Execução de Título Extrajudicial 5050366-80.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2017

Valor da Causa

R$ 35.765,07

Órgão julgador

Goiânia - 6ª UPJ Varas Cíveis: 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª e 31ª

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

03/08/2025, 13:02

Intimação Efetivada

01/08/2025, 19:50

Decisão -> Outras Decisões

01/08/2025, 19:44

Intimação Expedida

01/08/2025, 19:44

Intimação Expedida

01/08/2025, 19:44

Autos Conclusos

24/07/2025, 15:18

Juntada -> Petição

23/07/2025, 20:05

Intimação Lida

22/07/2025, 13:45

Intimação Efetivada

21/07/2025, 14:33

Audiência de Conciliação

21/07/2025, 14:25

Intimação Expedida

21/07/2025, 14:25

Intimação Expedida

21/07/2025, 14:25

Juntada -> Petição

18/07/2025, 15:41

Intimação Lida

18/07/2025, 09:48

Intimação Expedida

18/07/2025, 08:48

Todas as movimentações(310)

Intimação Lida

03/08/2025, 13:02

Intimação Efetivada

01/08/2025, 19:50

Decisão -> Outras Decisões

01/08/2025, 19:44

Intimação Expedida

01/08/2025, 19:44

Intimação Expedida

01/08/2025, 19:44

Autos Conclusos

24/07/2025, 15:18

Juntada -> Petição

23/07/2025, 20:05

Intimação Lida

22/07/2025, 13:45

Intimação Efetivada

21/07/2025, 14:33

Audiência de Conciliação

21/07/2025, 14:25

Intimação Expedida

21/07/2025, 14:25

Intimação Expedida

21/07/2025, 14:25

Juntada -> Petição

18/07/2025, 15:41

Intimação Lida

18/07/2025, 09:48

Intimação Expedida

18/07/2025, 08:48

Intimação Efetivada

15/07/2025, 16:14

Intimação Expedida

15/07/2025, 16:07

Juntada de Documento

15/07/2025, 15:08

Juntada -> Petição

15/07/2025, 12:12

Certidão Expedida

14/07/2025, 14:11

Juntada -> Petição

11/07/2025, 22:48

Juntada -> Petição

10/07/2025, 20:16

Intimação Lida

09/07/2025, 08:10

Intimação Efetivada

08/07/2025, 22:10

Decisão -> Outras Decisões

08/07/2025, 22:01

Intimação Expedida

08/07/2025, 22:01

Intimação Expedida

08/07/2025, 22:01

Intimação Lida

08/07/2025, 13:59

Intimação Efetivada

07/07/2025, 18:13

Audiência de Conciliação

07/07/2025, 18:08

Intimação Expedida

07/07/2025, 18:08

Intimação Expedida

07/07/2025, 18:08

Autos Conclusos

04/07/2025, 15:14

Intimação Efetivada

01/07/2025, 18:14

Ato Ordinatório

01/07/2025, 18:09

Intimação Expedida

01/07/2025, 18:09

Juntada -> Petição

01/07/2025, 08:44

Intimação Efetivada

26/06/2025, 13:29

Intimação Expedida

26/06/2025, 10:47

Juntada de Documento

26/06/2025, 09:00

Certidão Expedida

15/05/2025, 16:38

Juntada -> Petição

14/05/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias – 77 e ss., e 218, §1º, do CPC. Saliento que, deverá a parte interessada informar expressamente em petição o valor devido. Vide art. 4º do Provimento nº 49/2021, da Corregedoria-Geral do TJGO: Art. 4º A pendência enviada à CENOPES que não apresente objetivamente os dados essenciais à realização do serviço nos sistemas conveniados ensejará a devolução sem cumprimento, mediante certidão circunstanciada especificando à Serventia a(s) providência(s) faltante(s). Goiânia, 7 de maio de 2025. hs: 13:53:26 Luiz Fernandes da Silva - Central de Apoio Técnico Judiciário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

