Execução de Título Extrajudicial 5206435-10.2025.8.09.0133 - TJGO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Posse/GOJuizado Especial CívelProcesso: 5206435-10.2025.8.09.0133Polo ativo: Joao Marcello Silva CintraPolo passivo: Paulo Roberto De Assuncao FrancoSENTENÇAEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de ação execução de título extrajudicial proposta por JOÃO MARCELLO SILVA CINTRA, brasileiro, solteiro, autônomo, CIRG n. 6106110 SSP/GO e CPF n. 701.881.971-76, residente e domiciliado na Rua Maestro Emílio Dias Marques QD. 50 LT. 126, Residencial Valente I, Posse-Goiás, em desfavor de PAULO ROBERTO DE ASSUNCAO FRANCO, brasileiro, CPF n. 351.136.422-15, Telefone/WhatsApp n. (93) 9 9128-2961, residente e domiciliado na Avenida Barão do Rio Branco, n. 243, Monte Alegre/PA, CEP: 68.220-000.Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO.A parte promovente requer a desistência da ação evento de nº09.Pois bem. Registro que em sede de juizados não é necessária a prévia ouvida da parte contrária para admissão da homologação do pedido de desistência da ação.Não vejo óbice para homologar o pedido de desistência.O art. 485, III do CPC, aduz que: [… o juiz não resolverá o mérito quando: homologar a desistência da ação…]In casu, ante o pleito de desistência da parte promovente, a medida que se impõe é a extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência (evento de nº 09) e, de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Por consequência, revogo a decisão do evento n.º05.Sem custas, sem honorários.Inexistindo interesse recursal certifico o trânsito em julgado da sentença e determino imediato arquivamento dos autos com as cautelas devidas.Expeça-se e proceda-se com o necessário. Intimem-se. Cumpra-se.Publicada e registrada eletronicamente.Posse/GO, datado e assinado eletronicamente. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz Substituto(Decreto Judiciário n° 1.398/2025) 03

05/05/2025, 00:00