Execução da Pena 5173231-66.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

JOSE MARIO MOREIRA DA SILVA

Reu

HELI APARECIDO BORGES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentacoes

Trânsito Ministério Público - 1º Grau

13/06/2025, 15:11

Processo Arquivado

10/04/2025, 14:21

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MARCONE MARQUES VISCONDE - AUDITOR FISCAL

TESTEMUNHA_JUIZO

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CERTIDÃO - ARQUIVAMENTO (CUSTAS AVERBADAS)

10/04/2025, 14:21

CERTIDÃO - PRAZO EM BRANCO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS

10/04/2025, 14:20

AUSÊNCIA DE BENS APREENDIDOS

04/04/2025, 10:24

COMUNICAÇÃO TRE

04/04/2025, 10:23

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03/04/2025, 13:26

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Mario Moreira Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 26/03/2025 16:04:24)

26/03/2025, 16:04

certidão (intimação para pagar custas) - ev. 212

26/03/2025, 16:04

Cálculo de Custas

25/03/2025, 19:12

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 11:29

Decisão

•06/03/2025, 18:18

Despacho

•12/08/2024, 12:57

Decisão

•30/07/2024, 21:21

Decisão

•06/05/2024, 11:23

Relatório e Voto

•19/03/2024, 13:25

Ementa

•19/03/2024, 13:25

Despacho

•14/03/2024, 15:13

Despacho

•06/03/2024, 17:11

Ementa

•12/02/2024, 15:29

Despacho

•11/01/2024, 17:50

Despacho

•24/11/2023, 15:25

Decisão

•10/08/2023, 18:18

Sentença

•27/07/2023, 16:40

Termo de Audiência

•26/06/2023, 15:32

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