08/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

07/05/2025, 13:53

Intimação Efetivada

07/05/2025, 13:53

Juntada -> Petição

05/05/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias – 77 e ss., e 218, §1º, do CPC. Saliento que, deverá a parte interessada informar expressamente em petição o valor devido. Vide art. 4º do Provimento nº 49/2021, da Corregedoria-Geral do TJGO: Art. 4º A pendência enviada à CENOPES que não apresente objetivamente os dados essenciais à realização do serviço nos sistemas conveniados ensejará a devolução sem cumprimento, mediante certidão circunstanciada especificando à Serventia a(s) providência(s) faltante(s). Goiânia, 25 de abril de 2025. hs: 15:03:07 Pablo Lacerda Honorato Analista Judiciário

28/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

25/04/2025, 15:03

Intimação Efetivada

25/04/2025, 15:03

Juntada -> Petição

10/04/2025, 01:51

Intimação Lida

31/03/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO26ª Vara Cível da Comarca de GoiâniaEstado de GoiásEndereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, CEP: 74884-120; E-mail: [email protected]; telefones: (62) 3018-667 e (62)3018-6706.Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5050366-80.2017.8.09.0051Promovente(s): BANCO VOLKSWAGEN S/APromovido(s): W R GALVANIZACOES LTDADECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Ao evento 251, a parte executada por meio de seu defensor público apresentou exceção de pré-executividade, alegando negativa geral. A parte exequente, pugnou pela rejeição dos pedidos da executada (evento 253). Vieram os autos conclusos.É o relatório. Decido.A exceção de pré-executividade, ou objeção de pré-executividade, é uma criação doutrinária e jurisprudencial colocada a serviço do devedor nos casos em que a execução contra ele aforada padece de nulidade, vícios pré-processuais e/ou endoprocessuais, que tornam ineficaz o título executivo, judicial ou extrajudicial. Certo é que poderá ser objeto de tal incidente apenas matérias de ordem pública, ou seja, aquelas que podem ser examinadas de ofício pelo magistrado, tais quais as condições genéricas da ação, pressupostos processuais e nulidade da execução por falta de algum dos requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade, dentre outros. Por ventilar matérias de ordem pública, conforme dito, não está sujeita à preclusão, podendo a referida exceção, portanto, ser apresentada a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, independentemente de forma e prévia segurança do juízo. Cabe ainda salientar que a matéria ventilada em sede de exceção de pré-executividade deve, por excelência, ser passível de análise sem necessidade de produção de provas, uma vez que não comporta maiores digressões para atingir matérias que não sejam de ordem pública. Mister frisar que a exceção de pré-executividade não é um mero substitutivo para os embargos à execução ou para a impugnação ao cumprimento de sentença, sendo que as matérias passíveis de discussão nesse não são necessariamente alegáveis naqueles. No caso em tela, o executado apresentou a exceção de pré -executividade com pedido de negativa geral, ou seja, sem impugnar nulidades ou questão de ordem pública que deveriam ser reconhecidas de ofício pelo juízo.Pois bem, sabe-se que a exceção de pré-executividade é uma forma de defesa atípica aceita na praxe forense quando diante de matéria de ordem pública. Além disso, é cabível no processo de execução de título executivo extrajudicial, no cumprimento de sentença, execução fiscal, pois ela tem como objetivo extinguir ou anular a execução. Noutro giro, é sabido que, no processo de conhecimento, a modalidade de resposta por excelência, permitido tanto defesa de cunho processual como defesa de cunho material, é a contestação, consoante ao artigo 355 e seguintes do Código de Processo Civil. A despeito da possibilidade de flexibilização dos atos processuais, não se pode perder de vista que o princípio da fungibilidade e da instrumentalidade das formas somente podem ser aplicados em casos excepcionais, na hipótese em que houver dúvida objetiva a justificar a errônea apresentação de uma peça processual por outra, ou seja, quando configurado erro escusável, não sendo o caso em exame. Desse modo, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, apresentada pela parte executada. Do prosseguimento do feito.Preclusa a presente decisão e tendo em vista que não cumprida a obrigação e, visto que, via de regra, todos os bens do devedor sujeitam-se à execução (art. 789 do CPC), que o feito executivo se processa no interesse do credor, bem como com fundamento nos princípios da celeridade, efetividade processual e duração razoável do processo, ordeno as seguintes providências:1. Determino, desde já, a utilização simultânea dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e SERASAJUD, caso em que a parte exequente, deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas da utilização de todos os sistemas citados, nos termos do Provimento nº 19/2018 da Corregedoria do TJGO e da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO, salvo se a parte exequente for beneficiária da assistência judiciária gratuita ou isenta do pagamento de custas judiciais. 