Execução da Pena 5090890-98.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

10/12/2025, 13:21

Processo Arquivado

10/12/2025, 13:21

Processo Desarquivado

10/12/2025, 13:14

Processo Arquivado

19/11/2025, 12:27

Certidão Expedida

19/11/2025, 12:26

Decisão -> Outras Decisões

13/11/2025, 18:44

Autos Conclusos

13/11/2025, 15:24

Processo Desarquivado

13/11/2025, 15:23

Processo Arquivado

01/07/2025, 06:53

Certidão Expedida

01/07/2025, 06:53

Ato Ordinatório

01/07/2025, 06:50

Certidão Expedida

27/06/2025, 16:24

Juntada de Documento

26/06/2025, 18:53

Mandado Cumprido

17/06/2025, 21:07

Intimação Efetivada

09/06/2025, 20:52

Todas as movimentações(302)

Certidão Expedida

10/12/2025, 13:21

Processo Arquivado

10/12/2025, 13:21

Processo Desarquivado

10/12/2025, 13:14

Processo Arquivado

19/11/2025, 12:27

Certidão Expedida

19/11/2025, 12:26

Decisão -> Outras Decisões

13/11/2025, 18:44

Autos Conclusos

13/11/2025, 15:24

Processo Desarquivado

13/11/2025, 15:23

Processo Arquivado

01/07/2025, 06:53

Certidão Expedida

01/07/2025, 06:53

Ato Ordinatório

01/07/2025, 06:50

Certidão Expedida

27/06/2025, 16:24

Juntada de Documento

26/06/2025, 18:53

Mandado Cumprido

17/06/2025, 21:07

Intimação Efetivada

09/06/2025, 20:52

Intimação Efetivada

09/06/2025, 20:32

Intimação Expedida

09/06/2025, 16:37

Certidão Expedida

09/06/2025, 16:37

Mandado Expedido

09/06/2025, 16:30

Intimação Expedida

09/06/2025, 16:27

Cálculo de Custas

06/06/2025, 14:32

Juntada de Documento

28/05/2025, 17:32

Juntada de Documento

28/05/2025, 17:17

Juntada de Documento

28/05/2025, 17:09

Ofício(s) Expedido(s)

28/05/2025, 17:07

Certidão Expedida

28/05/2025, 07:08

Evolução da Classe Processual

28/05/2025, 07:07

Certidão Expedida

28/05/2025, 07:06

Transitado em Julgado

28/05/2025, 07:02

Intimação Lida

14/05/2025, 11:23

Intimação Expedida

13/05/2025, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Termo de Audiência com Sentença - Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2025, 00:00

Sessão do Tribunal do Júri

05/05/2025, 17:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

05/05/2025, 17:32

Intimação Efetivada

05/05/2025, 17:32

Juntada de Documento

05/05/2025, 15:39

Mídia Publicada

05/05/2025, 11:59

Mídia Publicada

05/05/2025, 11:58

Juntada de Documento

05/05/2025, 07:43

Juntada de Documento

05/05/2025, 07:42

Sessão do Tribunal do Júri

05/05/2025, 07:31

Intimação Efetivada

05/05/2025, 07:31

Sessão do Tribunal do Júri

05/05/2025, 07:30

Mandado Cumprido

29/04/2025, 09:43

Ato Ordinatório

22/04/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Jussara2ª Vara JudicialAção: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário.Processo: 5090890-98.2024.8.09.0011.Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Goiás.Polo Passivo: João Rodrigues da Cruz. DECISÃO Os jurados Rafael Vieira Rebouças Brito e Sheila Estevam de Oliveira requereram a dispensa das suas participações na Sessão Plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 05/05/2025 às 09h00min, justificando ser portador de arritmia cardíaca tipo fibrilação atrial paroxística (CID I-48) e, com isso, possui a necessidade de evitar situações de estresse emocional (Rafael - mov. 247); não ter condições de participar devido a problemas psicológicos e emocionais (Sheila - mov. 248).Veio o processo concluso.É o relatório. Decido.Conforme dispõe o art. 443 do Código de Processo Penal: “(…) Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados (…)”. Grifei.Nas situações em análise, os jurados Rafael Vieira Rebouças Brito e Sheila Estevam de Oliveira comprovaram não possuírem condições de comparecerem à Sessão Plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 05/05/2025, conforme se vê os relatórios médicos juntados nas movimentações de n. 247 e 248, respectivamente.Ante o exposto, com base na disposição do art. 443 do Código de Processo Penal, acolho as justificativas apresentadas nas movimentações de n. 247 e 248 e, em consequência, dispenso a participação dos jurados Rafael Vieira Rebouças Brito e Sheila Estevam de Oliveira da Sessão Plenária do Tribunal Júri designada para o dia 05/05/2025.No que diz respeito à eventuais pedidos de dispensa que sobrevierem aos autos, deixo para analisá-los na Sessão Plenária do Tribunal do Júri.Intimem-se os jurados.No mais, aguarde-se a data designada para a realização da Sessão Plenária do Tribunal do Juri, devendo a serventia proceder com todas as diligências necessárias a realização do ato.Intime-se. Cumpra-se.Jussara/GO, assinado e datado digitalmente. GABRIEL GOMES JUNQUEIRAJuiz Substituto

