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UsucapiãoInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORUsucapião

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

11/03/2026, 14:33

Certidão Expedida

11/03/2026, 14:29

Intimação Efetivada

11/02/2026, 21:10

Intimação Efetivada

11/02/2026, 21:10

Intimação Expedida

11/02/2026, 21:06

Intimação Expedida

11/02/2026, 21:06

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

11/02/2026, 21:06

Autos Conclusos

22/01/2026, 13:36

Intimação Não Efetivada

22/01/2026, 13:33

Intimação Expedida

12/01/2026, 22:28

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2025, 18:57

Autos Conclusos

01/12/2025, 13:06

Decorrido Prazo

01/12/2025, 12:48

Intimação Efetivada

17/11/2025, 10:56

Intimação Expedida

17/11/2025, 09:54

Todas as movimentações(111)

Processo Arquivado

11/03/2026, 14:33

Certidão Expedida

11/03/2026, 14:29

Intimação Efetivada

11/02/2026, 21:10

Intimação Efetivada

11/02/2026, 21:10

Intimação Expedida

11/02/2026, 21:06

Intimação Expedida

11/02/2026, 21:06

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

11/02/2026, 21:06

Autos Conclusos

22/01/2026, 13:36

Intimação Não Efetivada

22/01/2026, 13:33

Intimação Expedida

12/01/2026, 22:28

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2025, 18:57

Autos Conclusos

01/12/2025, 13:06

Decorrido Prazo

01/12/2025, 12:48

Intimação Efetivada

17/11/2025, 10:56

Intimação Expedida

17/11/2025, 09:54

Ato Ordinatório

17/11/2025, 09:54

Decorrido Prazo

17/11/2025, 09:47

Intimação Efetivada

17/10/2025, 12:32

Intimação Expedida

17/10/2025, 12:25

Juntada de Documento

16/10/2025, 22:18

Certidão Expedida

23/09/2025, 17:07

Juntada de Documento

23/09/2025, 17:03

Juntada de Documento

19/09/2025, 12:40

Juntada de Documento

17/09/2025, 16:44

Ofício(s) Expedido(s)

15/09/2025, 10:45

Intimação Efetivada

11/09/2025, 04:16

Intimação Expedida

10/09/2025, 13:25

Decisão -> Outras Decisões

09/09/2025, 21:16

Autos Conclusos

28/08/2025, 08:54

Decorrido Prazo

28/08/2025, 08:54

Juntada -> Petição

20/08/2025, 11:44

Intimação Efetivada

04/08/2025, 14:31

Certidão Expedida

04/08/2025, 14:21

Intimação Expedida

04/08/2025, 14:20

Decisão -> Outras Decisões

03/08/2025, 18:03

Autos Conclusos

21/05/2025, 15:43

Juntada -> Petição

30/04/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinação do despacho retro, apresentar nos autos o CPF do réu, a fim de possibilitar o prosseguimento do processo.. Caçu, 29 de abril de 2025. Thais Vieira Pereira Técnico Judiciário

30/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

29/04/2025, 16:07

Ato Ordinatório

29/04/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 0263987-78.2016.8.09.0021Promovente(s): JOAO ALCANTARA DE MORAISPromovido(s):ALAN KARDEC BORGES DE JESUSEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por JOÃO ALCÂNTARA DE MORAIS e HELENA MARIA MORAIS, em face de ALAN KARDEC BORGES DE JESUS, partes qualificadas.No evento 14, o advogado da parte autora informou o óbito da autora Helena, ocorrido em 02/09/2018.O feito foi suspenso para habilitação do espólio/herdeiros, contudo, até o presente momento, não houve a respectiva habilitação.Após, vieram-me os autos conclusos.É o breve relato. DECIDO. No evento 14, o advogado da parte autora informou o óbito da autora Helena, ocorrido em 02/09/2018.Esclareço que ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou sucessores, observando o disposto no artigo 687 e ss. do Código de Processo Civil.Já o artigo 313, inciso I, §§ 1º e 2º, I, do Diploma legal vigente, dispõe que:Art. 313. Suspende-se o processo:I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;[...]§ 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689.§ 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte:[...]II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. No caso em comento, apesar de expedido edital para habilitação do espólio/herdeiros, esses quedaram-se inertes.Importante ressaltar que ultrapassado o prazo razoável e diante da inércia da parte interessada, a ausência de habilitação gera a falta de pressuposto processual subjetivo, uma vez que o processo demanda a presença de parte capaz de adquirir direitos e contrair obrigações nos termos da legislação civil.Neste sentido caminha a jurisprudência:PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE "HOME CARE". AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. 1. A ausência de habilitação dos sucessores implica a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, a impor sua extinção, sem a resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. 2. Recurso prejudicado. (TJ-SP - AC: 10109315220168260562 SP 1010931-52.2016.8.26.0562, Relator: Ademir Modesto de Souza, Data de Julgamento: 15/03/2022, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/03/2022)É o que basta.Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da autora HELENA MARIA MORAIS, nos termos do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Prossiga-se o feito em relação ao autor JOÃO ALCÂNTARA DE MORAIS.Para que não hajam alegações de nulidade, determino a intimação do autor, para no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o CPF do réu.Após, volvam-me os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Autor falecido e sem habilitação de sucessores

