Procedimento Comum Cível 5877258-07.2024.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2024

Valor da Causa

R$ 77.692,65

Órgão julgador

Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

11/04/2026, 11:52

Decorrido Prazo

30/03/2026, 13:14

Autos Conclusos

30/03/2026, 13:14

Juntada -> Petição

24/03/2026, 16:39

Intimação Efetivada

17/03/2026, 16:51

Intimação Expedida

17/03/2026, 16:35

Ato Ordinatório

17/03/2026, 16:34

Citação Não Efetivada

14/03/2026, 02:58

Juntada -> Petição

26/02/2026, 17:38

Citação Expedida

19/02/2026, 22:31

Citação Expedida

13/02/2026, 16:12

Intimação Efetivada

06/02/2026, 15:13

Ato Ordinatório

06/02/2026, 14:55

Intimação Expedida

06/02/2026, 14:55

Juntada -> Petição

03/02/2026, 16:31

Todas as movimentações(115)

Juntada -> Petição

11/04/2026, 11:52

Decorrido Prazo

30/03/2026, 13:14

Autos Conclusos

30/03/2026, 13:14

Juntada -> Petição

24/03/2026, 16:39

Intimação Efetivada

17/03/2026, 16:51

Intimação Expedida

17/03/2026, 16:35

Ato Ordinatório

17/03/2026, 16:34

Citação Não Efetivada

14/03/2026, 02:58

Juntada -> Petição

26/02/2026, 17:38

Citação Expedida

19/02/2026, 22:31

Citação Expedida

13/02/2026, 16:12

Intimação Efetivada

06/02/2026, 15:13

Ato Ordinatório

06/02/2026, 14:55

Intimação Expedida

06/02/2026, 14:55

Juntada -> Petição

03/02/2026, 16:31

Intimação Efetivada

19/01/2026, 18:30

Ato Ordinatório

19/01/2026, 18:20

Intimação Expedida

19/01/2026, 18:20

Juntada de Documento

19/01/2026, 14:32

Juntada -> Petição

08/12/2025, 11:54

Intimação Efetivada

03/12/2025, 14:22

Certidão Expedida

03/12/2025, 14:09

Intimação Expedida

03/12/2025, 14:09

Juntada -> Petição

01/12/2025, 17:44

Intimação Efetivada

06/11/2025, 17:29

Ato Ordinatório

06/11/2025, 15:52

Intimação Expedida

06/11/2025, 15:52

Intimação Efetivada

05/11/2025, 17:30

Decisão -> deferimento

05/11/2025, 14:56

Intimação Expedida

05/11/2025, 14:56

Autos Conclusos

03/11/2025, 10:34

Juntada -> Petição

30/10/2025, 14:00

Intimação Efetivada

13/10/2025, 18:21

Ato Ordinatório

13/10/2025, 17:00

Intimação Expedida

13/10/2025, 17:00

Citação Não Efetivada

11/10/2025, 01:24

Citação Expedida

27/08/2025, 22:28

Juntada -> Petição

25/08/2025, 17:12

Citação Expedida

22/08/2025, 17:17

Intimação Efetivada

19/08/2025, 21:20

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

19/08/2025, 21:14

Intimação Expedida

19/08/2025, 21:14

Autos Conclusos

04/08/2025, 08:33

Intimação Efetivada

04/08/2025, 08:30

Ato Ordinatório

04/08/2025, 08:27

Intimação Expedida

04/08/2025, 08:27

Juntada -> Petição

29/07/2025, 17:52

Juntada -> Petição

23/07/2025, 11:29

Intimação Efetivada

22/07/2025, 16:04

Intimação Expedida

22/07/2025, 15:56

Citação Expedida

22/07/2025, 15:56

Citação Expedida

17/07/2025, 11:40

Intimação Efetivada

07/07/2025, 15:52

Certidão Expedida

07/07/2025, 15:45

Intimação Expedida

07/07/2025, 15:45

Intimação Efetivada

02/07/2025, 11:51

Intimação Expedida

02/07/2025, 11:45

Juntada -> Petição

12/06/2025, 11:07

Juntada -> Petição

11/06/2025, 16:29

Juntada -> Petição

29/05/2025, 22:46

Juntada -> Petição

23/05/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃOProcesso n. 5877258-07.2024.8.09.0064Parte requerente: Viver Bem Empreendimentos Imobiliários e Participações LtdaParte requerida: Samuel Pinto da Silva e Cíntia Moreira de Jesus da SilvaTrata-se de Ação de Rescisão de Contrato c/c Pedido de Reintegração de Posse promovida por Viver Bem Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda em desfavor de Samuel Pinto da Silva e Cíntia Moreira de Jesus da Silva, partes devidamente qualificadas nos autos.A parte autora asseverou que firmou com a parte ré Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel, no dia 10/08/2014, referente à aquisição do Lote 23, Quadra 30, do Residencial Arco do Triunfo III, em Goianira–GO, ficando acordado o pagamento de R$ 77.692,65 (setenta e sete mil seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos). Aduz que a ré está inadimplente com as parcelas 01/105 a 64/105, somando, até a presente data, o saldo devedor de R$ 91.572,29 (noventa e um mil quinhentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos). Alega que, não obstante os esforços da requerente pela manutenção do contrato, a parte requerida não efetuou os pagamentos, recaindo em mora contratual, não restando outra alternativa senão a propositura da presente ação, onde se invoca a cláusula resolutiva expressa, ante o inadimplemento absoluto. Em sede de tutela antecipada de urgência, pugnou pela reintegração de posse do imóvel em razão da previsão de cláusula resolutiva expressa no contrato sub judice, considerando a inadimplência contratual.Recebida a inicial; indeferida a tutela de urgência e determinada a citação da parte ré (evento n. 05).A ré Cíntia Moreira de Jesus da Silva foi citada (evento n. 11) e apresentou contestação c/c reconvenção (evento n. 12), oportunidade em que pugnou pela concessão de gratuidade de justiça.Tentativas de citação infrutíferas do réu Samuel Pinto da Silva (eventos n. 15, 23 e 32).A parte autora pugnou pela consideração de citação de ambos os réus na pessoa da ré citada (evento n. 35).Indeferiu-se o pedido autoral e determinou-se a intimação da parte ré para comprovação da hipossuficiência (evento n. 37).A parte autora pugnou pela citação eletrônica do réu Samuel Pinto da Silva (evento n. 40), o que foi deferido (evento n. 42).A parte ré Cíntia Moreira de Jesus da Silva juntou documentos (evento n. 46).Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Nota-se que a parte ré/reconvinte apresentou pedido de gratuidade de justiça e, uma vez intimada, apresentou documentos (eventos n. 11 e 46).Todavia, verifica-se a insuficiência dos documentos carreados, visto que fora unicamente anexado declaração de hipossuficiência, alguns extratos bancários e documento relacionado a vínculo empregatício, no qual, inclusive, consta contrato de trabalho em aberto (no “Restaurante e Barzinho LE Jardim Ltda), a respeito do qual não houve a juntada de comprovação referente ao salário percebido e, ademais, a parte não anexou declaração de imposto de renda, contracheque, extrato do CNIS, dentre outros. A esse respeito, dispõe o artigo 82, caput, do Código de Processo Civil, que "salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título".Na mesma esteira, a Lei Estadual n. 14.376/02, que dispõe sobre o Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás:Art. 5º Salvo disposição expressa em preceito especial, cabe às partes prover as despesas dos atos que requerem ou solicitarem no momento do requerimento judicial ou da apresentação do título no serviço extrajudicial.Art. 12. Não sendo caso de isenção, as custas referentes aos feitos judiciais são pagas antecipadamente, salvo se houver autorização legal em contrário ou se o juiz ou relator o deferir, quando se tratar de medida de natureza urgente e não houver ou encontrar-se encerrado o expediente bancário.Sobre o tema, sabe-se que é possível a redução e parcelamento das custas com o fim de assegurar o acesso da parte ao judiciário e o regular prosseguimento do feito, conforme previsão do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal.Referida medida é adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:Agravo de Instrumento. Ação de rescisão contratual com pedido liminar de reintegração de posse e indenização por perdas e danos. Pagamento das custas processuais iniciais ao final do processo. Impossibilidade. Ausência de previsão legal. Redução do valor, de ofício. Parcelamento mantido. Nos termos dos artigos 5º e 12 da Lei Estadual n. 14.376/2002 (Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás) e do artigo 82 do CPC, é ônus da parte prover as despesas dos atos que realiza ou requer no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até a sentença final, inexistindo, portanto, previsão legal que ampare o pedido de pagamento das custas processuais ao final da demanda. Considerando o alto valor da guia de custas iniciais, mostra-se razoável a sua redução em 50% (cinquenta por cento), de ofício, mantido o parcelamento concedido pelo juízo de origem, a fim de viabilizar o pagamento das despesas processuais, em materialização do direito constitucional de acesso à justiça. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. (TJ-GO - Agravo de Instrumento: 52786701220248090035 GOIÂNIA, Relator: Des(a). ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANÇA, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ). (Negritei e grifei).No mais, imperioso mencionar que cabe à parte reconvinte a anexação dos documentos indispensáveis ao deferimento da gratuidade de justiça.Observe-se que em caso de isenção do Imposto de Renda, a parte deverá apresentar certidão extraída do sito eletrônico da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view), que indique, de forma expressa, que as informações relativas aos dados cadastrais da parte não constam da base de cadastros do órgão.Pelo exposto, CONCEDO, pela derradeira vez, o prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte ré/reconvinte anexe aos autos, cumulativamente e sob pena de indeferimento do benefício, cópia das 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda, e qualquer outro documento apto a comprovar sua atual situação financeira, a fim de demonstrar que preenche os requisitos necessários para a obtenção da gratuidade, conforme o artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do pedido. Após, com fulcro no princípio do contraditório, OPORTUNIZE a manifestação da parte autora, no mesmo prazo.No mais, uma vez adimplidas as custas concernentes pela parte autora, DÊ-SE cumprimento à decisão de evento n. 42, com efeito de realizar tentativa de citação por meio eletrônico. Intime-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