15/04/2025, 00:00

Intimação Lida

14/04/2025, 19:17

Ato Ordinatório

14/04/2025, 16:16

Ato Ordinatório

14/04/2025, 16:10

Intimação Efetivada

14/04/2025, 15:35

Intimação Expedida

14/04/2025, 15:34

Decisão -> Outras Decisões

14/04/2025, 14:31

Autos Conclusos

14/04/2025, 11:10

Juntada de Documento

14/04/2025, 10:57

Juntada de Documento

11/04/2025, 17:10

Certidão Expedida

11/04/2025, 11:39

Certidão Expedida

11/04/2025, 11:36

Juntada de Documento

10/04/2025, 13:52

Certidão Expedida

10/04/2025, 13:14

Intimação Lida

10/04/2025, 03:04

Mandado Expedido

09/04/2025, 12:10

Certidão Expedida

09/04/2025, 12:05

Documento Cumprido

08/04/2025, 13:41

Intimação Lida

07/04/2025, 14:08

Mandado Cumprido

04/04/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Jussara2ª Vara JudicialAção: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário.Processo: 5090890-98.2024.8.09.0011.Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Goiás.Polo Passivo: João Rodrigues da Cruz. DECISÃO Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público na movimentação de n. 223.Assim, considerando que a ausência de intimação do acusado para a Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri é causa de nulidade absoluta, redesigno a Sessão Plenária de Julgamento do Tribunal do Júri para o dia 05/05/2025 às 09h00min, a ser realizada presencialmente na Câmara Municipal de Vereadores de Jussara/GO.Em atenção ao disposto no artigo 431 do Código de Processo Penal, intimem-se a serventia os jurados sorteados, o ofendido, o pronunciado (por edital com prazo de quinze dias), o defensor técnico, o representante do Ministério Público e as testemunhas arroladas.Havendo testemunhas residentes em outra Comarca, expeça-se carta precatória para proceder com sua intimação, a fim de ser(em) inquirida(s) pessoalmente perante este Juízo.Juntem-se aos autos certidões de antecedentes criminais atualizadas do pronunciado, provenientes do Estado de Goiás e do Matogrosso.Requisite-se policiamento para a sessão de julgamento a ser realizada.No mais, providencie-se a serventia com as diligências necessárias à realização do julgamento pelo Plenário do Júri e certifique-se com antecedência se todas as providências foram devidamente cumpridas, a fim de que não haja nulidade.Intimem-se. Cumpra-se. Jussara/GO, assinado e datado digitalmente. GABRIEL GOMES JUNQUEIRAJuiz Substituto

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Juntada de Documento

03/04/2025, 18:23

Ofício(s) Expedido(s)

03/04/2025, 15:53

Mandado Expedido

03/04/2025, 15:34

Ofício(s) Expedido(s)

03/04/2025, 15:31

Juntada de Documento

03/04/2025, 15:25

Documento Expedido

03/04/2025, 15:17

Intimação Expedida

03/04/2025, 15:02

Intimação Efetivada

03/04/2025, 15:02

Sessão do Tribunal do Júri

03/04/2025, 15:01

Intimação Efetivada

03/04/2025, 15:01

Sessão do Tribunal do Júri

03/04/2025, 15:00

Decisão -> deferimento

03/04/2025, 14:07

Autos Conclusos

02/04/2025, 20:18

Juntada -> Petição

02/04/2025, 19:57

Juntada de Documento

02/04/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

31/03/2025, 11:06

Intimação Efetivada

31/03/2025, 11:06

Carta Precatória Não Cumprida

31/03/2025, 11:06

Certidão Expedida

27/03/2025, 17:32

Juntada de Documento

26/03/2025, 10:38

Juntada de Documento

26/03/2025, 08:39

Ofício(s) Expedido(s)

25/03/2025, 15:39

Carta Precatória Expedida

25/03/2025, 15:29

Juntada de Documento

20/03/2025, 13:22

Mandado Cumprido

18/03/2025, 11:08

Ofício(s) Expedido(s)

