Cumprimento de sentença 0384459-65.2016.8.09.0003 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Alexânia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALEXANIA

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/06/2025, 16:18

Processo Desarquivado

11/06/2025, 16:18

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Perguntas Frequentes

Processo Arquivado Provisoriamente

14/05/2025, 12:28

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2025, 09:41

Certidão de conclusão

12/05/2025, 15:02

Autos Conclusos

12/05/2025, 15:02

PETIÇÃO - MANIFESTAÇÃO

06/05/2025, 14:02

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE ALEXANIA (Referente à Mov. Expedição de Documento (28/03/2025 16:14:08))

07/04/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OI SA (Referente à Mov. Expedição de Documento - 28/03/2025 16:14:08)

28/03/2025, 16:14

Certidão de crédito

28/03/2025, 16:14

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE ALEXANIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )

28/03/2025, 16:14

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2025, 09:46

Certidão de conclusão

24/03/2025, 14:50

Autos Conclusos

24/03/2025, 14:50

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 09:46

Despacho

•20/01/2025, 17:23

Despacho

•17/06/2024, 15:26

Despacho

•12/09/2023, 13:24

Despacho

•22/03/2023, 13:08

Despacho

•12/08/2022, 18:53

Despacho

•10/06/2022, 16:09

Despacho

•29/07/2021, 16:57

Decisão

•06/05/2021, 13:18

Despacho

•18/08/2020, 17:42

Despacho

•12/03/2020, 10:28

Relatório e Voto

•12/11/2019, 15:13

Ementa

•12/11/2019, 15:13

Relatório

•24/09/2019, 17:55

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