Execução da Pena 5489763-94.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JOAQUIM OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF

VITIMA

WANDER JESUS BRAZ

Reu

PM UANDERSON BRAZ DA CRUZ (ROL DE ACUSACAO) - RG 29237

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GABRIEL ALMEIDA PRADO

OAB/GO 581940·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JOAQUIM OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF

VITIMA

WANDER JESUS BRAZ

Reu

PM UANDERSON BRAZ DA CRUZ (ROL DE ACUSACAO) - RG 29237

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEITON DE MOURA SOUZA (ROL DA ACUSACAO)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM FRANKLIN DELANO MILHOMEM MARINHO JUNIOR (ROL DA ACUSACAO) - RG 37204

TESTEMUNHA_JUIZO

WAGNER JESUS (ROL DA ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 17:22

Processo Arquivado

28/04/2026, 17:22

Juntada de Documento

28/04/2026, 17:21

Juntada de Documento

28/04/2026, 17:18

Certidão Expedida

28/04/2026, 17:11

Juntada de Documento

19/03/2026, 17:57

Juntada de Documento

17/03/2026, 14:28

Juntada de Documento

16/03/2026, 20:53

Certidão Expedida

16/03/2026, 17:40

Juntada de Documento

16/03/2026, 17:25

Guia de Execução Penal Expedido

03/03/2026, 11:17

Certidão Expedida

24/02/2026, 08:54

Intimação Lida

13/02/2026, 14:05

Ofício(s) Expedido(s)

12/02/2026, 17:54

Juntada de Documento

12/02/2026, 17:52

Todas as movimentações(230)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 17:22

Processo Arquivado

28/04/2026, 17:22

Juntada de Documento

28/04/2026, 17:21

Juntada de Documento

28/04/2026, 17:18

Certidão Expedida

28/04/2026, 17:11

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 14:25

Relatório e Voto

•20/10/2025, 10:32

Juntada de Documento

19/03/2026, 17:57

Juntada de Documento

17/03/2026, 14:28

Juntada de Documento

16/03/2026, 20:53

Certidão Expedida

16/03/2026, 17:40

Juntada de Documento

16/03/2026, 17:25

Guia de Execução Penal Expedido

03/03/2026, 11:17

Certidão Expedida

24/02/2026, 08:54

Intimação Lida

13/02/2026, 14:05

Ofício(s) Expedido(s)

12/02/2026, 17:54

Juntada de Documento

12/02/2026, 17:52

Intimação Efetivada

12/02/2026, 15:00

Decisão -> Outras Decisões

12/02/2026, 14:25

Intimação Expedida

12/02/2026, 14:25

Intimação Expedida

12/02/2026, 14:25

Juntada de Documento

09/02/2026, 15:13

Autos Conclusos

17/11/2025, 11:27

Juntada de Documento

17/11/2025, 11:27

Evolução da Classe Processual

17/11/2025, 11:26

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 15:14

Transitado em Julgado

14/11/2025, 15:14

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 15:14

Transitado em Julgado

14/11/2025, 15:13

Juntada -> Petição

23/10/2025, 13:52

Intimação Lida

23/10/2025, 13:52

Intimação Efetivada

22/10/2025, 13:45

Intimação Expedida

22/10/2025, 13:28

Intimação Expedida

22/10/2025, 13:28

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/10/2025, 10:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

22/10/2025, 10:19

Juntada -> Petição

08/10/2025, 13:15

Intimação Lida

08/10/2025, 13:15

Intimação Efetivada

07/10/2025, 15:31

Certidão Expedida

07/10/2025, 13:43

Intimação Expedida

07/10/2025, 13:43

Intimação Expedida

07/10/2025, 13:43

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/10/2025, 13:42

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/10/2025, 16:23

Autos Conclusos

01/10/2025, 16:23

Relatório - encaminhado à revisão

30/09/2025, 11:19

Autos Conclusos

11/09/2025, 17:48

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

11/09/2025, 10:41

Intimação Lida

11/09/2025, 10:41

Troca de Responsável

10/09/2025, 11:23

Intimação Expedida

09/09/2025, 14:52

Troca de Responsável

09/09/2025, 14:52

Certidão Expedida

09/09/2025, 14:51

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2025, 14:37

Certidão Expedida

05/09/2025, 11:53

Autos Conclusos

05/09/2025, 11:53

Recurso Autuado

05/09/2025, 11:51

Recurso Distribuído

05/09/2025, 11:46

Recurso Distribuído

05/09/2025, 11:46

Certidão Expedida

05/09/2025, 11:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/09/2025, 09:02