2. No que se refere ao SISBAJUD, saliento que a tentativa de penhora online deverá ser realizada na modalidade repetição programada (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, salvo requerimento expresso em sentido contrário.2.1. Sendo frutífera ou parcialmente frutífera a penhora online, intime-se a parte executada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a penhora (art. 854, § 3º, do CPC). Sendo infrutífera, ouça-se a parte exequente. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.3. Quanto ao RENAJUD, sendo positiva, proceda-se a restrição total (circulação e transferência), e expeça-se mandado de penhora para apreensão do veículo, a ser cumprido no último endereço da parte executada cadastrado no processo ou em outro indicado pela parte exequente, bem como providencie-se a avaliação. Prazo de 20 (vinte) dias. Considerando que não mais subsiste a figura da prisão civil do depositário infiel e que os veículos se depreciam com o passar do tempo, como forma de amenizar os riscos e prejuízos do credor, nomeio a parte exequente, ou quem por ela for indicado, como depositário do bem apreendido.3.1. Efetivada a penhora do veículo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado no processo, para manifestar-se acerca da penhora. Prazo de 05 (cinco) dias.3.2. Sobre a avaliação do veículo, ouçam-se as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias.3.3. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito.4. Em relação ao INFOJUD e ao SNIPER, sendo positivo o resultado da pesquisa, deverá a UPJ diligenciar para que o respectivo evento permaneça em sigilo, com acesso apenas aos procuradores das partes.5. Também deverá ser realizada a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, conforme autoriza o art. 782, § 3º c/c art. 513, caput, ambos do CPC.6. Por fim, nos termos da Súmula nº 77 do TJ-GO, INDEFIRO, desde já, eventual pedido de utilização do sistema CNIB.7. Ressalte-se que as providências relacionadas aos sistemas conveniados serão realizadas pela CENOPES, bem como que as custas atinentes a utilização dos sistemas conveniados deverão ser recolhidas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.8. Juntados os resultados, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens concretos à penhora, sob pena de arquivamento/suspensão.9. Ressalto que a mera reiteração de pedidos de pesquisas junto aos sistemas do Poder Judiciário, sem a comprovação de alteração na situação fática da parte executada, não supre a obrigação da parte exequente de apresentar bens e valores suficientes para garantir o débito, tampouco justifica nova tentativa de pesquisa.Do arquivamento.Decorrido o prazo assinalado acima sem a indicação de bens concretos à penhora, conforme disposição do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil, é cabível a suspensão do feito executivo.Entretanto, embora o artigo 921, e §§ 1º e 2º do CPC, estabeleça que os processos, nesses casos, sejam mantidos suspensos nas serventias judiciais, a medida mostra-se dissonante aos princípios basilares, notadamente o da duração razoável e o da economia processual. Além disso, considero não possuir nenhum efeito prático na satisfação do crédito do exequente, há, contudo, assoberbamento contraproducente de trabalho nos cartórios judiciais.A par dessa situação de suma importância para a administração judiciária, e para o regular andamento das unidades judiciárias do Estado de Goiás, o artigo 307 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás prevê mecanismos para arquivamento e baixa, com averbação de processos cíveis de execução e cíveis em fase de cumprimento de sentença, à exceção dos de execução fiscal, que tenham sido ou não encaminhados ao arquivo intermediário; considerando-se situação de suspensão prevista no artigo 921 e §§ do CPC.Ressalte-se, ainda, que, o procedimento não acarreta a extinção do direito do credor, pois, conquanto remetido ao arquivo, não há cancelamento da distribuição (baixa com averbação do débito). Ademais, nada impede que se retome o processo, quando estiver mais preparado para sua promoção necessária, por simples requerimento em que se demonstre a viabilidade prática da continuidade dos atos executivos.Ante o exposto, caso a parte exequente permaneça inerte, determino o imediato arquivamento e baixa com averbação da pendência de quitação ou equivalente, sem prejuízo da suspensão da prescrição prevista no §1º do art. 921 do CPC artigo 307, II do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Saliento que o feito somente deverá ser desarquivado caso o exequente indique bens concretos à penhora, não sendo suficiente a mera reiteração de pedido de utilização dos sistemas conveniados.Havendo equívoco que a UPJ possa sanar por meio das determinações judiciais já exaradas e documentos juntados aos autos, autorizo, ainda, a correção, de ofício, e expedição de alvará nos termos supra determinados.Observe a UPJ acerca de eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não representa(m) a(s) partes. Serve o presente ato como mandado/ofício/carta/alvará e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Lívia Vaz da SilvaJuíza de Direito em Respondência - Decreto Judiciário n.º 3.424/2024

