Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5434098-41.2021.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5434098-41.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

02/07/2025, 18:28

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 18:28

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Transitado em Julgado (02/06/2025 17:18:01))

12/06/2025, 03:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriane Gomes De Bastos (Referente à Mov. Transitado em Julgado (02/06/2025 17:18:01))

02/06/2025, 20:31

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Adriane Gomes De Bastos - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 02/06/2025 17:18:01)

02/06/2025, 17:18

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania - Polo Passivo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 02/06/2025 17:18:01)

02/06/2025, 17:18

Sentença evento nº 103

02/06/2025, 17:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (28/03/2025 16:32:59))

07/04/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esquina c/ Rua PL-03, sala 223, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO - Fone: (62) 3018-6316 - email: [email protected] tProcesso digital: 5434098-41.2021.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaExequente(s): Adriane Gomes De BastosExecutado(a)(s): Municipio De Goiania SENTENÇATrata-se de procedimento executivo de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA deflagrado por ADRIANE GOMES DE BASTOS em desfavor do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no qual requer o recebimento dos valores correspondentes à quantia não paga, em razão da sentença proferida na ação coletiva 0025894-23.2005.8.09.0051, proposta pelo Sindicato dos Odontologistas no Estado de Goiás – SOEGO.Diante do transcurso do prazo em branco para pagamento da RPV, este juízo na mov. 66, deferiu o pedido de penhora dos ativos financeiros do executado para satisfação do débito.Frutífero o bloqueio (mov. 73), a parte executada foi intimada para manifestar-se sobre possível impenhorabilidade ou indisponibilidade dos valores bloqueados.Em resposta, o executado pugna dilação de prazo para apresentação de planilha contendo os descontos legais, bem como para verificação da impenhorabilidade (mov. 79), ao passo que a exequente anexou planilha de descontos previdenciários e pugnou pela expedição do competente alvará (mov. 83).À mov. 85 este juízo determinou a intimação do Município de Goiânia para juntar aos autos a planilha de cálculos dos descontos legais obrigatórios incidentes sobre o valor penhorado na mov. 73, bem como os dados bancários para transferência dos referidos descontos, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias.Devidamente intimado, o Município permaneceu inerte (mov. 89).À mov. 91, este juízo após autorizar à edilidade que procedesse a retenção administrativa dos descontos legais, determinou a expedição de alvará de transferência do valor de R$ 10.977,68 (dez mil novecentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos) mais rendimentos, em favor da exequente, observados os dados bancários fornecidos no mov. 83.Alvará expedido na mov. 96 e encaminhado à CEF na mov. 97.Neste momento, após adimplemento da verba com autorização de retenção administrativa, a edilidade anexou a planilha relativa aos descontos legais apontando os respectivos descontos legais (mov. 101).É o sucinto relatório. Decido.Inicialmente, diante da documentação jungida pela edilidade na mov. 101, reforço que diante da morosidade do Município em cumprir com a decisão judicial informando nos autos os descontos eventualmente incidentes, este juízo autorizou que eventuais descontos incidentes sobre a quantia penhorada e paga neste processo fossem realizados por retenção administrativa na folha de pagamento da exequente.Assim, entendo que a manifestação de mov. 101 resta preclusa para os presentes autos, devendo as partes de atentarem para o comando de mov. 91.Outrossim, compulsando os autos, verifico que houve o adimplemento integral do crédito objeto desta execução, conforme acima narrado.Nessa confluência, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da obrigação de pagar quantia certa, exigida nestes autos, ao que DECLARO EXTINTO o presente procedimento executivo.Proceda a UPJ com a anotação de eventuais custas em aberto, bem como, com a juntada do comprovante de adimplemento do alvará expedido na mov. 96Cumpridas as diligências, arquivem-se em definitivo os autos, com as cautelas de praxe.Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se.Goiânia, data da assinatura digital. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

Sentença

28/03/2025, 16:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriane Gomes De Bastos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

