Execução Fiscal 5392832-71.2020.8.09.0128 - TJGO

Execução Fiscal 5392832-71.2020.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

23/04/2025, 18:09

jutada da resp. caixa alvara, arquivar

23/04/2025, 18:08

Comprovante de envio do Alvará de mov. ant. à Caixa Econômica (via e-mail)

11/04/2025, 11:25

Alvará Expedido

10/04/2025, 09:29

híbrido - aguardando assinatura do MM. Juiz

07/04/2025, 13:42

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Planaltina-go (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (28/03/2025 19:27:52))

07/04/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - COMARCA DE PLANALTINA ESCRIVANIA DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS Processo: 5392832-71.2020.8.09.0128 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: §4º do Artigo 203 do CPC e Provimento nº 05/2010 INTIME-SE a parte REQUERIDA para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar nos autos os dados bancários para levantamento dos valores bloqueados na mov. 42, mediante alvará híbrido de transferência. Planaltina-GO, 3 de abril de 2025. HELIANA SOUSA DE FRANCA XAVIER Analista Judiciário Matrícula 5207063

04/04/2025, 00:00

Indica conta bancária para levantamento de valores bloqueados

03/04/2025, 16:35

Intimar a requerida p/ apresentar dados bancários

03/04/2025, 13:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Monica Galvao Lombardi Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

03/04/2025, 13:51

Desbloqueio de valores SISBAJUD + Valores a serem levantados mediante alvará

03/04/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"190698","ClassificadorProcesso1":"AG. PRAZO","Id_ClassificadorPendencia":"190698"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioEstado de GoiásVara da Fazenda da Comarca de PlanaltinaEndereço de e-mail da assessoria: [email protected] Processo nº 5392832-71.2020.8.09.0128Polo ativo: Municipio De Planaltina-goPolo passivo: Monica Galvao Lombardi Silva DECISÃO O MUNICÍPIO DE PLANALTINA DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, ajuizou a presente Ação de Execução Fiscal em desfavor de MONICA GALVÃO LOMBARDI SILVA, qualificado na inicial (evento 01).Citada a executada (evento 09), este juízo deferiu o pedido de penhora online, via sistema SISBAJUD, em nome da devedora, cujo o resultado foi parcialmente frutífero (eventos 23 e 42).A executada apresentou impugnação à penhora (evento 43), bem como embargos à execução em apenso.Os embargos à execução foram julgados procedentes, sendo extinta a presente execução fiscal, diante da nulidade da certidão de dívida ativa (evento 48).Após o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução, a parte executada pediu a liberação do valor bloqueado (evento 60).É o breve relato. Decido.Inicialmente, DEIXO de apreciar a impugnação apresentada no evento 43, pela perda do objeto, diante da extinção do presente feito.Em relação ao pedido de liberação do valor bloqueado, entendo pelo deferimento, devido a extinção do presente feito, pela nulidade da certidão da dívida ativa.Ante o exposto, DEFIRO o pedido de evento 60, determinando a liberação do valor bloqueado nos autos, em favor da parte executada. Na impossibilidade, EXPEÇA-SE alvará híbrido em nome da executada e/ou de seu procurador, para levantamento do valor penhorado/depositado no presente feito.Após, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais.Este ato vale como mandado de intimação/citação, ofício, alvará judicial e alvará de soltura, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.CUMPRA-SE.Planaltina/GO, datado e assinado eletronicamente.RAFAEL FRANCISCO SIMÕES CABRALJuiz de Direito em respondênciaDecreto n°5.300/2023

Decisão -> deferimento

28/03/2025, 19:27

On-line para Adv(s). de Municipio De Planaltina-go (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

28/03/2025, 19:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Monica Galvao Lombardi Silva (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

28/03/2025, 19:27

Documentos

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:51

Decisão

•28/03/2025, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"190698","ClassificadorProcesso1":"AG. PRAZO","Id_ClassificadorPendencia":"190698"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioEstado de GoiásVara da Fazenda da Comarca de PlanaltinaEndereço de e-mail da assessoria: [email protected] Processo nº 5392832-71.2020.8.09.0128Polo ativo: Municipio De Planaltina-goPolo passivo: Monica Galvao Lombardi Silva DECISÃO O MUNICÍPIO DE PLANALTINA DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, ajuizou a presente Ação de Execução Fiscal em desfavor de MONICA GALVÃO LOMBARDI SILVA, qualificado na inicial (evento 01).Citada a executada (evento 09), este juízo deferiu o pedido de penhora online, via sistema SISBAJUD, em nome da devedora, cujo o resultado foi parcialmente frutífero (eventos 23 e 42).A executada apresentou impugnação à penhora (evento 43), bem como embargos à execução em apenso.Os embargos à execução foram julgados procedentes, sendo extinta a presente execução fiscal, diante da nulidade da certidão de dívida ativa (evento 48).Após o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução, a parte executada pediu a liberação do valor bloqueado (evento 60).É o breve relato. Decido.Inicialmente, DEIXO de apreciar a impugnação apresentada no evento 43, pela perda do objeto, diante da extinção do presente feito.Em relação ao pedido de liberação do valor bloqueado, entendo pelo deferimento, devido a extinção do presente feito, pela nulidade da certidão da dívida ativa.Ante o exposto, DEFIRO o pedido de evento 60, determinando a liberação do valor bloqueado nos autos, em favor da parte executada. Na impossibilidade, EXPEÇA-SE alvará híbrido em nome da executada e/ou de seu procurador, para levantamento do valor penhorado/depositado no presente feito.Após, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais.Este ato vale como mandado de intimação/citação, ofício, alvará judicial e alvará de soltura, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.CUMPRA-SE.Planaltina/GO, datado e assinado eletronicamente.RAFAEL FRANCISCO SIMÕES CABRALJuiz de Direito em respondênciaDecreto n°5.300/2023

31/03/2025, 00:00

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Processo Arquivado

jutada da resp. caixa alvara, arquivar

Comprovante de envio do Alvará de mov. ant. à Caixa Econômica (via e-mail)

Alvará Expedido

híbrido - aguardando assinatura do MM. Juiz

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Planaltina-go (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (28/03/2025 19:27:52))

Indica conta bancária para levantamento de valores bloqueados

Intimar a requerida p/ apresentar dados bancários

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Monica Galvao Lombardi Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Desbloqueio de valores SISBAJUD + Valores a serem levantados mediante alvará

Decisão -> deferimento

On-line para Adv(s). de Municipio De Planaltina-go (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Monica Galvao Lombardi Silva (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

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