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

28/03/2025, 17:12

Intimação Efetivada

28/03/2025, 17:12

Intimação Expedida

28/03/2025, 17:12

Autos Conclusos

27/03/2025, 16:29

Intimação Lida

30/01/2025, 18:25

Intimação Expedida

30/01/2025, 12:53

Juntada -> Petição

22/01/2025, 20:50

Intimação Efetivada

10/01/2025, 14:07

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

10/12/2024, 14:57

Intimação Lida

25/11/2024, 13:46

Certidão Expedida

22/11/2024, 15:29

Intimação Expedida

22/11/2024, 15:29

Processo Desarquivado

26/09/2024, 12:05

Processo Arquivado

19/09/2024, 15:35

Certidão Expedida

17/09/2024, 17:58

Documento Expedido

16/09/2024, 17:54

Juntada -> Petição

12/09/2024, 18:37

Ato Ordinatório

04/09/2024, 13:19

Intimação Efetivada

04/09/2024, 13:19

Término da Suspensão do Processo

04/09/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/08/2024, 13:50

Juntada -> Petição

02/08/2024, 18:37

Intimação Efetivada

24/07/2024, 14:19

Juntada -> Petição

08/05/2024, 04:33

Ato Ordinatório

26/04/2024, 16:58

Intimação Efetivada

26/04/2024, 16:58

Juntada -> Petição

05/04/2024, 00:35

Intimação Lida

23/03/2024, 21:42

Decisão -> Outras Decisões

22/03/2024, 12:07

Intimação Efetivada

22/03/2024, 12:07

Intimação Expedida

22/03/2024, 12:07

Autos Conclusos

04/03/2024, 10:12

Juntada -> Petição

24/02/2024, 15:53

Intimação Lida

22/02/2024, 07:07

Despacho -> Mero Expediente

21/02/2024, 16:12

Intimação Efetivada

21/02/2024, 16:12

Intimação Expedida

21/02/2024, 16:12

Autos Conclusos

15/02/2024, 08:22

Juntada -> Petição

11/09/2023, 10:01

Certidão Expedida

28/08/2023, 09:56

Intimação Efetivada

28/08/2023, 09:56

Juntada -> Petição

05/06/2023, 15:37

Juntada -> Petição

25/05/2023, 18:46

Juntada de Documento

25/05/2023, 13:56

Intimação Efetivada

25/05/2023, 13:56

Juntada de Documento

17/05/2023, 11:15

Intimação Efetivada

17/05/2023, 11:15

Juntada -> Petição

12/05/2023, 21:49

Ato Ordinatório

04/05/2023, 20:21

Intimação Efetivada

04/05/2023, 20:21

Ofício(s) Expedido(s)

