Execução da Pena 5591361-83.2024.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

FRANCISCO ALVES DE SOUSA

Reu

CLAUDIA REGINA FRANCO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GERALDO DA SILVA CAMARGO NETO

OAB/GO 60683·Representa: Réu

Movimentações

Evolução da Classe Processual

05/05/2026, 15:28

Certidão Expedida

30/04/2026, 09:15

Ofício(s) Expedido(s)

29/04/2026, 18:23

Decisão -> Outras Decisões

28/04/2026, 19:12

Autos Conclusos

27/04/2026, 17:20

Processo baixado à origem/devolvido

27/04/2026, 14:12

Transitado em Julgado

27/04/2026, 14:12

Processo baixado à origem/devolvido

27/04/2026, 14:12

Transitado em Julgado

27/04/2026, 14:11

Transitado em Julgado

27/04/2026, 14:11

Intimação Lida

06/04/2026, 03:34

Intimação Lida

31/03/2026, 13:12

Intimação Expedida

27/03/2026, 14:00

Intimação Expedida

27/03/2026, 14:00

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/03/2026, 20:46

Todas as movimentações(157)

Evolução da Classe Processual

05/05/2026, 15:28

Certidão Expedida

30/04/2026, 09:15

Ofício(s) Expedido(s)

29/04/2026, 18:23

Decisão -> Outras Decisões

28/04/2026, 19:12

Autos Conclusos

27/04/2026, 17:20

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 19:12

Relatório

•27/02/2026, 17:13

Processo baixado à origem/devolvido

27/04/2026, 14:12

Transitado em Julgado

27/04/2026, 14:12

Processo baixado à origem/devolvido

27/04/2026, 14:12

Transitado em Julgado

27/04/2026, 14:11

Transitado em Julgado

27/04/2026, 14:11

Intimação Lida

06/04/2026, 03:34

Intimação Lida

31/03/2026, 13:12

Intimação Expedida

27/03/2026, 14:00

Intimação Expedida

27/03/2026, 14:00

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/03/2026, 20:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

