Agravo em Recurso Especial 0132924-84.2016.8.09.0002 - TJGO | JusConsulta

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Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2 Câmara Criminal

Partes do Processo

FLAVIO RAMOS DE ANDRADE

CPF

Autor

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TONI RODRIGUES SANDIM

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JULIANO LIMA PENNA

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TERCEIRO

TED MACIEL COSTA DA SILVA

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TERCEIRO

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Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FLAVIO RAMOS DE ANDRADE

CPF

Autor

TONI RODRIGUES SANDIM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JULIANO LIMA PENNA

CPF

TERCEIRO

TED MACIEL COSTA DA SILVA

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TERCEIRO

PAULO LEMES TAVARES

CPF

TERCEIRO

SEBASTIãO CAITANO MAIA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/09/2024, 12:19

Transitado em Julgado em 03/09/2024

03/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 736674/2024

27/08/2024, 21:11

Protocolizada Petição 736674/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/08/2024

27/08/2024, 20:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2024

27/08/2024, 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2024

27/08/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2024, 18:07

Conheço do agravo de TONI ROGERIO RODRIGUES SANDIM para não conhecer do Recurso Especial

24/08/2024, 19:40

Conheço do agravo de FLAVIO RAMOS DE ANDRADE para não conhecer do Recurso Especial

24/08/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2024

24/08/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2024

24/08/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

20/03/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/03/2024, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 218416/2024

20/03/2024, 17:31

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/09/2024, 12:19

Transitado em Julgado em 03/09/2024

03/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 736674/2024

27/08/2024, 21:11

Protocolizada Petição 736674/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/08/2024

27/08/2024, 20:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/08/2024, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•24/08/2024, 19:40

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27/08/2024, 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2024

27/08/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2024, 18:07

Conheço do agravo de TONI ROGERIO RODRIGUES SANDIM para não conhecer do Recurso Especial

24/08/2024, 19:40

Conheço do agravo de FLAVIO RAMOS DE ANDRADE para não conhecer do Recurso Especial

24/08/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2024

24/08/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2024

24/08/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

20/03/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/03/2024, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 218416/2024

20/03/2024, 17:31

Protocolizada Petição 218416/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/03/2024

20/03/2024, 17:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

12/12/2023, 08:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/12/2023, 08:38

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

12/12/2023, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/12/2023, 13:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/12/2023, 13:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/12/2023, 12:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/12/2023, 12:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/10/2023, 12:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/10/2023, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/09/2023, 11:14