04/05/2023, 20:20

Intimação Efetivada

04/05/2023, 20:19

Juntada de Documento

04/05/2023, 18:19

Certidão Expedida

26/04/2023, 18:09

Juntada -> Petição

24/04/2023, 22:11

Decisão -> deferimento

14/04/2023, 12:14

Intimação Efetivada

14/04/2023, 12:14

Autos Conclusos

11/04/2023, 12:57

Juntada -> Petição

30/03/2023, 18:22

Certidão Expedida

22/03/2023, 10:27

Intimação Efetivada

22/03/2023, 10:27

Citação Efetivada

30/01/2023, 13:19

Citação Expedida

30/01/2023, 12:27

Citação Não Efetivada

28/01/2023, 03:10

Juntada -> Petição

25/01/2023, 21:50

Juntada de Documento

23/01/2023, 17:10

Intimação Efetivada

23/01/2023, 17:10

Juntada -> Petição

23/01/2023, 13:51

Citação Expedida

19/01/2023, 22:31

Certidão Expedida

12/12/2022, 09:22

Intimação Efetivada

12/12/2022, 09:22

Juntada -> Petição

08/12/2022, 10:19

Intimação Efetivada

07/12/2022, 18:46

Juntada de Documento

07/12/2022, 18:46

Juntada -> Petição

02/12/2022, 10:14

Juntada de Documento

25/11/2022, 17:29

Intimação Efetivada

25/11/2022, 17:29

Certidão Expedida

23/11/2022, 12:57

Intimação Efetivada

23/11/2022, 12:57

Juntada -> Petição

22/11/2022, 14:46

Intimação Efetivada

11/11/2022, 14:55

Juntada de Documento

11/11/2022, 14:55

Certidão Expedida

08/11/2022, 10:28

Intimação Efetivada

08/11/2022, 10:28

Juntada -> Petição

19/10/2022, 14:08

Certidão Expedida

10/10/2022, 16:40

Intimação Efetivada

10/10/2022, 16:40

Ofício(s) Expedido(s)

10/10/2022, 16:39

Ofício(s) Expedido(s)

10/10/2022, 16:38

Ofício(s) Expedido(s)

10/10/2022, 16:36

Ofício(s) Expedido(s)

10/10/2022, 16:34

Ofício(s) Expedido(s)

10/10/2022, 16:33

Ofício(s) Expedido(s)

10/10/2022, 16:30

Intimação Lida

02/09/2022, 18:38

Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade

02/09/2022, 18:32

Intimação Efetivada

02/09/2022, 18:31

Intimação Expedida

02/09/2022, 18:31

Autos Conclusos

06/06/2022, 14:21

Juntada -> Petição

03/06/2022, 11:54

Certidão Expedida

31/05/2022, 15:11

Intimação Efetivada

31/05/2022, 15:11

Juntada de Documento

30/05/2022, 17:08

Intimação Lida

10/05/2022, 16:35

Certidão Expedida

10/05/2022, 16:32

Intimação Expedida

10/05/2022, 16:32

Certidão Expedida

07/04/2022, 12:21

Documento Expedido

19/03/2022, 09:08

Juntada -> Petição

11/03/2022, 23:45

Certidão Expedida

03/03/2022, 14:56

Intimação Efetivada

03/03/2022, 14:56

Decisão -> deferimento

23/02/2022, 16:40

Intimação Efetivada

23/02/2022, 16:40

Autos Conclusos

22/11/2021, 12:31

Juntada -> Petição

19/11/2021, 11:26

Certidão Expedida

18/11/2021, 16:35

Intimação Efetivada

18/11/2021, 16:35

Certidão Expedida

29/10/2021, 16:49

Intimação Efetivada

29/10/2021, 16:49

Mandado Não Cumprido

29/10/2021, 16:48

Certidão Expedida

22/10/2021, 14:04

Juntada -> Petição

17/10/2021, 15:41

Certidão Expedida

29/09/2021, 17:07

Intimação Efetivada

29/09/2021, 17:07

Mandado Expedido

26/08/2021, 11:42

Juntada -> Petição

17/08/2021, 11:01

Certidão Expedida

09/08/2021, 14:51

Intimação Efetivada

09/08/2021, 14:51

Juntada -> Petição

03/08/2021, 21:23

Certidão Expedida

22/07/2021, 15:32

Intimação Efetivada

22/07/2021, 15:32

Juntada -> Petição

20/07/2021, 19:05

Certidão Expedida

22/06/2021, 13:36

Intimação Efetivada

22/06/2021, 13:36

Ofício(s) Expedido(s)

