira Da Silva - CPF/CNPJ nº: 058.522.401-33SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por Márcia Konrad Fashion Ltda, em desfavor de Maria Aparecida Pereira Da Silva, ambas qualificadas. Tentada a constrição de valores, via Sisbajud, a providência foi frutífera (evento 13). Intimada para pronunciamento, quedou-se inerte a parte executada (evento 15). Adiante, o exequente pugnou pelo levantamento dos numerários, noticiando o cumprimento da obrigação (evento 17).Decido.De antemão, consigno que, devidamente intimado(a), para manifestação sobre os numerários constritos, não se manifestou a devedora. Logo, possível a liberação do montante em benefício da parte adversa. Sendo assim, e considerando que a quantia bloqueada corresponde ao débito perseguido, inexistem razões para o prosseguimento do processo, já que a execução atingiu o seu fim, qual seja, a satisfação do débito. Neste sentido, reza o artigo 924, Código de Processo Civil:Art. 924. Extingue-se a execução quando:I - a petição inicial for indeferida;II - a obrigação for satisfeita;III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;IV - o exequente renunciar ao crédito;V - ocorrer a prescrição intercorrente.Do exposto, JULGO EXTINTO o processo em tela, fundada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.De corolário, EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento de toda a quantia depositada judicialmente, e acréscimos legais, em favor de Márcia Konrad Fashion Ltda, podendo o documento ser expedido em nome do(a) procurador(a), existindo poderes para tal.Se requerido pelo(a) interessado(a), com apresentação de dados bancários correspondentes, autorizo a aplicação do Provimento nº 35/2020, da Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás, que regulamenta a expedição de alvará híbrido (Ofício de Transferência Bancária).Em tempo, determino a baixa de eventuais restrições realizadas no curso processual, providência que deverá ser observada e viabilizada pela escrivania e/ou pela CACE. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/03/2025, 15:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MKFL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

26/03/2025, 15:45

P/ DESPACHO

19/03/2025, 15:03

Pedido de levantamento de Alvará.

18/03/2025, 12:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MKFL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/02/2025 17:10:51)

27/02/2025, 14:27

INTIMAÇÃO EXPEDIDA NO EVENTO 14- EFETIVADA VIA WHATSAPP

13/02/2025, 17:10

Para (Polo Passivo) Maria Aparecida Pereira Da Silva

13/02/2025, 13:55

Extrato Sisbajud -Penhora realizada de R$176,75/desbloqueio de R$65,74

12/02/2025, 18:36

Comprovação da Linha Telefônica.

05/02/2025, 14:49

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 15:45

Decisão

•14/10/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5951751-59.2024.8.09.0094Autor(s): Márcia Konrad Fashion Ltda - CPF/CNPJ nº: 52.167.429/0001-71Réu(s): Maria Aparecida Pereira Da Silva - CPF/CNPJ nº: 058.522.401-33SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por Márcia Konrad Fashion Ltda, em desfavor de Maria Aparecida Pereira Da Silva, ambas qualificadas. Tentada a constrição de valores, via Sisbajud, a providência foi frutífera (evento 13). Intimada para pronunciamento, quedou-se inerte a parte executada (evento 15). Adiante, o exequente pugnou pelo levantamento dos numerários, noticiando o cumprimento da obrigação (evento 17).Decido.De antemão, consigno que, devidamente intimado(a), para manifestação sobre os numerários constritos, não se manifestou a devedora. Logo, possível a liberação do montante em benefício da parte adversa. Sendo assim, e considerando que a quantia bloqueada corresponde ao débito perseguido, inexistem razões para o prosseguimento do processo, já que a execução atingiu o seu fim, qual seja, a satisfação do débito. Neste sentido, reza o artigo 924, Código de Processo Civil:Art. 924. Extingue-se a execução quando:I - a petição inicial for indeferida;II - a obrigação for satisfeita;III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;IV - o exequente renunciar ao crédito;V - ocorrer a prescrição intercorrente.Do exposto, JULGO EXTINTO o processo em tela, fundada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.De corolário, EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento de toda a quantia depositada judicialmente, e acréscimos legais, em favor de Márcia Konrad Fashion Ltda, podendo o documento ser expedido em nome do(a) procurador(a), existindo poderes para tal.Se requerido pelo(a) interessado(a), com apresentação de dados bancários correspondentes, autorizo a aplicação do Provimento nº 35/2020, da Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás, que regulamenta a expedição de alvará híbrido (Ofício de Transferência Bancária).Em tempo, determino a baixa de eventuais restrições realizadas no curso processual, providência que deverá ser observada e viabilizada pela escrivania e/ou pela CACE. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

27/03/2025, 00:00

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