Execução de Título Extrajudicial 5835761-96.2024.8.09.0101 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5835761-96.2024.8.09.0101 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Comarca de LuziâniaGabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá SantosProcesso: 5835761-96.2024.8.09.0101Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Conquista Residencial Ville - Quadra 08Requerido: Claudineia Gervasio dos SantosNos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial.Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. 2. Verifica-se que as partes compuseram acordo extrajudicialmente, pugnando pela homologação da transação e consequente extinção do processo.3. Considerando que é lícito às partes transigir a qualquer tempo, e verificando que, no caso, o acordo celebrado atende aos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo levado a termo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.4. Por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.5. Caso necessário, expeça-se alvará/transferência em favor das partes conforme pactuado.6. Sem custas e honorários advocatícios, consoante art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.7. Havendo constrições patrimoniais em andamento, DETERMINO o imediato cessamento.8. Transitado em julgado, promova-se a baixa de eventuais restrições existentes e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá SantosJuíza de Direito

09/04/2025, 00:00

Relatório interrupção teimosinha

08/04/2025, 12:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conquista Residencial Ville - Quadra 08 - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - 08/04/2025 08:07:34)

08/04/2025, 12:13

P/ DECISÃO

04/04/2025, 12:47

ACORDO JUDICIAL

04/04/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de LuziâniaGabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá SantosProcesso: 5835761-96.2024.8.09.0101Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Conquista Residencial Ville - Quadra 08Requerido: Claudineia Gervasio dos SantosNos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial.Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). DECISÃO 1. INDEFIRO o pedido de homologação do acordo juntado na mov. 34 porquanto os valores adicionados a título de honorários advocatícios são exorbitantes e abusivos, mormente porque cabe a esta magistrada observar cada caso concreto para entrega de decisão justa e equânime (LJE, art. 6º), não havendo, desse modo, como prosperar o pleito de chancela dos termos ajustados entre as partes, sendo uma delas desassistida por defesa técnica.1.1. Rememore-se que, no microssistema dos juizados especiais, não há a incidência de honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95), os quais até são tolerados, em algumas hipóteses, quando, logicamente, observados os parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade.2. Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, indicando precisamente bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, ou pormenorizar as diligências que reputar relevantes à satisfação do crédito, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.2.1. Ressalto que não serão admitidos pedidos genéricos ou repetição das diligências anteriores.Intime-se. Cumpra-se.Luziânia, data da assinatura.GJéssica Lourenço de Sá SantosJuíza de Direito

03/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conquista Residencial Ville - Quadra 08 - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 02/04/2025 14:16:47)

02/04/2025, 15:30

Decisão -> Indeferimento

02/04/2025, 14:16

P/ DECISÃO

01/04/2025, 12:57

Mnifestação

01/04/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de LuziâniaGabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá SantosProcesso: 5835761-96.2024.8.09.0101Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Conquista Residencial Ville - Quadra 08Requerido: Claudineia Gervasio dos SantosNos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial.Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). DESPACHO Intime-se a parte exequente para retificar o termo de acordo juntado, haja vista que, além de constar a incidência de honorários advocatícios previstos em convenção/regimento do condomínio, fora acrescido o valor de R$ 928,83 de honorários ao final dos cálculos e multa de 20% a esse mesmo título sobre eventual valor inadimplido, em evidente descompasso com o art. 54 da Lei n. 9.099/95 e os princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais.Assinalo o prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de homologação da avença.Intime-se. Cumpra-se.Luziânia, data da assinatura.GJéssica Lourenço de Sá SantosJuíza de Direito

31/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conquista Residencial Ville - Quadra 08 - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/03/2025 14:05:16)

28/03/2025, 16:30

Despacho -> Mero Expediente

28/03/2025, 14:05

P/ DECISÃO

27/03/2025, 15:07

ACORDO JUDICIAL

27/03/2025, 08:58

Documentos

Sentença de Homologação

•08/04/2025, 08:07

Decisão

•02/04/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de LuziâniaGabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá SantosProcesso: 5835761-96.2024.8.09.0101Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Conquista Residencial Ville - Quadra 08Requerido: Claudineia Gervasio dos SantosNos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial.Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). DECISÃO 1. INDEFIRO o pedido de homologação do acordo juntado na mov. 34 porquanto os valores adicionados a título de honorários advocatícios são exorbitantes e abusivos, mormente porque cabe a esta magistrada observar cada caso concreto para entrega de decisão justa e equânime (LJE, art. 6º), não havendo, desse modo, como prosperar o pleito de chancela dos termos ajustados entre as partes, sendo uma delas desassistida por defesa técnica.1.1. Rememore-se que, no microssistema dos juizados especiais, não há a incidência de honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95), os quais até são tolerados, em algumas hipóteses, quando, logicamente, observados os parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade.2. Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, indicando precisamente bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, ou pormenorizar as diligências que reputar relevantes à satisfação do crédito, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.2.1. Ressalto que não serão admitidos pedidos genéricos ou repetição das diligências anteriores.Intime-se. Cumpra-se.Luziânia, data da assinatura.GJéssica Lourenço de Sá SantosJuíza de Direito

03/04/2025, 00:00

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Relatório interrupção teimosinha

P/ DECISÃO

ACORDO JUDICIAL

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conquista Residencial Ville - Quadra 08 - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 02/04/2025 14:16:47)

Decisão -> Indeferimento

P/ DECISÃO

Mnifestação

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conquista Residencial Ville - Quadra 08 - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/03/2025 14:05:16)

Despacho -> Mero Expediente

P/ DECISÃO

ACORDO JUDICIAL

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