Interdição/Curatela 5047812-78.2024.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Luziânia - UPJ Varas de Família e Sucessões: 1ª e 2ª

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

15/09/2025, 12:39

Certidão Expedida

09/09/2025, 17:28

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 13:03

Processo Arquivado

04/09/2025, 13:03

Documento Expedido

03/09/2025, 18:11

Ofício Efetivado em Parte

03/09/2025, 17:15

Ofício Efetivado em Parte

03/09/2025, 14:49

Ofício(s) Expedido(s)

03/09/2025, 14:43

Expedição de Documento

03/09/2025, 14:24

Ofício(s) Expedido(s)

03/09/2025, 14:21

Transitado em Julgado

03/09/2025, 14:06

Decorrido Prazo

03/09/2025, 14:05

Decorrido Prazo

03/09/2025, 14:05

Juntada -> Petição

28/07/2025, 16:57

Intimação Lida

28/07/2025, 16:57

Todas as movimentações(109)

Certidão Expedida

15/09/2025, 12:39

Certidão Expedida

09/09/2025, 17:28

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 13:03

Processo Arquivado

04/09/2025, 13:03

Documento Expedido

03/09/2025, 18:11

Ofício Efetivado em Parte

03/09/2025, 17:15

Ofício Efetivado em Parte

03/09/2025, 14:49

Ofício(s) Expedido(s)

03/09/2025, 14:43

Expedição de Documento

03/09/2025, 14:24

Ofício(s) Expedido(s)

03/09/2025, 14:21

Transitado em Julgado

03/09/2025, 14:06

Decorrido Prazo

03/09/2025, 14:05

Decorrido Prazo

03/09/2025, 14:05

Juntada -> Petição

28/07/2025, 16:57

Intimação Lida

28/07/2025, 16:57

Intimação Lida

28/07/2025, 14:16

Intimação Efetivada

26/07/2025, 11:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/07/2025, 11:21

Intimação Expedida

26/07/2025, 11:21

Intimação Expedida

26/07/2025, 11:21

Intimação Expedida

26/07/2025, 11:21

Autos Conclusos

22/07/2025, 15:22

Juntada -> Petição

16/07/2025, 10:32

Juntada -> Petição

17/06/2025, 11:01

Intimação Lida

22/05/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE LUZIÂNIA-GOAvenida Dr. Nélio Rolim, s/n, Jardim Luzília, Luziânia/GO, CEP: 72836-330Processo nº: 5047812-78.2024.8.09.0100Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará a este ato judicial, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe o art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO. DESPACHOTrata-se de ação de interdição, com requerimento de curatela provisória, proposta por Bianca Costa Silva em face de Iran Silva Costa.A petição inicial foi recebida e decretada a interdição provisória (evento 5).Citação realizada (evento 11).Termo de curatela provisória devidamente assinado (evento 9).O requerido, por meio de seu curador especial, em exercício pela Defensoria Pública do Estado de Goiás, apresentou contestação e pugnou pela realização de perícia médica (evento 22).A requerente apresentou réplica (evento 26).Determinou-se a realização de perícia médica e estudo psicossocial (evento 31).O relatório do estudo psicossocial foi juntado aos autos (evento 55).O laudo médico pericial foi juntado aos autos (evento 67).A requerente pugnou pela procedência da demanda (evento 71).A Defensoria Pública requereu a improcedência dos pedidos formulados, em razão da ausência de poderes específicos da Defensoria Pública para reconhecer a procedência do pedido, consoante disposto no art. 105 do CPC, assim como, subsidiariamente, em caso de deferimento da curatela pleiteada, que esta se limite aos atos de natureza patrimonial, negocial e gestão da vida civil da requerida (evento 72).Instado, o Ministério Público requereu que seja deferido a substituição de interdição de Maria Aparecida De Amaral De Freitas, sendo o requerente nomeado seu curador, que a sentença de interdição levada a registro (artigo 92 da Lei nº 6.015/73) e publicada no diário oficial (artigo 755, § 3º, do CPC) e determinada a anotação nos assentos de nascimento e casamento (quando aplicável) do interditado, na forma do artigo 107, § 1º, da Lei nº 6.015/73 (evento 75).Vieram-me conclusos.É o relatório. Decido.Da análise dos autos, verifico que não consta a certidão de casamento do Sr. Antônio Jesus De Freitas com a de cujus Maria Aparecida De Amaral De Freitas, antiga curadora, sendo este documento essencial para comprovar o vínculo de parentesco por afinidade entre as partes, na qualidade de cunhados.Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a referida certidão de casamento.Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença, considerando que já foram feitos os requerimentos finais.Luziânia/GO, datado e assinado digitalmente. ILANNA ROSA DANTAS LENTSJuíza de Direito