22/06/2021, 13:34

Decisão -> Outras Decisões

17/06/2021, 13:57

Intimação Efetivada

17/06/2021, 13:57

Autos Conclusos

04/04/2021, 20:53

Juntada -> Petição

29/03/2021, 22:15

Certidão Expedida

18/03/2021, 14:20

Intimação Efetivada

18/03/2021, 14:20

Ofício(s) Expedido(s)

18/03/2021, 14:19

Juntada -> Petição

18/03/2021, 12:59

Decisão -> Determinação -> Determinação de Diligência

12/03/2021, 09:55

Intimação Efetivada

12/03/2021, 09:55

Autos Conclusos

09/03/2021, 11:45

Juntada -> Petição

08/03/2021, 22:18

Juntada de Documento

04/03/2021, 20:29

Intimação Efetivada

04/03/2021, 20:29

Mandado Expedido

07/01/2021, 08:04

Certidão Expedida

09/12/2020, 17:37

Intimação Efetivada

09/12/2020, 17:37

Juntada -> Petição

08/12/2020, 20:16

Certidão Expedida

27/11/2020, 14:54

Intimação Efetivada

27/11/2020, 14:54

Mandado Não Cumprido

27/11/2020, 14:50

Certidão Expedida

20/08/2020, 16:53

Mandado Expedido

22/05/2020, 11:45

Juntada -> Petição

14/05/2020, 17:45

Certidão Expedida

11/05/2020, 14:15

Intimação Efetivada

11/05/2020, 14:15

Juntada -> Petição

08/05/2020, 10:59

Certidão Expedida

01/04/2020, 11:58

Intimação Efetivada

01/04/2020, 11:58

Juntada -> Petição

16/03/2020, 18:10

Certidão Expedida

09/03/2020, 12:08

Intimação Efetivada

09/03/2020, 12:08

Certidão Expedida

06/02/2020, 10:01

Intimação Efetivada

20/11/2019, 18:14

Juntada de Documento

20/11/2019, 17:25

Certidão Expedida

14/11/2019, 12:00

Decisão -> Outras Decisões

11/11/2019, 16:09

Intimação Efetivada

11/11/2019, 16:09

Autos Conclusos

07/11/2019, 09:54

Juntada -> Petição

06/11/2019, 07:26

Despacho -> Mero Expediente

29/10/2019, 14:39

Intimação Efetivada

29/10/2019, 14:39

Autos Conclusos

23/10/2019, 10:18

Juntada -> Petição

22/10/2019, 14:03

Certidão Expedida

14/10/2019, 13:10

Intimação Efetivada

14/10/2019, 13:10

Juntada -> Petição

11/10/2019, 15:51

Intimação Efetivada

07/10/2019, 15:54

Mandado Não Cumprido

07/10/2019, 15:54

Mandado Expedido

10/09/2019, 14:10

Juntada -> Petição

09/09/2019, 22:26

Certidão Expedida

03/09/2019, 14:36

Intimação Efetivada

03/09/2019, 14:36

Decisão -> Outras Decisões

30/08/2019, 11:06

Intimação Efetivada

30/08/2019, 11:06

Autos Conclusos

21/08/2019, 12:21

Juntada -> Petição

17/07/2019, 17:15

Intimação Efetivada

15/07/2019, 16:01

Certidão Expedida

15/07/2019, 16:01

Juntada -> Petição

13/07/2019, 14:40

Intimação Efetivada

09/07/2019, 15:29

Certidão Expedida

09/07/2019, 15:28

Certidão Expedida

03/06/2019, 12:17

Intimação Lida

22/04/2019, 03:24

Intimação Expedida

08/04/2019, 14:33

Certidão Expedida

08/04/2019, 14:33

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

05/04/2019, 00:17

Intimação Efetivada

29/03/2019, 17:03

Juntada de Documento

27/03/2019, 19:56

Certidão Expedida

13/03/2019, 12:43

Despacho -> Mero Expediente

08/03/2019, 14:58

Intimação Efetivada

08/03/2019, 14:58

Autos Conclusos

08/03/2019, 09:18

Juntada -> Petição

07/03/2019, 08:27

Certidão Expedida

01/02/2019, 15:40

Intimação Efetivada

01/02/2019, 15:40

Certidão Expedida

16/01/2019, 17:19

Intimação Efetivada

16/01/2019, 17:18

Mandado Não Cumprido

16/01/2019, 17:13

Mandado Expedido

30/11/2018, 11:59

Juntada -> Petição

29/11/2018, 11:59

Certidão Expedida

21/11/2018, 12:35

Intimação Efetivada

21/11/2018, 12:35