Decisão -> Outras Decisões

21/05/2025, 14:49

Intimação Efetivada

21/05/2025, 14:49

Autos Conclusos

14/05/2025, 15:51

Juntada -> Petição

05/05/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goianira Estado de Goiás 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Art. 152, inciso VI do CPC c/c Provimento nº. 26/2018/CGJ/GO Processo: 5877258-07.2024.8.09.0064 Recolha o autor, no prazo de 15(quinze) dias, as custas pertinentes ao ato ciitatório do requerido Samuel Pinto da Silva. Goianira/GO, 1 de maio de 2025. (Documento assinado digitalmente) DEMOSTENES BORGES DE ALMEIDA FILHO Analista Judiciário Rua Itajá, Qd. 07, St. Verdes Mares II, Goianira-GO CEP: 75.370-00 Fone: (62) 3516-4416

05/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

01/05/2025, 14:53

Intimação Efetivada

01/05/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃOProcesso n. 5877258-07.2024.8.09.0064Parte requerente: Viver Bem Empreendimentos Imobiliários e Participações LtdaParte requerida: Samuel Pinto da Silva e Cíntia Moreira de Jesus da SilvaTrata-se de Ação de Rescisão de Contrato c/c Pedido de Reintegração de Posse promovida por Viver Bem Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda em desfavor de Samuel Pinto da Silva e Cíntia Moreira de Jesus da Silva, partes devidamente qualificadas nos autos.A parte autora asseverou que firmou com a parte ré Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel, no dia 10/08/2014, referente à aquisição do Lote 23, Quadra 30, do Residencial Arco do Triunfo III, em Goianira–GO, ficando acordado o pagamento de R$ 77.692,65 (setenta e sete mil seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos). Aduz que a ré está inadimplente com as parcelas 01/105 a 64/105, somando, até a presente data, o saldo devedor de R$ 91.572,29 (noventa e um mil quinhentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos). Alega que, não obstante os esforços da requerente pela manutenção do contrato, a parte requerida não efetuou os pagamentos, recaindo em mora contratual, não restando outra alternativa senão a propositura da presente ação, onde se invoca a cláusula resolutiva expressa, ante o inadimplemento absoluto. Em sede de tutela antecipada de urgência, pugnou pela reintegração de posse do imóvel em razão da previsão de cláusula resolutiva expressa no contrato sub judice, considerando a inadimplência contratual.Recebida a inicial; indeferida a tutela de urgência e determinada a citação da parte ré (evento n. 05).A ré Cíntia Moreira de Jesus da Silva foi citada (evento n. 11) e apresentou contestação c/c reconvenção (evento n. 12), oportunidade em que pugnou pela concessão de gratuidade de justiça.Tentativas de citação infrutíferas do réu Samuel Pinto da Silva (eventos n. 15, 23 e 32).A parte autora pugnou pela consideração de citação de ambos os réus na pessoa da ré citada (evento n. 35).Indeferiu-se o pedido autoral e determinou-se a intimação da parte ré para comprovação da hipossuficiência (evento n. 37).A parte autora pugnou pela citação eletrônica do réu Samuel Pinto da Silva (evento n. 40).Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Conforme previsto nos artigos 1º a 4º do Provimento Conjunto n. 009, a citação e a intimação devem ser realizadas de forma eletrônica sempre que a parte estiver devidamente cadastrada no sistema PROJUDI, e será preferencial em relação a qualquer outra modalidade, nos moldes do ordenado pela Lei n. 11.419/2006, seja por meio eletrônico típico (CPC, art. 246), seja por meio eletrônico atípico, esta, a ser realizada via aplicativos de mensagens instantâneas (ou de multiplataforma, tais como Whatsapp, Telegram e outros), redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail), na forma do caput do artigo 8º da Resolução n. 354/2020 do CNJ.Sendo assim, DEFIRO o pedido de evento n. 40.PROCEDA-SE à tentativa de citação por meio eletrônico do réu Samuel Pinto da Silva, observando-se o número de telefone indicado e a decisão de evento n. 05.Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