17/03/2025, 15:55

Mandado Expedido

17/03/2025, 15:53

Juntada de Documento

18/02/2025, 14:27

Mídia Publicada

04/02/2025, 16:59

Intimação Lida

19/12/2024, 12:13

Sessão do Tribunal do Júri

17/12/2024, 19:17

Intimação Efetivada

17/12/2024, 19:17

Intimação Expedida

17/12/2024, 19:16

Intimação Efetivada

17/12/2024, 19:16

Decisão -> Outras Decisões

17/12/2024, 10:26

Autos Conclusos

09/12/2024, 15:54

Juntada -> Petição

09/12/2024, 15:31

Ato Ordinatório

06/12/2024, 14:08

Intimação Efetivada

06/12/2024, 14:08

Intimação Lida

06/12/2024, 03:04

Juntada -> Petição

05/12/2024, 16:09

Intimação Expedida

26/11/2024, 17:30

Ato Ordinatório

26/11/2024, 17:29

Transitado em Julgado

26/11/2024, 17:25

Mandado Cumprido

21/11/2024, 14:10

Intimação Lida

19/11/2024, 16:45

Mandado Expedido

11/11/2024, 15:25

Intimação Expedida

11/11/2024, 14:32

Intimação Efetivada

11/11/2024, 14:32

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

06/11/2024, 10:33

Juntada -> Petição -> Alegações finais

18/09/2024, 20:35

Autos Conclusos

17/09/2024, 15:21

Ato Ordinatório

17/09/2024, 15:20

Intimação Efetivada

09/09/2024, 17:00

Ato Ordinatório

09/09/2024, 16:59

Juntada -> Petição -> Alegações finais

06/09/2024, 14:45

Intimação Lida

26/08/2024, 03:18

Intimação Expedida

14/08/2024, 11:19

Ofício Efetivado

14/08/2024, 11:18

Juntada de Documento

31/07/2024, 15:51

Juntada de Documento

31/07/2024, 14:26

Ofício(s) Expedido(s)

31/07/2024, 14:22

Juntada -> Petição

30/07/2024, 14:14

Intimação Lida

29/07/2024, 03:09

Intimação Expedida

17/07/2024, 15:50

Juntada de Documento

17/07/2024, 15:39

Juntada de Documento

10/07/2024, 15:56

Juntada de Documento

09/07/2024, 19:15

Alvará de Soltura Expedido

09/07/2024, 19:14

Mídia Publicada

09/07/2024, 15:14

Audiência de Instrução e Julgamento

09/07/2024, 15:07

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

09/07/2024, 15:07

Mídia Publicada

09/07/2024, 15:04

Juntada -> Petição

27/06/2024, 14:21

Intimação Lida

27/06/2024, 14:21

Intimação Expedida

25/06/2024, 08:50

Mandado Não Cumprido

21/06/2024, 15:22

Intimação Lida

18/06/2024, 18:05

Mandado Cumprido

14/06/2024, 15:19

Mandado Expedido

14/06/2024, 09:14

Juntada de Documento

14/06/2024, 09:08

Ofício(s) Expedido(s)

14/06/2024, 09:04

Ofício(s) Expedido(s)

14/06/2024, 09:03

Mandado Expedido

14/06/2024, 08:57

Intimação Expedida

14/06/2024, 08:22

Audiência de Instrução e Julgamento

14/06/2024, 08:22

Intimação Efetivada

14/06/2024, 08:22

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2024, 21:32

Autos Conclusos

13/06/2024, 15:41

Juntada de Documento

13/06/2024, 09:36

Juntada -> Petição

10/06/2024, 18:39

Intimação Lida

10/06/2024, 18:39

Intimação Expedida

06/06/2024, 15:45

Juntada de Documento

06/06/2024, 15:08

Ofício(s) Expedido(s)

27/05/2024, 16:26

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2024, 12:16

Intimação Lida

13/05/2024, 03:06

Autos Conclusos

08/05/2024, 15:01

Intimação Lida

08/05/2024, 14:12

Intimação Lida

08/05/2024, 14:12

Intimação Lida

08/05/2024, 14:12

Juntada -> Petição

08/05/2024, 14:12

Intimação Expedida

03/05/2024, 13:23

Audiência de Instrução e Julgamento

03/05/2024, 13:05

Despacho -> Mero Expediente

03/05/2024, 13:05

Mídia Publicada

03/05/2024, 12:48

Mídia Publicada

03/05/2024, 12:46

Intimação Expedida

02/05/2024, 16:47

Intimação Expedida

02/05/2024, 13:31

Mandado Não Cumprido

01/05/2024, 09:14

Juntada de Documento

29/04/2024, 16:37

Intimação Expedida

29/04/2024, 16:32

Mandado Não Cumprido

29/04/2024, 13:40

Mandado Cumprido

29/04/2024, 09:42

Mandado Expedido

29/04/2024, 09:17

Mandado Cumprido

28/04/2024, 19:21

Juntada -> Petição

26/04/2024, 18:38

Intimação Lida

26/04/2024, 18:38

Mandado Cumprido

26/04/2024, 13:05

Juntada de Documento

26/04/2024, 13:04

Intimação Expedida

26/04/2024, 09:47

Mandado Não Cumprido

25/04/2024, 19:38

Intimação Lida

25/04/2024, 14:55

Mandado Expedido

25/04/2024, 13:33

Mandado Expedido

25/04/2024, 13:04

Mandado Expedido

25/04/2024, 10:03

Certidão Expedida

25/04/2024, 09:52

Ofício(s) Expedido(s)

