Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5851820-24.2024.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 33.888,00

Órgão julgador

Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

EMILIA REGINA EUROPEU BORGES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

24/03/2026, 13:48

Intimação Efetivada

20/02/2026, 16:26

Alvará Expedido

20/02/2026, 15:59

Intimação Expedida

20/02/2026, 15:59

Alvará Expedido

19/02/2026, 16:35

Certidão Expedida

19/02/2026, 13:13

Juntada -> Petição

12/02/2026, 15:39

Juntada de Documento

11/02/2026, 14:29

Juntada -> Petição

05/02/2026, 15:20

Juntada -> Petição

13/01/2026, 10:18

Intimação Efetivada

09/01/2026, 15:34

Certidão Expedida

09/01/2026, 14:55

Intimação Expedida

09/01/2026, 14:55

Certidão Expedida

07/10/2025, 09:42

Diligência Concluída – Processo Devolvido

06/10/2025, 17:02

Todas as movimentações(81)

Processo Arquivado

24/03/2026, 13:48

Intimação Efetivada

20/02/2026, 16:26

Alvará Expedido

20/02/2026, 15:59

Intimação Expedida

20/02/2026, 15:59

Alvará Expedido

19/02/2026, 16:35

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 17:24

Decisão

•28/03/2025, 17:23

Certidão Expedida

19/02/2026, 13:13

Juntada -> Petição

12/02/2026, 15:39

Juntada de Documento

11/02/2026, 14:29

Juntada -> Petição

05/02/2026, 15:20

Juntada -> Petição

13/01/2026, 10:18

Intimação Efetivada

09/01/2026, 15:34

Certidão Expedida

09/01/2026, 14:55

Intimação Expedida

09/01/2026, 14:55

Certidão Expedida

07/10/2025, 09:42

Diligência Concluída – Processo Devolvido

06/10/2025, 17:02

Intimação Lida

29/09/2025, 03:17

Intimação Efetivada

19/09/2025, 11:21

Intimação Expedida

19/09/2025, 11:19

Intimação Expedida

19/09/2025, 11:19

Requisição de Pequeno Valor Expedida

19/09/2025, 11:19

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

14/08/2025, 13:05

Transitado em Julgado

14/08/2025, 13:03

Juntada -> Petição

11/08/2025, 15:28

Intimação Lida

21/07/2025, 03:02

Intimação Efetivada

10/07/2025, 17:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

10/07/2025, 17:24

Intimação Expedida

10/07/2025, 17:24

Intimação Expedida

10/07/2025, 17:24

Autos Conclusos

10/07/2025, 10:00

Juntada -> Petição

09/07/2025, 15:59

Intimação Efetivada

26/06/2025, 12:51

Intimação Expedida

26/06/2025, 08:26

Juntada -> Petição

25/06/2025, 19:13

Intimação Lida

12/06/2025, 03:02

Juntada -> Petição

10/06/2025, 14:03

Intimação Efetivada

02/06/2025, 09:15

Intimação Expedida

02/06/2025, 09:09

Intimação Expedida

02/06/2025, 09:09

Juntada de Documento

31/05/2025, 07:32

Juntada -> Petição

10/04/2025, 14:34

Intimação Lida

10/04/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANÉSIAServentia: Vara das Fazendas Públicas e Registros PúblicosE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3389-9630 WhatsApp Gabinete: (62) 3389-9616 Processo n.: 5851820-24.2024.8.09.0049Parte Requerente: Emilia Regina Europeu BorgesParte Requerida: Instituto Nacional Do Seguro SocialDECISÃO DA PERÍCIA SOCIOECONÔMICA Considerando que o requerido insistiu na perícia social (evento n. 26), entendo pertinente a sua realização para evitar eventual futura arguição de nulidade. Nomeio como perito (a), o (a) assistente social, Selma de Carvalho, CRESS/GO 6269, telefone: (62) 98470-7466, endereço eletrônico: [email protected] Tendo em vista a natureza e importância do trabalho a ser realizado, estabeleço os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), nos termos do anexo único da resolução n° 937 de 22 de Janeiro de 2025 (Resolução n. 305/2014), Resolução nº 232/2016, do CNJ (artigo 2º, §§2º e 4º) e Lei nº 13.876/19. OUTRAS DISPOSIÇÕES No mais, cumpra-se a Portaria n° 003/2024, deste Juízo. Destaco que o laudo pericial deverá seguir o modelo padrão disponibilizado por este Juízo, sob pena de a perícia ser considerada como não realizada. O (a) perito (a) nomeado (a) deverá acessar o seguinte link para obter o modelo padrão de laudo: https://drive.google.com/drive/folders/11u699PpYblbSeMxXeuZcWHaRDRO76-dm?usp=sharing. Confiro força de mandado/ofício a esta decisão, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Intimem-se. Cumpra-se. Goianésia, data do sistema. Patrícia Gonçalves de Faria BarbosaJuíza de Direito(assinado digitalmente)

01/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

31/03/2025, 10:02

Intimação Expedida

31/03/2025, 10:02

Decisão -> Nomeação -> Perito

28/03/2025, 17:23

Autos Conclusos

28/03/2025, 08:22

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

27/03/2025, 15:49

Intimação Lida

17/03/2025, 03:02

Troca de Responsável

06/03/2025, 12:40

Intimação Expedida

06/03/2025, 09:45

Intimação Lida

31/01/2025, 03:00

Juntada -> Petição

29/01/2025, 16:21

Certidão Expedida

21/01/2025, 15:33

Intimação Expedida

21/01/2025, 15:33

Intimação Lida

21/01/2025, 03:07

Juntada -> Petição

20/01/2025, 21:33

Intimação Efetivada

07/01/2025, 13:50

Intimação Expedida

07/01/2025, 13:50

Juntada de Documento

07/01/2025, 13:50

Juntada -> Petição

01/11/2024, 14:59

Juntada -> Petição

31/10/2024, 18:04

Intimação Lida

28/10/2024, 03:02

Ato Ordinatório

17/10/2024, 07:52

Intimação Efetivada

17/10/2024, 07:52

Intimação Expedida

17/10/2024, 07:52

Intimação Efetivada

09/10/2024, 14:37

Juntada -> Petição

07/10/2024, 06:05

Intimação Lida

04/10/2024, 03:01

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

24/09/2024, 14:13

Intimação Efetivada

24/09/2024, 14:13

Intimação Expedida

24/09/2024, 14:13

Autos Conclusos

18/09/2024, 14:53

Certidão Expedida

18/09/2024, 11:48

Processo Redistribuído

18/09/2024, 11:48

Juntada -> Petição

16/09/2024, 15:03

Decisão -> Declaração -> Incompetência

09/09/2024, 16:05

Intimação Efetivada

09/09/2024, 16:05

Autos Conclusos

06/09/2024, 13:16

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/09/2024, 10:56

Processo Distribuído

05/09/2024, 10:56

Peticão Enviada

05/09/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 07:52

Decisão

•24/09/2024, 14:13

Decisão

•09/09/2024, 16:05