Intimação Efetivada

29/08/2025, 21:41

Intimação Expedida

29/08/2025, 21:38

Intimação Lida

18/08/2025, 16:12

Intimação Efetivada

18/08/2025, 12:51

Certidão Expedida

18/08/2025, 12:42

Intimação Expedida

18/08/2025, 12:42

Intimação Efetivada

18/08/2025, 08:10

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

18/08/2025, 08:01

Intimação Expedida

18/08/2025, 08:01

Intimação Expedida

18/08/2025, 08:01

Autos Conclusos

08/08/2025, 17:18

Certidão Expedida

08/08/2025, 17:17

Juntada -> Petição -> Apelação

08/08/2025, 17:14

Intimação Lida

08/08/2025, 17:14

Mandado Cumprido

06/08/2025, 17:18

Mandado Cumprido

06/08/2025, 14:59

Mandado Expedido

05/08/2025, 14:25

Mandado Expedido

05/08/2025, 10:53

Intimação Efetivada

31/07/2025, 11:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

31/07/2025, 11:47

Intimação Expedida

31/07/2025, 11:47

Intimação Expedida

31/07/2025, 11:47

Certidão Expedida

14/07/2025, 11:19

Autos Conclusos

14/07/2025, 11:19

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2025, 16:49

Mídia Publicada

29/04/2025, 15:21

Mídia Publicada

29/04/2025, 15:20

Autos Conclusos

27/04/2025, 00:30

Juntada de Documento

27/04/2025, 00:29

Juntada de Documento

24/04/2025, 16:57

Audiência de Instrução e Julgamento

23/04/2025, 10:39

Decisão -> Outras Decisões

23/04/2025, 10:39

Juntada de Documento

22/04/2025, 22:55

Juntada de Documento

15/04/2025, 15:54

Certidão Expedida

04/04/2025, 09:32

Juntada de Documento

04/04/2025, 09:17

Mandado Não Cumprido

03/04/2025, 14:15

Mandado Cumprido

02/04/2025, 15:46

Juntada de Documento

01/04/2025, 17:42

Juntada de Documento

01/04/2025, 15:12

Mandado Cumprido

01/04/2025, 12:26

Ofício(s) Expedido(s)

01/04/2025, 11:26

Intimação Lida

31/03/2025, 19:24

Carta Precatória Expedida

31/03/2025, 18:07

Certidão Expedida

31/03/2025, 14:34

Certidão Expedida

31/03/2025, 14:27

Juntada de Documento

31/03/2025, 14:20

Ofício(s) Expedido(s)

31/03/2025, 14:15

Mandado Expedido

31/03/2025, 14:04

Mandado Expedido

31/03/2025, 13:48

Ofício(s) Expedido(s)

31/03/2025, 12:48

Mandado Expedido

31/03/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

28/03/2025, 18:16

Juntada de Documento

28/03/2025, 18:06

Certidão Expedida

28/03/2025, 17:54

Intimação Efetivada

28/03/2025, 17:54

Intimação Expedida

28/03/2025, 17:53

Audiência de Instrução e Julgamento

28/03/2025, 17:52

Intimação Efetivada

28/03/2025, 17:52

Intimação Lida

31/01/2025, 03:05

Intimação Efetivada

21/01/2025, 10:14

Intimação Expedida

21/01/2025, 10:14

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

20/01/2025, 16:54

Juntada -> Petição -> Parecer

03/12/2024, 18:52

Autos Conclusos

23/11/2024, 08:42

Intimação Lida

22/11/2024, 03:05

Intimação Expedida

12/11/2024, 13:34

Certidão Expedida

12/11/2024, 13:33

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

12/11/2024, 11:27

Juntada -> Petição

12/11/2024, 11:22

Intimação Lida

21/10/2024, 14:10

Intimação Lida

21/10/2024, 13:53

Intimação Expedida

21/10/2024, 13:22

Certidão Expedida

21/10/2024, 13:22

Juntada -> Petição

21/10/2024, 12:59

Certidão Expedida

14/10/2024, 10:29

Intimação Expedida

14/10/2024, 10:29

Mandado Cumprido

12/10/2024, 19:07

Mandado Expedido

07/10/2024, 13:13

Juntada de Documento

23/09/2024, 18:24

Juntada -> Petição

18/09/2024, 06:33

Intimação Lida

18/09/2024, 06:32

Intimação Expedida

17/09/2024, 13:31

Mandado Cumprido

15/09/2024, 17:16

Juntada de Documento

11/09/2024, 13:53

Mandado Expedido

11/09/2024, 13:24

Juntada de Documento

11/09/2024, 13:20

Juntada de Documento

11/09/2024, 13:16

Juntada de Documento

11/09/2024, 11:47

Ofício(s) Expedido(s)

