Execução de Título Extrajudicial 5557908-85.2014.8.09.0055 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5557908-85.2014.8.09.0055 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE GOIÂNIA - 3.º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, ParK Lozandes, CEP: 74.884-120, Goiânia-GO - 2º andar- (62) 3018-6003E-mail oficial da secretaria: [email protected] oficial do gabinete: [email protected] n.º: 5557908-85.2014.8.09.0055Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPromovente: Condomínio Edifício LíviaPromovido: REPRESENTANTE DO Espólio de Antônio Capel GarciaDECISÃO/MANDADO1A parte exequente pugnou pela dilação do prazo para promover o cancelamento do registro de penhora junto ao CRI.Assim, defiro o pedido e autorizo a dilação pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme solicitado, para que a parte exequente cumpra o comando proferido à movimentação n.° 136, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantia que se atingida passará a ser corrigida pelo IPCA e com juros de mora mensais nos termos do artigo 406 e seus parágrafos do Código Civil, revertida em favor da parte exequente.Não cumprida a determinação, fica autorizado à parte executada promover o cancelamento do registro de penhora, buscando o reembolso das despesas nestes mesmos autos, renunciando às astreintes fixadas.Ultrapassado o prazo acima e não havendo outros requerimentos, arquivem os autos com as cautelas de praxe.Intimem. Cumpram.Goiânia, datado e assinado eletronicamente._____(assinado digitalmente)___Lázaro Alves Martins JúniorJuiz de Direito1(1) Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJ/GO Art. 368-I. Fica autorizada a adoção do DESPACHO-MANDADO pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial [...] 10É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE GOIÂNIA - 3.º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, ParK Lozandes, CEP: 74.884-120, Goiânia-GO - 2º andar- (62) 3018-6003E-mail oficial da secretaria: [email protected] oficial do gabinete: [email protected] n.º: 5557908-85.2014.8.09.0055Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPromovente: Condomínio Edifício LíviaPromovido: REPRESENTANTE DO Espólio de Antônio Capel GarciaDECISÃO/MANDADO1Em uma análise acurada dos autos, em especial do teor da decisão da movimentação nº 80, verifico que aludida averbação à margem do registro do imóvel da parte executada, não foi realizada por este juízo.Friso, ademais, que a penhora foi devidamente desconstituída, pelo teor da sentença extintiva do evento nº 87, já transitada em julgado.Pelo princípio do paralelismo, aplicável a vários ramos do direito diante da Teoria do Diálogo das Fontes, os atos devem ser desfeitos ou modificados pela mesma via em que se constituíram.Não tendo sido este juízo quem determinou a anotação, havendo a extinção do feito, deve a própria parte que promoveu a inscrição, providenciar a sua baixa.Ante isso, determino a intimação da parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos a certidão atualizada do imóvel (CRI), descrevendo referida anotação, sob pena de arquivamento.Após, intimem a parte exequente para, em igual prazo, promover a baixa da anotação junto ao cartório ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos.Intimem. Cumpram.Goiânia, datado e assinado eletronicamente._____(assinado digitalmente)___Lázaro Alves Martins JúniorJuiz de Direito1(1) Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJ/GO Art. 368-I. Fica autorizada a adoção do DESPACHO-MANDADO pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial [...] 9É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.

14/04/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Ofício Efetivado

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(22)