Execução Fiscal 0218469-17.2005.8.09.0097 - TJGO

Execução Fiscal 0218469-17.2005.8.09.0097 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Intimação Efetivada

08/05/2026, 10:42

Intimação Efetivada

08/05/2026, 10:42

Intimação Expedida

08/05/2026, 10:35

Intimação Expedida

08/05/2026, 10:35

Intimação Expedida

08/05/2026, 10:35

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2026, 19:32

Autos Conclusos

07/05/2026, 13:19

Intimação Lida

17/04/2026, 03:00

Juntada -> Petição

14/04/2026, 11:57

Intimação Expedida

07/04/2026, 04:50

Ato Ordinatório

07/04/2026, 04:50

Término da Suspensão do Processo

30/03/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/04/2025, 21:04

Intimação Lida

09/04/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Jussara2ª Vara JudicialAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal.Processo: 0218469-17.2005.8.09.0097.Polo Ativo: O Instituto Nacional De Metrologia, Normalização E Qualidade Industrial - Inmetro.Polo Passivo: Cerealista Elto Ltda. DECISÃO Nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, a não localização do devedor ou a falta de bens penhoráveis autorizam a suspensão da execução fiscal pelo período de 01 (um) ano.Note-se que já houve Decisão do eg. TJGO entendendo que ainda não houve a prescrição intercorrente (mov. 96).Dessarte, como não foram encontrados bens a penhora, SUSPENDO o curso da execução fiscal, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.Decorrido o prazo da suspensão sem que seja localizado o devedor, INTIME-SE o exequente, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.Transcorrido o prazo para o exequente se manifestar e não havendo pedido de medidas executórias ou se mantendo inerte, ARQUIVE-SE provisoriamente os presentes autos, pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal.Ressalto que a partir do arquivamento começará a correr o prazo da prescrição intercorrente.Manifestando-se a parte exequente, a qualquer tempo, serão os autos desarquivados para prosseguimento da execução.Transcorrido o prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data do arquivamento, ouça-se a parte exequente sobre a prescrição, após, volvam os autos conclusos para decisão.Cumpra-se.Jussara/GO, assinado e datado digitalmente.GABRIEL GOMES JUNQUEIRAJuiz Substituto

31/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 19:32

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 04:50

—

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

Intimação Lida

Juntada -> Petição

Intimação Expedida

Ato Ordinatório

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Intimação Lida

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