30/03/2025, 19:38

Intimação Efetivada

30/03/2025, 19:38

Intimação Efetivada

30/03/2025, 19:38

Prazo Decorrido

10/01/2025, 13:18

Autos Conclusos

10/01/2025, 13:18

Término da Suspensão do Processo

10/01/2025, 13:09

Documento Cumprido

08/02/2024, 12:15

Documento Expedido

07/02/2024, 15:13

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2024, 09:19

Autos Conclusos

15/01/2024, 10:09

Certidão Expedida

15/01/2024, 10:09

Intimação Efetivada

20/11/2023, 09:15

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/08/2023, 17:40

Intimação Efetivada

22/02/2023, 13:34

Intimação Efetivada

22/02/2023, 13:34

Intimação Efetivada

22/02/2023, 13:34

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade

20/02/2023, 16:11

Autos Conclusos

20/01/2023, 16:42

Juntada -> Petição

15/12/2022, 17:43

Intimação Lida

27/10/2022, 03:01

Intimação Expedida

17/10/2022, 10:26

Intimação Efetivada

20/09/2022, 14:12

Juntada -> Petição

19/07/2022, 11:49

Certidão Expedida

15/07/2022, 16:54

Intimação Efetivada

15/07/2022, 16:54

Intimação Efetivada

15/07/2022, 16:54

Intimação Efetivada

15/07/2022, 16:54

Certidão Expedida

15/07/2022, 16:53

Certidão Expedida

28/03/2022, 15:01

Intimação Efetivada

28/03/2022, 15:01

Intimação Efetivada

28/03/2022, 15:01

Juntada -> Petição

23/03/2022, 08:48

Intimação Efetivada

22/03/2022, 18:31

Certidão Expedida

22/03/2022, 18:26

Juntada -> Petição

20/03/2022, 13:50

Ofício Efetivado

17/03/2022, 17:19

Ofício(s) Expedido(s)

22/02/2022, 11:04

Certidão Expedida

21/02/2022, 16:41

Despacho -> Mero Expediente

04/02/2022, 23:13

Autos Conclusos

15/12/2021, 14:47

Intimação Efetivada

15/10/2021, 14:41

Intimação Efetivada

15/10/2021, 14:41

Juntada -> Petição

14/10/2021, 21:46

Juntada de Documento

29/09/2021, 14:57

Ofício Efetivado

18/08/2021, 14:36

Ofício(s) Expedido(s)

11/08/2021, 08:52

Juntada -> Petição

30/07/2021, 08:38

Certidão Expedida

25/06/2021, 08:32

Ofício Não Efetivado

05/05/2021, 12:33

Ofício(s) Expedido(s)

08/04/2021, 09:19

Juntada de Documento

08/04/2021, 09:07

Certidão Expedida

25/03/2021, 17:31

Certidão Expedida

21/03/2021, 15:59

Despacho -> Mero Expediente

21/10/2020, 16:47

Autos Conclusos

02/09/2020, 10:08

Juntada -> Petição

06/07/2020, 16:04

Intimação Efetivada

24/06/2020, 10:38

Certidão Expedida

24/06/2020, 10:38

Juntada -> Petição

03/03/2020, 14:56

Certidão Expedida

03/03/2020, 12:59

Intimação Efetivada

03/03/2020, 12:59

Certidão Expedida

31/01/2020, 11:07

Intimação Efetivada

31/01/2020, 11:07

Intimação Efetivada

31/01/2020, 11:07

Juntada -> Petição

05/11/2019, 15:59

Juntada de Documento

18/10/2019, 10:54

Juntada de Documento

16/10/2019, 08:45

Juntada de Documento

16/10/2019, 08:45

Processo Distribuído

16/10/2019, 08:45

Processo Distribuído

22/07/2016, 00:00

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 21:06

Despacho

•16/12/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 09:54

Decisão

•09/09/2025, 21:16

Decisão

•03/08/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:07

Sentença

•30/03/2025, 19:38

Despacho

•06/02/2024, 09:19

Decisão

•20/02/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 16:41

Despacho

•04/02/2022, 23:13

Despacho

•21/10/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 12:59

31/03/2025, 00:00