28/03/2025, 16:33

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

28/03/2025, 16:32

P/ DECISÃO

28/03/2025, 13:54

Juntada -> Petição

27/03/2025, 19:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Juntada de Documento (24/01/2025 09:07:42))

03/02/2025, 03:16

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 16:32

Decisão

•17/12/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esquina c/ Rua PL-03, sala 223, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO - Fone: (62) 3018-6316 - email: [email protected] tProcesso digital: 5434098-41.2021.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaExequente(s): Adriane Gomes De BastosExecutado(a)(s): Municipio De Goiania SENTENÇATrata-se de procedimento executivo de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA deflagrado por ADRIANE GOMES DE BASTOS em desfavor do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no qual requer o recebimento dos valores correspondentes à quantia não paga, em razão da sentença proferida na ação coletiva 0025894-23.2005.8.09.0051, proposta pelo Sindicato dos Odontologistas no Estado de Goiás – SOEGO.Diante do transcurso do prazo em branco para pagamento da RPV, este juízo na mov. 66, deferiu o pedido de penhora dos ativos financeiros do executado para satisfação do débito.Frutífero o bloqueio (mov. 73), a parte executada foi intimada para manifestar-se sobre possível impenhorabilidade ou indisponibilidade dos valores bloqueados.Em resposta, o executado pugna dilação de prazo para apresentação de planilha contendo os descontos legais, bem como para verificação da impenhorabilidade (mov. 79), ao passo que a exequente anexou planilha de descontos previdenciários e pugnou pela expedição do competente alvará (mov. 83).À mov. 85 este juízo determinou a intimação do Município de Goiânia para juntar aos autos a planilha de cálculos dos descontos legais obrigatórios incidentes sobre o valor penhorado na mov. 73, bem como os dados bancários para transferência dos referidos descontos, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias.Devidamente intimado, o Município permaneceu inerte (mov. 89).À mov. 91, este juízo após autorizar à edilidade que procedesse a retenção administrativa dos descontos legais, determinou a expedição de alvará de transferência do valor de R$ 10.977,68 (dez mil novecentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos) mais rendimentos, em favor da exequente, observados os dados bancários fornecidos no mov. 83.Alvará expedido na mov. 96 e encaminhado à CEF na mov. 97.Neste momento, após adimplemento da verba com autorização de retenção administrativa, a edilidade anexou a planilha relativa aos descontos legais apontando os respectivos descontos legais (mov. 101).É o sucinto relatório. Decido.Inicialmente, diante da documentação jungida pela edilidade na mov. 101, reforço que diante da morosidade do Município em cumprir com a decisão judicial informando nos autos os descontos eventualmente incidentes, este juízo autorizou que eventuais descontos incidentes sobre a quantia penhorada e paga neste processo fossem realizados por retenção administrativa na folha de pagamento da exequente.Assim, entendo que a manifestação de mov. 101 resta preclusa para os presentes autos, devendo as partes de atentarem para o comando de mov. 91.Outrossim, compulsando os autos, verifico que houve o adimplemento integral do crédito objeto desta execução, conforme acima narrado.Nessa confluência, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da obrigação de pagar quantia certa, exigida nestes autos, ao que DECLARO EXTINTO o presente procedimento executivo.Proceda a UPJ com a anotação de eventuais custas em aberto, bem como, com a juntada do comprovante de adimplemento do alvará expedido na mov. 96Cumpridas as diligências, arquivem-se em definitivo os autos, com as cautelas de praxe.Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se.Goiânia, data da assinatura digital. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

31/03/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Arquivado Definitivamente

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Transitado em Julgado (02/06/2025 17:18:01))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriane Gomes De Bastos (Referente à Mov. Transitado em Julgado (02/06/2025 17:18:01))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Adriane Gomes De Bastos - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 02/06/2025 17:18:01)

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania - Polo Passivo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 02/06/2025 17:18:01)

Sentença evento nº 103

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (28/03/2025 16:32:59))

Sentença

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriane Gomes De Bastos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Juntada de Documento (24/01/2025 09:07:42))

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