11/09/2024, 11:45

Juntada de Documento

11/09/2024, 11:44

Intimação Lida

09/09/2024, 18:58

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

09/09/2024, 15:56

Intimação Expedida

09/09/2024, 15:56

Intimação Lida

02/09/2024, 03:22

Autos Conclusos

29/08/2024, 10:29

Evolução da Classe Processual

29/08/2024, 10:29

Mudança de Assunto Processual

29/08/2024, 10:29

Juntada -> Petição -> Denúncia

28/08/2024, 18:09

Intimação Expedida

21/08/2024, 08:52

Intimação Lida

16/08/2024, 03:04

Juntada de Documento

06/08/2024, 17:32

Intimação Expedida

06/08/2024, 17:28

Juntada de Documento

06/08/2024, 17:27

Certidão Expedida

06/08/2024, 17:10

Intimação Lida

31/07/2024, 16:34

Intimação Lida

30/07/2024, 17:33

Decisão -> Outras Decisões

30/07/2024, 17:26

Intimação Expedida

30/07/2024, 17:26

Intimação Expedida

30/07/2024, 17:26

Autos Conclusos

29/07/2024, 12:03

Juntada -> Petição

28/07/2024, 19:39

Intimação Lida

23/07/2024, 03:14

Término da Suspensão do Processo

12/07/2024, 18:00

Intimação Expedida

12/07/2024, 17:57

Juntada de Documento

12/07/2024, 13:51

Juntada de Documento

05/07/2024, 13:48

Ofício(s) Expedido(s)

05/07/2024, 13:46

Despacho -> Mero Expediente

24/06/2024, 19:20

Juntada -> Petição

03/06/2024, 12:32

Intimação Lida

03/06/2024, 03:25

Intimação Expedida

20/05/2024, 14:55

Juntada -> Petição

20/05/2024, 14:03

Autos Conclusos

14/05/2024, 23:03

Juntada -> Petição

14/05/2024, 18:17

Certidão Expedida

26/04/2024, 09:58

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/03/2024, 10:39

Juntada -> Petição

25/03/2024, 19:33

Intimação Lida

25/03/2024, 19:33

Intimação Expedida

22/03/2024, 10:56

Juntada -> Petição

07/11/2023, 16:42

Intimação Lida

26/10/2023, 03:05

Intimação Expedida

16/10/2023, 14:30

Juntada de Documento

16/10/2023, 14:29

Juntada -> Petição

16/10/2023, 11:09

Intimação Lida

18/09/2023, 03:05

Troca de Responsável

06/09/2023, 17:29

Evolução da Classe Processual

06/09/2023, 16:54

Intimação Expedida

06/09/2023, 16:53

Juntada de Documento

05/09/2023, 13:56

Juntada de Documento

31/07/2023, 13:19

Troca de Responsável

31/07/2023, 09:36

Processo Redistribuído

31/07/2023, 09:17

Intimação Lida

30/07/2023, 22:10

Intimação Lida

30/07/2023, 22:10

Intimação Lida

30/07/2023, 22:10

Intimação Lida

30/07/2023, 13:55

Mídia Publicada

29/07/2023, 21:06

Juntada de Documento

29/07/2023, 19:22

Ofício(s) Expedido(s)

29/07/2023, 19:04

Juntada de Documento

29/07/2023, 19:03

Audiência -> de Custódia

29/07/2023, 19:01

Certidão Expedida

29/07/2023, 19:01

Certidão Expedida

29/07/2023, 18:30

Intimação Expedida

29/07/2023, 18:21

Intimação Expedida

29/07/2023, 18:21

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

29/07/2023, 17:53

Autos Conclusos

29/07/2023, 15:42

Intimação Lida

29/07/2023, 13:25

Intimação Expedida

29/07/2023, 12:24

Intimação Expedida

29/07/2023, 12:24

Audiência -> de Custódia

29/07/2023, 12:21

Intimação Expedida

29/07/2023, 12:21

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/07/2023, 11:10

Juntada de Documento

29/07/2023, 09:49

Certidão Expedida

29/07/2023, 09:03

Processo Distribuído

29/07/2023, 06:43

Autos Conclusos

29/07/2023, 06:43

Recebido

29/07/2023, 06:43

Ementa

•20/10/2025, 10:32

Despacho

•03/10/2025, 16:23

Relatório e Voto

•30/09/2025, 11:19

Despacho

•05/09/2025, 14:37

Decisão

•18/08/2025, 08:01

Sentença

•31/07/2025, 11:47

Despacho

•20/05/2025, 16:49

Termo de Audiência

•23/04/2025, 10:39

Decisão

•20/01/2025, 16:54

Decisão

•09/09/2024, 15:56

Decisão

•30/07/2024, 17:26

Despacho

•24/06/2024, 19:20

Termo de Audiência

•29/07/2023, 17:53

Todos os documentos(16)

Decisão

•12/02/2026, 14:25

Relatório e Voto

•20/10/2025, 10:32

Ementa

•20/10/2025, 10:32

Despacho

•03/10/2025, 16:23

Relatório e Voto

•30/09/2025, 11:19

Despacho

•05/09/2025, 14:37

Decisão

•18/08/2025, 08:01

Sentença

•31/07/2025, 11:47

Despacho

•20/05/2025, 16:49

Termo de Audiência

•23/04/2025, 10:39

Decisão

•20/01/2025, 16:54

Decisão

•09/09/2024, 15:56

Decisão

•30/07/2024, 17:26

Despacho

•24/06/2024, 19:20

Termo de Audiência

•29/07/2023, 17:53

Decisão

•29/07/2023, 11:10