Certidão Expedida

30/10/2018, 16:51

Intimação Efetivada

30/10/2018, 16:51

Intimação Lida

29/10/2018, 17:38

Juntada -> Petição

24/10/2018, 09:41

Intimação Expedida

16/10/2018, 17:24

Certidão Expedida

25/09/2018, 11:34

Intimação Efetivada

25/09/2018, 11:34

Certidão Expedida

10/09/2018, 10:59

Intimação Efetivada

10/09/2018, 10:59

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2018, 10:20

Intimação Efetivada

05/09/2018, 10:20

Autos Conclusos

26/07/2018, 09:47

Juntada -> Petição

25/07/2018, 15:37

Certidão Expedida

28/06/2018, 14:49

Intimação Efetivada

28/06/2018, 14:49

Certidão Expedida

08/06/2018, 17:14

Intimação Efetivada

08/06/2018, 17:14

Mandado Não Cumprido

08/06/2018, 17:13

Mandado Expedido

16/04/2018, 20:29

Juntada -> Petição

13/04/2018, 14:34

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2018, 16:48

Intimação Efetivada

12/03/2018, 16:48

Autos Conclusos

10/01/2018, 13:14

Juntada -> Petição

02/01/2018, 10:54

Certidão Expedida

15/12/2017, 12:25

Intimação Efetivada

15/12/2017, 12:25

Certidão Expedida

01/12/2017, 16:53

Intimação Efetivada

01/12/2017, 16:53

Mandado Não Cumprido

01/12/2017, 16:53

Juntada -> Petição

24/10/2017, 16:55

Certidão Expedida

10/10/2017, 14:43

Certidão Expedida

02/10/2017, 07:46

Intimação Efetivada

02/10/2017, 07:46

Juntada de Documento

19/09/2017, 17:40

Intimação Efetivada

19/09/2017, 17:40

Mandado Expedido

28/03/2017, 10:33

Despacho -> Mero Expediente

23/02/2017, 11:20

Intimação Efetivada

23/02/2017, 11:20

Processo Distribuído

21/02/2017, 16:36

Autos Conclusos

21/02/2017, 16:36

Peticão Enviada

21/02/2017, 16:36

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 19:44

Despacho

•08/07/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:03

Decisão

•28/03/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 16:58

Decisão

•22/03/2024, 12:07

Despacho

•21/02/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 20:21

Decisão

•14/04/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:22

Todos os documentos(47)

Decisão

•01/08/2025, 19:44

Despacho

31/03/2025, 00:00

•08/07/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:03

Decisão

•28/03/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 16:58

Decisão

•22/03/2024, 12:07

Despacho

•21/02/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 20:21

Decisão

•14/04/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 16:40

Decisão

•02/09/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:56

Decisão

•23/02/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 13:36

Decisão

•17/06/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 14:20

Decisão

•12/03/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 20:29

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 11:58

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 12:08

Decisão

•11/11/2019, 16:09

Despacho

•29/10/2019, 14:39

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 13:10

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 14:36

Decisão

•30/08/2019, 11:06

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 16:01

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 15:28

Despacho

•08/03/2019, 14:58

Despacho

•05/09/2018, 10:20

Despacho

•12/03/2018, 16:48

Despacho de Execução Extrajudicial

•23/02/2017, 11:20