Execução de Título Extrajudicial 0022220-45.2014.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0022220-45.2014.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

16/07/2025, 16:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DISBRAL DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (14/06/2025 12:38:47))

14/06/2025, 12:41

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

14/06/2025, 12:38

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de DISBRAL DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

14/06/2025, 12:38

P/ DECISÃO

29/04/2025, 15:29

espolio e ev.77

04/04/2025, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Processo: 22220-45.2014.8.09.0011Requerente: DISBRAL DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDARequerido: GEOPAV ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDADESPACHO(Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Ao compulsar a “capa” dos autos, verifico que o polo passivo da execução é composto, unicamente, pela empresa GEOPAV ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA. No entanto, é certo que a petição inicial arrolou tanto a pessoa jurídica quanto os seus sócios.Assim, a UPJ providenciará a correção.Avante, o outrora Executado ROOSEVELT MONTEIRO PORTO faleceu no curso da demanda, conforme Evento nº 03, Arquivo nº 75. Nesse interim, a norma processual diz:Art. 921. Suspende-se a execução:I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber;Art. 313. Suspende-se o processo:I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;§ 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte:I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; (grifo nosso) A demanda correu naturalmente contra os Executados GEOPAV ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA e MARISTELA MOREIRA MACHADO PORTO, conforme se infere dos eventos anteriores. Todavia, é certo que a Exequente NÃO adotou qualquer providência quanto à instauração do procedimento de habilitação do Executado falecido.Nessa senda, em observância ao princípio da não-surpresa previsto no Código de Processo Civil[1], as partes serão instadas a se manifestarem sobre a extinção da execução quanto ao ESPOLIO de ROOSEVELT MONTEIRO PORTO em razão da ausência de interesse processual. Ante o exposto:a) DETERMINO à UPJ a inclusão, na capa dos autos, das pessoas de ESPOLIO de ROOSEVELT MONTEIRO PORTO e MARSITELA MOREIRA MACHADO PORTO, inscrita no CPF nº 035.476.346-60 no polo passivo da execução;b) INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem sobre a extinção do processo para o ESPOLIO de ROOSEVELT MONTEIRO PORTO em razão da ausência de interesse processual da Exequente;c) INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a certidão de Evento nº 77;d) cumprido os itens acima, VENHAM os autos conclusos. Cumpra-se. Rita de Cássia Rocha Costa Juíza de Direito P[1] Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.Rua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia - GO, CEP: 74.980-970, E-mail- [email protected], Tel. 062-3238-5100 Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis

Providência UPJ. Intimação Partes.

26/03/2025, 16:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DISBRAL DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

26/03/2025, 16:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARISTELA MOREIRA MACHADO PORTO - Fiador (Referente à Mov. - )

26/03/2025, 16:20

P/ DECISÃO

14/02/2025, 11:09

Ausência de acesso ao serpjud

14/02/2025, 11:06

Juntada de Guia

20/01/2025, 17:35

SISTEMAS CONVENIADOS

10/01/2025, 19:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DISBRAL DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

10/01/2025, 19:07

Documentos

Decisão

•14/06/2025, 12:38

Despacho

•26/03/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Processo: 22220-45.2014.8.09.0011Requerente: DISBRAL DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDARequerido: GEOPAV ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDADESPACHO(Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Ao compulsar a “capa” dos autos, verifico que o polo passivo da execução é composto, unicamente, pela empresa GEOPAV ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA. No entanto, é certo que a petição inicial arrolou tanto a pessoa jurídica quanto os seus sócios.Assim, a UPJ providenciará a correção.Avante, o outrora Executado ROOSEVELT MONTEIRO PORTO faleceu no curso da demanda, conforme Evento nº 03, Arquivo nº 75. Nesse interim, a norma processual diz:Art. 921. Suspende-se a execução:I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber;Art. 313. Suspende-se o processo:I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;§ 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte:I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; (grifo nosso) A demanda correu naturalmente contra os Executados GEOPAV ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA e MARISTELA MOREIRA MACHADO PORTO, conforme se infere dos eventos anteriores. Todavia, é certo que a Exequente NÃO adotou qualquer providência quanto à instauração do procedimento de habilitação do Executado falecido.Nessa senda, em observância ao princípio da não-surpresa previsto no Código de Processo Civil[1], as partes serão instadas a se manifestarem sobre a extinção da execução quanto ao ESPOLIO de ROOSEVELT MONTEIRO PORTO em razão da ausência de interesse processual. Ante o exposto:a) DETERMINO à UPJ a inclusão, na capa dos autos, das pessoas de ESPOLIO de ROOSEVELT MONTEIRO PORTO e MARSITELA MOREIRA MACHADO PORTO, inscrita no CPF nº 035.476.346-60 no polo passivo da execução;b) INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem sobre a extinção do processo para o ESPOLIO de ROOSEVELT MONTEIRO PORTO em razão da ausência de interesse processual da Exequente;c) INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a certidão de Evento nº 77;d) cumprido os itens acima, VENHAM os autos conclusos. Cumpra-se. Rita de Cássia Rocha Costa Juíza de Direito P[1] Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.Rua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia - GO, CEP: 74.980-970, E-mail- [email protected], Tel. 062-3238-5100 Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis

27/03/2025, 00:00

—

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DISBRAL DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (14/06/2025 12:38:47))

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de DISBRAL DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

P/ DECISÃO

espolio e ev.77

Providência UPJ. Intimação Partes.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DISBRAL DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARISTELA MOREIRA MACHADO PORTO - Fiador (Referente à Mov. - )

P/ DECISÃO

Ausência de acesso ao serpjud

Juntada de Guia

SISTEMAS CONVENIADOS

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DISBRAL DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(18)