26/03/2026, 20:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

26/03/2026, 20:46

Intimação Lida

13/03/2026, 01:17

Intimação Lida

04/03/2026, 13:55

Certidão Expedida

03/03/2026, 10:16

Intimação Expedida

03/03/2026, 09:28

Intimação Expedida

03/03/2026, 09:28

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/03/2026, 09:28

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/02/2026, 17:13

Autos Conclusos

11/02/2026, 15:45

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

11/02/2026, 15:40

Intimação Lida

11/02/2026, 15:40

Troca de Responsável

03/02/2026, 11:38

Intimação Expedida

02/02/2026, 14:00

Certidão Expedida

02/02/2026, 14:00

Despacho -> Mero Expediente

30/01/2026, 17:27

Certidão Expedida

23/01/2026, 13:51

Autos Conclusos

23/01/2026, 13:51

Recurso Autuado

23/01/2026, 13:49

Recurso Distribuído

22/01/2026, 14:32

Recurso Distribuído

22/01/2026, 14:31

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/01/2026, 14:13

Intimação Lida

21/01/2026, 03:44

Intimação Expedida

12/12/2025, 16:41

Intimação Lida

11/12/2025, 12:02

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

11/12/2025, 11:51

Intimação Expedida

04/12/2025, 17:05

Ato Ordinatório

04/12/2025, 17:02

Decorrido Prazo

03/12/2025, 07:59

Intimação Lida

24/11/2025, 03:19

Intimação Expedida

12/11/2025, 07:48

Decorrido Prazo

12/11/2025, 07:47

Intimação Lida

03/11/2025, 03:09

Intimação Expedida

22/10/2025, 16:57

Ato Ordinatório

22/10/2025, 16:55

Decorrido Prazo

22/10/2025, 07:59

Intimação Lida

13/10/2025, 03:11

Intimação Lida

13/10/2025, 03:11

Mandado Cumprido

07/10/2025, 19:00

Intimação Expedida

03/10/2025, 17:45

Ato Ordinatório

03/10/2025, 17:45

Juntada de Documento

03/10/2025, 13:21

Mandado Expedido

23/09/2025, 14:46

Mandado Não Cumprido

22/09/2025, 12:26

Mandado Expedido

14/08/2025, 15:36

Mandado Não Cumprido

13/08/2025, 18:14

Mandado Expedido

31/07/2025, 18:49

Decisão -> Outras Decisões

31/07/2025, 15:57

Autos Conclusos

29/07/2025, 18:50

Certidão Expedida

29/07/2025, 18:50

Intimação Efetivada

16/07/2025, 08:50

Intimação Expedida

16/07/2025, 08:49

Intimação Efetivada

03/07/2025, 00:20

Intimação Expedida

03/07/2025, 00:11

Intimação Efetivada

18/06/2025, 09:52

Intimação Expedida

18/06/2025, 09:44

Mandado Cumprido

12/06/2025, 21:45

Intimação Efetivada

05/06/2025, 12:12

Intimação Expedida

05/06/2025, 12:08

Decisão -> Outras Decisões

05/06/2025, 10:07

Mandado Expedido

04/06/2025, 18:10

Troca de Responsável

02/06/2025, 21:35

Autos Conclusos

02/06/2025, 21:34

Juntada -> Petição -> Apelação

02/06/2025, 21:16

Audiência de Instrução e Julgamento

31/05/2025, 11:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

31/05/2025, 11:27

Mídia Publicada

29/05/2025, 10:39

Certidão Expedida

27/05/2025, 20:51

Intimação Lida

22/05/2025, 16:07

Troca de Responsável

21/05/2025, 17:53

Intimação Expedida

21/05/2025, 17:04

Troca de Responsável

20/05/2025, 13:50

Juntada de Documento

12/05/2025, 14:07

Mandado Cumprido

07/05/2025, 08:28

Mandado Cumprido

23/04/2025, 14:59

Mandado Não Cumprido

22/04/2025, 20:06

Juntada de Documento

15/04/2025, 18:42

Ofício(s) Expedido(s)

15/04/2025, 18:39

Mandado Expedido

15/04/2025, 18:37

Mandado Expedido

15/04/2025, 18:36

Mandado Expedido

15/04/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

28/03/2025, 16:14

Intimação Efetivada

28/03/2025, 16:14

Certidão Expedida

28/03/2025, 16:14

Mandado Cumprido

09/09/2024, 22:54

Juntada -> Petição

05/09/2024, 16:24

Intimação Lida

05/09/2024, 16:24

Mandado Expedido

05/09/2024, 16:12

Mandado Não Cumprido

05/09/2024, 10:05

Intimação Expedida

04/09/2024, 16:54

Decisão -> Outras Decisões

03/09/2024, 19:08

Autos Conclusos

03/09/2024, 15:09

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

03/09/2024, 15:08

Mandado Expedido

02/09/2024, 15:50

Despacho -> Mero Expediente

30/08/2024, 17:53

Autos Conclusos

28/08/2024, 16:39

Certidão Expedida

28/08/2024, 16:39

Intimação Lida

13/08/2024, 15:15

Intimação Efetivada

08/08/2024, 18:37

Intimação Expedida

08/08/2024, 18:35

Evolução da Classe Processual

08/08/2024, 18:34

Mudança de Assunto Processual

08/08/2024, 18:34

Mandado Cumprido

07/08/2024, 20:36

Mandado Expedido

05/08/2024, 19:00

Juntada de Documento

05/08/2024, 18:50

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

02/08/2024, 10:29

Autos Conclusos

31/07/2024, 15:34

Juntada -> Petição -> Denúncia

22/07/2024, 18:13

Intimação Lida

15/07/2024, 03:14

Intimação Expedida

04/07/2024, 14:40

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2024, 14:14

Autos Conclusos

02/07/2024, 15:55

Juntada -> Petição

02/07/2024, 15:53

Intimação Lida

01/07/2024, 03:28

Mídia Publicada

21/06/2024, 17:30

Intimação Expedida

20/06/2024, 14:38

Juntada de Documento

20/06/2024, 14:24

Juntada -> Petição

19/06/2024, 16:23

Decisão -> Outras Decisões

19/06/2024, 14:30

Juntada de Documento

19/06/2024, 12:50

Intimação Lida

19/06/2024, 12:12

Intimação Lida

19/06/2024, 10:20

Juntada de Documento

19/06/2024, 10:20

Autos Conclusos

19/06/2024, 10:20

Certidão Expedida

18/06/2024, 19:12

Alvará de Soltura Expedido

18/06/2024, 19:10

Intimação Expedida

18/06/2024, 18:42

Certidão Expedida

18/06/2024, 18:42

Audiência -> de Custódia

18/06/2024, 18:25

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

18/06/2024, 18:25

Troca de Responsável

18/06/2024, 15:13

Certidão Expedida

18/06/2024, 14:46

Intimação Lida

18/06/2024, 14:45

Intimação Expedida

18/06/2024, 14:43

Audiência -> de Custódia

18/06/2024, 14:43

Intimação Expedida

18/06/2024, 14:43

Decisão -> Outras Decisões

18/06/2024, 14:37

Autos Conclusos

18/06/2024, 11:27

Juntada de Documento

18/06/2024, 11:26

Processo Distribuído

18/06/2024, 00:58

Recebido

18/06/2024, 00:58

Despacho

•30/01/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 17:45

Decisão

•31/07/2025, 15:57

Decisão

•05/06/2025, 10:07

Termo de Audiência com Sentença

•31/05/2025, 11:27

Decisão

•03/09/2024, 19:08

Despacho

•30/08/2024, 17:53

Decisão

•02/08/2024, 10:29

Despacho

•04/07/2024, 14:14

Decisão

•19/06/2024, 14:30

Termo de Audiência

•18/06/2024, 18:25

Todos os documentos(16)

Decisão

•28/04/2026, 19:12

Relatório

•27/02/2026, 17:13

Despacho

•30/01/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 17:45

Decisão

•31/07/2025, 15:57

Decisão

•05/06/2025, 10:07

Termo de Audiência com Sentença

•31/05/2025, 11:27

Decisão

•03/09/2024, 19:08

Despacho

•30/08/2024, 17:53

Decisão

•02/08/2024, 10:29

Despacho

•04/07/2024, 14:14

Decisão

•19/06/2024, 14:30

Termo de Audiência

•18/06/2024, 18:25

Decisão

•18/06/2024, 14:37