Reintegração / Manutenção de Posse 5329681-16.2017.8.09.0168 - TJGO

Reintegração / Manutenção de Posse 5329681-16.2017.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Estado de Goi�sPoder Judici�rioComarca de �GUAS LINDAS DE GOI�S�guas Lindas de Goias - 1� Vara C�velAPM, 150, QD 25 LT 01, JARDIM QUERENCIA, AGUAS LINDAS DE GOIAS-, 72910733Decis�oProcesso n�: 5329681.16.2017.8.09.0168Autor: IOLANDA MARIA VIEIRA DA SILVARequerido: WILDES SILVA DE OLIVEIRA J�NIORDEFIRO os benef�cios da assist�ncia judici�ria gratuita, EXCETO as custas com conciliador judicial e oficial de Justi�a, nos termos do artigo 98, � 5�, do CPC, cujos valores a parte autora tem condi��es de arcar, sem preju�zo de modifica��es posteriores.DEFIRO o pedido liminar de manuten��o de posse da autora no im�vel. Est� comprovada a evid�ncia do pedido pelos documentos juntados na inicial, notadamente, as cess�es de direitos de propriedade em seu nome.OFICIE-SE ao Cart�rio de Registro Imobili�rio desta comarca para que averbe na matr�cula do im�vel a exist�ncia desta a��o.DESIGNO AUDI�NCIA DE CONCILIA��O, a ser realizada no Centro Judici�rio de Concilia��o (CEJUSC), localizado no F�rum desta comarca. Agende-se.Considerando o teor do artigo 17 da Instru��o de Servi�o n� 02/2016 do N�cleo Permanente de M�todos Consensuais de Solu��o de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justi�a do Estado de Goi�s, e ainda, que o valor da causa n�o ultrapassa R$ 50.000,00, FIXO em R$ 30,00 (trinta reais) a remunera��o do conciliador judicial.Remeta-se ao CEJUSC para sorteio do conciliador, que dever� informar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o seu nome e seus dados banc�rios para dep�sito do valor. Ap�s, INTIME-SE a parte autora para depositar o referido valor na conta banc�ria informada e juntar aos autos o referido comprovante de pagamento em at� 72h antes da data da audi�ncia ou levar o comprovante para a audi�ncia. O n�o pagamento das custas da audi�ncia acarretar� na sua n�o realiza��o.INTIMEM-SE os confinantes informados na inicial para que informem se possuem interesse no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclus�o.CITE-SE o r�u, consignando-se que o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta��o da contesta��o inicia-se automaticamente a partir da data da audi�ncia de concilia��o.INTIMEM-SE as partes para comparecerem � audi�ncia designada. O n�o comparecimento injustificado ser� considerado ato atentat�rio � dignidade da Justi�a e acarretar� na aplica��o de multa de at� 2% (dois por cento) sobre o valor da causa.Apresentada a contesta��o, INTIME-SE a parte autora para r�plica, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se conclusos em seguida. Ap�s, INTIMEM-SE as partes para apresentarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, remetam-se conclusos.Em caso de n�o apresenta��o da contesta��o no prazo assinalado, remetam-se conclusos para senten�a.OFICIE-SE �s fazendas p�blicas municipal, estadual e federal, remetendo-lhes c�pia integral do feito, para que manifestem interesse, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclus�o.EXPE�A-SE mandado de manuten��o de posse em favor da autora.�guas Lindas de Goi�s, 21 de setembro de 2017�Felipe Levi Jales SoaresJuiz de Direito�

09/05/2025, 00:00

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Autos Conclusos

Processo Redistribuído

Decisão -> Declaração -> Incompetência

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Decorrido Prazo

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Decisão -> deferimento

Juntada -> Petição

Autos Conclusos Para Decisão

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