Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5550652-88.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 40.137,78

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Permanente

Partes do Processo

JOAO PEREIRA DOS SANTOS

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANELISE MASSA CORREIA ZINGLER

OAB/GO 72696·Representa: Autor

ADRIANE NOGUEIRA NAVES

Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

30/01/2026, 09:44

Prazo Decorrido

30/01/2026, 09:44

Intimação Efetivada

11/12/2025, 15:33

Decisão -> Outras Decisões

11/12/2025, 15:18

Intimação Expedida

11/12/2025, 15:18

Autos Conclusos

10/12/2025, 14:53

Processo Desarquivado

10/12/2025, 14:53

Juntada -> Petição

10/12/2025, 08:59

Processo Arquivado

14/11/2025, 12:47

Intimação Efetivada

12/11/2025, 11:30

Intimação Expedida

12/11/2025, 11:24

Certidão Expedida

12/11/2025, 11:24

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2025, 17:30

Autos Conclusos

31/10/2025, 16:12

Diligência Concluída – Processo Devolvido

30/10/2025, 11:08

Todas as movimentações(100)

Processo Arquivado

30/01/2026, 09:44

Prazo Decorrido

30/01/2026, 09:44

Intimação Efetivada

11/12/2025, 15:33

Decisão -> Outras Decisões

11/12/2025, 15:18

Intimação Expedida

11/12/2025, 15:18

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 15:18

Despacho

•31/10/2025, 17:30

Autos Conclusos

10/12/2025, 14:53

Processo Desarquivado

10/12/2025, 14:53

Juntada -> Petição

10/12/2025, 08:59

Processo Arquivado

14/11/2025, 12:47

Intimação Efetivada

12/11/2025, 11:30

Intimação Expedida

12/11/2025, 11:24

Certidão Expedida

12/11/2025, 11:24

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2025, 17:30

Autos Conclusos

31/10/2025, 16:12

Diligência Concluída – Processo Devolvido

30/10/2025, 11:08

Intimação Lida

29/10/2025, 03:14

Juntada -> Petição

16/10/2025, 14:19

Intimação Efetivada

16/10/2025, 11:31

Juntada de Documento

16/10/2025, 11:27

Intimação Expedida

16/10/2025, 11:27

Intimação Expedida

16/10/2025, 11:27

Processo Desarquivado

16/10/2025, 11:27

Certidão Expedida

19/08/2025, 10:57

Processo Arquivado

19/08/2025, 10:57

Intimação Lida

08/08/2025, 03:06

Intimação Efetivada

29/07/2025, 16:03

Intimação Expedida

29/07/2025, 15:49

Intimação Expedida

29/07/2025, 15:49

Requisição de Pequeno Valor Expedida

29/07/2025, 15:07

Juntada -> Petição

17/07/2025, 14:05

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

07/07/2025, 14:16

Intimação Lida

23/06/2025, 03:06

Intimação Efetivada

10/06/2025, 10:31

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2025, 10:23

Intimação Expedida

10/06/2025, 10:23

Intimação Expedida

10/06/2025, 10:23

Certidão Expedida

09/06/2025, 17:20

Autos Conclusos

09/06/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 – Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 5550652-88.2023.8.09.0051Autor(a): Joao Pereira Dos SantosRé(u): Estado De Goias Vistos etc.Proceda-se a UPJ ao bloqueio da petição constante no evento 52, porquanto estranha aos autos.Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rodrigo de Melo BrustolinJuiz de Direito(Decreto Judiciário 5.180/2024)

08/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2025, 13:35

Intimação Efetivada

07/04/2025, 13:35

Autos Conclusos

07/04/2025, 09:13

Juntada -> Petição

03/04/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 – Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 5550652-88.2023.8.09.0051Autor(a): Joao Pereira Dos SantosRé(u): Estado De Goias Vistos etc.Considerando que o cedente (João Carlos Silva Pereira) mencionado no ev. 52 aparenta ser pessoa estranha à lide, intime-se o peticionante para que esclareça essa questão no prazo de cinco dias. Além disso, dê-se ciência ao exequente (João Pereira dos Santos) quanto ao ev. 52, que, querendo, poderá se manifestar em prazo igual.Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rodrigo de Melo BrustolinJuiz de Direito(Decreto Judiciário 5.180/2024)

31/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

28/03/2025, 16:19

Intimação Efetivada

28/03/2025, 16:19

Autos Conclusos

27/03/2025, 18:20

Certidão Expedida

27/03/2025, 16:02

Diligência Concluída – Processo Devolvido

24/03/2025, 20:26

Juntada -> Petição

05/03/2025, 14:54

Certidão de Encaminhamento de Processo

04/02/2025, 16:38

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

04/02/2025, 16:38

Ofício(s) Expedido(s)

04/02/2025, 15:07

Ofício(s) Expedido(s)

13/11/2024, 13:45

Ofício(s) Expedido(s)

21/08/2024, 17:00

Prazo Decorrido

21/08/2024, 17:00

Intimação Lida

08/07/2024, 03:14

Juntada -> Petição

01/07/2024, 15:11

Certidão Expedida

28/06/2024, 15:18

Intimação Efetivada

28/06/2024, 15:18

Intimação Expedida

28/06/2024, 15:18

Cálculo de Tributos

28/06/2024, 14:48

Evolução da Classe Processual

25/04/2024, 08:29

Certidão Expedida

25/04/2024, 08:29

Transitado em Julgado

25/04/2024, 08:28

Intimação Lida

01/04/2024, 03:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

18/03/2024, 10:21

Intimação Efetivada

18/03/2024, 10:21

Intimação Expedida

18/03/2024, 10:21

Autos Conclusos

27/02/2024, 08:36

Juntada -> Petição

19/02/2024, 16:57

Intimação Efetivada

16/02/2024, 17:28

Despacho -> Mero Expediente

16/02/2024, 17:28

Autos Conclusos

15/02/2024, 17:28

Juntada -> Petição

09/02/2024, 10:15

Intimação Efetivada

08/02/2024, 12:48

Juntada -> Petição

02/02/2024, 11:04

Certidão Expedida

27/11/2023, 09:32

Juntada -> Petição

21/11/2023, 11:35

Citação Efetivada

06/11/2023, 03:13

Citação Expedida

27/10/2023, 17:49

Intimação Efetivada

27/10/2023, 17:47

Certidão Expedida

27/10/2023, 17:46

Decisão -> Outras Decisões

25/10/2023, 17:16

Intimação Efetivada

25/10/2023, 17:16

Autos Conclusos

23/10/2023, 14:01

Retificação de Classe Processual

23/10/2023, 14:00

Certidão Expedida

29/09/2023, 15:39

Processo Redistribuído

29/09/2023, 15:39

Decisão -> Outras Decisões

01/09/2023, 09:58

Intimação Efetivada

01/09/2023, 09:58

Autos Conclusos

31/08/2023, 17:10

Certidão Expedida

31/08/2023, 17:09

Juntada -> Petição

24/08/2023, 15:04

Juntada -> Petição

24/08/2023, 15:02

Ato Ordinatório

24/08/2023, 14:06

Intimação Efetivada

24/08/2023, 14:06

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/08/2023, 16:22

Processo Distribuído

22/08/2023, 16:22

Peticão Enviada

22/08/2023, 16:22

Despacho

•10/06/2025, 10:23

Despacho

•07/04/2025, 13:35

Despacho

•28/03/2025, 16:19

Sentença

•18/03/2024, 10:21

Despacho

•16/02/2024, 17:28

Decisão

•25/10/2023, 17:16

Decisão

•01/09/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 14:06