21/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2025, 14:36

Intimação Efetivada

20/05/2025, 14:36

Intimação Expedida

20/05/2025, 14:36

Autos Conclusos

19/05/2025, 10:14

Juntada -> Petição

15/05/2025, 09:29

Intimação Lida

14/05/2025, 14:39

Intimação Expedida

14/05/2025, 14:14

Juntada -> Petição

13/05/2025, 11:13

Juntada -> Petição

13/05/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/05/2025, 14:22

Juntada -> Petição

09/05/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Comarca de LUZIÂNIA Luziânia - UPJ Varas de Família e Sucessões: 1ª e 2ª 1ª e 2ª Varas Av. Dr. Neilo Rolim 150 PARQUE JK CEP 72800000 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI, CPC/2015 e Art. 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Processo: 5047812-78.2024.8.09.0100 Intime-se a parte autora e o Ministério Público para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da contestação e documentos (evento 64), conforme determinado em ev. 61. Luziânia, 6 de maio de 2025. (documento assinado eletronicamente) Thaís Torres Barbosa Analista Judiciário 5244954

07/05/2025, 00:00

Intimação Lida

06/05/2025, 14:29

Ato Ordinatório

06/05/2025, 12:43

Intimação Expedida

06/05/2025, 12:43

Intimação Efetivada

06/05/2025, 12:43

Certidão Expedida

06/05/2025, 12:41

Juntada -> Petição -> Contestação

05/05/2025, 18:00

Intimação Lida

05/05/2025, 03:18

Intimação Expedida

25/04/2025, 09:18

Decisão -> Nomeação -> Curador

09/04/2025, 14:36

Autos Conclusos

08/04/2025, 13:44

Juntada -> Petição

07/04/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Comarca de LUZIÂNIA Luziânia - UPJ Varas de Família e Sucessões: 1ª e 2ª 1ª e 2ª Varas Av. Dr. Neilo Rolim 150 PARQUE JK CEP 72800000 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI, CPC/2015 e Art. 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Processo nº 5047812-78.2024.8.09.0100 Intime-se o curador por meio do seu Advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, assinar o termo de compromisso de curador ( evento 56). Luziânia, 29 de março de 2025. Thaís Torres Barbosa Analista Judiciário 5244954

31/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

29/03/2025, 19:41

Intimação Efetivada

29/03/2025, 19:41

Documento Expedido

26/03/2025, 20:21

Expedição de Documento

25/03/2025, 18:53

Mídia Publicada

12/02/2025, 17:51

Juntada -> Petição

12/02/2025, 17:44

Intimação Lida

12/02/2025, 17:31

Intimação Expedida

12/02/2025, 17:03

Mandado Cumprido

13/01/2025, 15:25

Mandado Expedido

08/01/2025, 12:58

Decisão -> Outras Decisões

22/12/2024, 06:09

Intimação Efetivada

22/12/2024, 06:09

Autos Conclusos

09/10/2024, 12:52

Juntada -> Petição

08/10/2024, 16:24

Intimação Efetivada

27/09/2024, 19:08

Ato Ordinatório

27/09/2024, 19:08

Prazo Decorrido

27/09/2024, 19:07

Intimação Efetivada

16/08/2024, 14:28

Juntada -> Petição

01/08/2024, 09:43

Intimação Lida

01/08/2024, 09:43

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

01/08/2024, 08:15

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

01/08/2024, 08:15

Intimação Efetivada

01/08/2024, 08:15

Intimação Expedida

01/08/2024, 08:15

Autos Conclusos

22/07/2024, 08:47

Juntada -> Petição

19/07/2024, 14:59

Intimação Lida

19/07/2024, 14:59

Intimação Expedida

18/07/2024, 17:44

Juntada -> Petição

16/07/2024, 11:34

Intimação Efetivada

25/06/2024, 16:57

Juntada -> Petição

24/06/2024, 15:05

Intimação Lida

21/06/2024, 10:54

Intimação Expedida

19/06/2024, 19:17

Juntada -> Petição

18/06/2024, 14:25

Ato Ordinatório

13/06/2024, 18:27

Intimação Efetivada

13/06/2024, 18:27

Juntada de Documento

03/06/2024, 15:44

Documento Expedido

21/05/2024, 12:50

Juntada -> Petição

20/05/2024, 15:11

Intimação Efetivada

09/05/2024, 21:04

Juntada de Documento

09/05/2024, 13:58

Documento Expedido

30/04/2024, 12:46

Juntada -> Petição

28/04/2024, 22:05

Intimação Lida

28/04/2024, 22:05

Despacho -> Mero Expediente

26/04/2024, 15:22

Intimação Efetivada

26/04/2024, 15:22

Intimação Expedida

26/04/2024, 15:22

Autos Conclusos

01/04/2024, 10:20

Juntada -> Petição

27/03/2024, 09:17

Intimação Lida

25/03/2024, 15:27

Despacho -> Mero Expediente

22/03/2024, 11:33

Intimação Expedida

22/03/2024, 11:33

Troca de Responsável

01/03/2024, 15:49

Troca de Responsável

07/02/2024, 15:37

Autos Conclusos

26/01/2024, 13:01

Certidão Expedida

26/01/2024, 13:01

Processo Distribuído

25/01/2024, 11:12

Peticão Enviada

25/01/2024, 11:12

Documentos

Sentença

•26/07/2025, 11:21

Despacho

•20/05/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:43

Termo de Audiência

•09/04/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 19:41

Decisão

•22/12/2024, 06:09

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 19:08

Decisão

•01/08/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 18:27

Decisão

•26/04/2024, 15:22

Despacho

•22/03/2024, 11:33