Execução de Título Extrajudicial 6024223-63.2024.8.09.0157 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6024223-63.2024.8.09.0157 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Arquivamento

12/05/2025, 16:45

Processo Arquivado

12/05/2025, 16:45

no dia 22/04/2025

12/05/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Vianópolis Juizado Especial Cível e Criminal Processo nº 6024223-63.2024.8.09.0157 Ação de Execução por Título Extrajudicial Promovente: ELETRÔNICOS E CELULARES MAX LTDA Promovido: REGINALDO NETO DA SILVA - SENTENÇA - Vistos etc. Dispensado o relatório (Art. 38 da Lei nº 9.099/95). Procedo a retificação da classe processual para constar que o feito versa sobre Ação de Execução por Título Extrajudicial. Após efetivada a citação do executado, sobreveio aos autos minuta de acordo firmada entre as partes, pondo fim ao litígio (ev. Nº 10). Considerando que o acordo preenche as formalidades prescritas em lei, não se verificando qualquer irregularidade processual, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, que se regerá conforme cláusulas e condições estabelecidas na ata da audiência de conciliação constante do evento nº 10, para que produza seus legais efeitos, na forma do Art. 57 da Lei nº 9.099/95. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, ao teor do Art. 487, III, “b”, do CPC. 1Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Vianópolis Juizado Especial Cível e Criminal Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes ou providências pendentes, ARQUIVE-SE os autos, com as baixas de estilo, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do Art. 52 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vianópolis, data da assinatura eletrônica. Rozemberg Vilela da Fonseca Juiz de Direito Respondente (Decreto Judiciário nº 226/2025) 2

31/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Max De Carvalho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

30/03/2025, 18:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ECML (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

30/03/2025, 18:48

Autos Conclusos

27/03/2025, 13:55

Acordo Homologar

25/03/2025, 19:02

Para Reginaldo Neto Da Silva (Mandado nº 4268692 / Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (07/01/2025 17:45:58))

24/03/2025, 22:32

Para Vianópolis - Central de Mandados (Mandado nº 4268692 / Para: Reginaldo Neto Da Silva)

05/02/2025, 17:24

Conclusão

06/11/2024, 17:14

Autos Conclusos

06/11/2024, 17:14

Certidão de autuação

06/11/2024, 17:13

Vianópolis - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: GIULIA PASTÓRIO MATHEUS

06/11/2024, 12:20

Peticão Enviada

06/11/2024, 12:20

Documentos

Sentença

•30/03/2025, 18:48

Decisão

•07/01/2025, 17:45

—

Certidão de Arquivamento

Processo Arquivado

no dia 22/04/2025

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Max De Carvalho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ECML (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

Autos Conclusos

Acordo Homologar

Para Reginaldo Neto Da Silva (Mandado nº 4268692 / Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (07/01/2025 17:45:58))

Para Vianópolis - Central de Mandados (Mandado nº 4268692 / Para: Reginaldo Neto Da Silva)

Conclusão

Autos Conclusos

Certidão de autuação

Vianópolis - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: GIULIA PASTÓRIO MATHEUS

Peticão Enviada