Execução de Título Extrajudicial 6134410-41.2024.8.09.0157 - TJGO | JusConsulta

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Movimentações

Certidão de Arquivamento

12/05/2025, 16:49

Processo Arquivado

12/05/2025, 16:49

no dia 22/04/2025

12/05/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Vianópolis Juizado Especial Cível e Criminal Processo nº 6134410-41.2024.8.09.0157 Ação de Execução por Título Extrajudicial Promovente: PAULO CEZAR CAETANO LTDA Promovida: TATIANA ARLETE FARIA DE CASTRO - SENTENÇA - Vistos etc. Dispensado o relatório (Art. 38 da Lei nº 9.099/95). A parte exequente compareceu aos autos e apresentou minuta de acordo noticiando ter firmado composição amigável com a executada, pondo fim ao litígio (ev. Nº 9). Considerando que o acordo preenche as formalidades prescritas em lei, não se verificando qualquer irregularidade processual, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, que se regerá conforme cláusulas e condições estabelecidas na ata da audiência de conciliação constante do evento nº 9, para que produza seus legais efeitos, na forma do Art. 57 da Lei nº 9.099/95. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, ao teor do Art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55 da Lei nº 9.099/95), ressalvado os termos do acordo. 1Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Vianópolis Juizado Especial Cível e Criminal Após o trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes ou providências pendentes, ARQUIVE-SE os autos, com as baixas de estilo, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do Art. 52 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vianópolis, data da assinatura eletrônica. Rozemberg Vilela da Fonseca Juiz de Direito Respondente (Decreto Judiciário nº 226/2025) 2

31/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

30/03/2025, 18:53

Autos Conclusos

27/03/2025, 14:02

Termo de acordo

26/03/2025, 12:21

Para Tatiana Arlete Faria De Castro (Mandado nº 4291176 / Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (13/01/2025 05:30:59))

25/03/2025, 10:46

Para Vianópolis - Central de Mandados (Mandado nº 4291176 / Para: Tatiana Arlete Faria De Castro)

10/02/2025, 12:48

Certidão de autuação

08/01/2025, 16:39

Vianópolis - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: GIULIA PASTÓRIO MATHEUS

15/12/2024, 20:45

Autos Conclusos

15/12/2024, 20:45

Peticão Enviada

15/12/2024, 20:45

Documentos

Sentença

•30/03/2025, 18:53

Decisão

•13/01/2025, 05:30