Decisão -> deferimento

11/04/2025, 14:37

Intimação Efetivada

11/04/2025, 14:36

Autos Conclusos

11/04/2025, 09:09

Juntada -> Petição

10/04/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃOProcesso n. 5877258-07.2024.8.09.0064Parte requerente: Viver Bem Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda.Parte requerida: Samuel Pinto da Silva e Cíntia Moreira de Jesus da SilvaTrata-se de Ação de Rescisão de Contr

03/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

02/04/2025, 17:09

Intimação Efetivada

02/04/2025, 17:09

Autos Conclusos

18/03/2025, 16:51

Juntada -> Petição

17/03/2025, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goianira 2ª Vara Cível, de Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para tomar conhecimento do retorno da AR como não efetivada, requerendo oque entender de direito para o devido prosseguimento do feito Goianira, 24 de abril de 2023. (Documento assinado digitalmente) Daniel Costa Silveira - NAC 1 - Decreto 1882/21 Técnico Judici&

11/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

10/03/2025, 10:56

Intimação Efetivada

10/03/2025, 10:56

Citação Efetivada

09/03/2025, 00:55

Citação Expedida

25/02/2025, 23:30

Certidão Expedida

20/02/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Goianira - Vara Cível 5877258-07.2024.8.09.0064 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, recolher as despesas postais. 31 de janeiro de 2025 Joyce Antunes de Brito Técnico Judiciário

03/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

31/01/2025, 15:57

Intimação Efetivada

31/01/2025, 15:57

Juntada -> Petição

28/01/2025, 11:07

Ato Ordinatório

16/01/2025, 15:06

Intimação Efetivada

16/01/2025, 15:06

Juntada de Documento

08/01/2025, 14:52

Citação Não Efetivada

19/12/2024, 16:41

Citação Expedida

05/12/2024, 23:26

Certidão Expedida

02/12/2024, 11:50

Juntada -> Petição

27/11/2024, 10:23

Juntada de Documento

26/11/2024, 14:21

Juntada -> Petição

21/11/2024, 10:45

Juntada -> Petição

21/11/2024, 10:27

Juntada de Documento

19/11/2024, 15:51

Intimação Efetivada

19/11/2024, 15:51

Juntada de Documento

19/11/2024, 15:44

Intimação Efetivada

19/11/2024, 15:44

Juntada -> Petição -> Contestação

18/11/2024, 13:36

Citação Efetivada

29/10/2024, 16:22

Citação Não Efetivada

29/10/2024, 16:21

Citação Expedida

11/10/2024, 22:26

Citação Expedida

11/10/2024, 22:25

Certidão Expedida

08/10/2024, 19:48

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

19/09/2024, 21:11

Intimação Efetivada

19/09/2024, 21:11

Certidão Expedida

16/09/2024, 11:39

Autos Conclusos

16/09/2024, 11:39

Processo Distribuído

14/09/2024, 12:12

Peticão Enviada

14/09/2024, 12:11

Documentos

Decisão

•19/09/2024, 21:11

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 10:56

Decisão

•02/04/2025, 17:09

Decisão

•11/04/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 14:53

Decisão

•21/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 08:27

Decisão

•19/08/2025, 21:14

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 17:00

Decisão

•05/11/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 16:34

22/05/2025, 00:00

14/04/2025, 00:00