25/04/2024, 09:12

Juntada de Documento

25/04/2024, 09:04

Intimação Expedida

25/04/2024, 09:01

Juntada de Documento

25/04/2024, 09:00

Ofício(s) Expedido(s)

25/04/2024, 08:57

Mandado Expedido

25/04/2024, 08:56

Audiência de Instrução e Julgamento

25/04/2024, 08:51

Intimação Efetivada

25/04/2024, 08:51

Audiência de Instrução e Julgamento

25/04/2024, 08:50

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2024, 18:25

Autos Conclusos

23/04/2024, 09:44

Intimação Lida

22/04/2024, 18:01

Intimação Expedida

22/04/2024, 16:34

Juntada de Documento

22/04/2024, 16:07

Mandado Cumprido

13/04/2024, 16:52

Juntada -> Petição

11/04/2024, 11:35

Intimação Lida

11/04/2024, 11:35

Juntada de Documento

10/04/2024, 16:58

Intimação Expedida

10/04/2024, 16:58

Intimação Lida

10/04/2024, 15:49

Intimação Lida

10/04/2024, 15:49

Juntada de Documento

08/04/2024, 17:07

Mandado Expedido

08/04/2024, 17:03

Ofício(s) Expedido(s)

08/04/2024, 16:48

Mandado Expedido

08/04/2024, 16:43

Juntada de Documento

08/04/2024, 16:29

Ofício(s) Expedido(s)

08/04/2024, 16:24

Mandado Expedido

08/04/2024, 16:18

Intimação Expedida

05/04/2024, 18:28

Intimação Efetivada

05/04/2024, 18:27

Audiência de Instrução e Julgamento

05/04/2024, 18:27

Intimação Expedida

05/04/2024, 18:25

Intimação Efetivada

05/04/2024, 18:25

Decisão -> Outras Decisões

05/04/2024, 17:26

Autos Conclusos

01/04/2024, 09:59

Juntada -> Petição

26/03/2024, 14:13

Intimação Lida

26/03/2024, 14:13

Intimação Expedida

25/03/2024, 14:52

Juntada -> Petição

22/03/2024, 17:13

Intimação Efetivada

21/03/2024, 14:21

Certidão Expedida

21/03/2024, 14:18

Mandado Cumprido

18/03/2024, 19:01

Juntada -> Petição

14/03/2024, 17:44

Intimação Lida

14/03/2024, 17:44

Mandado Expedido

14/03/2024, 15:07

Intimação Expedida

14/03/2024, 14:11

Mandado Não Cumprido

14/03/2024, 13:19

Juntada de Documento

07/03/2024, 14:57

Ofício(s) Expedido(s)

07/03/2024, 14:44

Juntada de Documento

07/03/2024, 14:31

Juntada de Documento

07/03/2024, 13:03

Ofício(s) Expedido(s)

07/03/2024, 12:59

Juntada de Documento

07/03/2024, 12:51

Intimação Lida

06/03/2024, 19:39

Certidão Expedida

06/03/2024, 18:58

Juntada de Documento

06/03/2024, 18:06

Ofício(s) Expedido(s)

06/03/2024, 18:02

Mandado Expedido

06/03/2024, 17:46

Intimação Expedida

06/03/2024, 17:20

Evolução da Classe Processual

06/03/2024, 17:18

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

05/03/2024, 17:28

Autos Conclusos

02/03/2024, 10:23

Juntada -> Petição -> Denúncia

28/02/2024, 16:49

Intimação Lida

28/02/2024, 16:49

Intimação Expedida

26/02/2024, 17:03

Ato Ordinatório

26/02/2024, 17:03

Juntada de Documento

26/02/2024, 16:29

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

23/02/2024, 15:40

Autos Conclusos

19/02/2024, 21:23

Juntada -> Petição -> Denúncia

19/02/2024, 15:38

Intimação Lida

19/02/2024, 15:37

Juntada de Documento

19/02/2024, 12:54

Evolução da Classe Processual

19/02/2024, 12:51

Certidão Expedida

19/02/2024, 12:50

Intimação Expedida

19/02/2024, 12:48

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2024, 16:55

Juntada de Documento

16/02/2024, 16:54

Juntada de Documento

16/02/2024, 16:45

Juntada de Documento

16/02/2024, 15:00

Juntada de Documento

14/02/2024, 17:16

Juntada de Documento

14/02/2024, 17:15

Autos Conclusos

14/02/2024, 13:21

Certidão Expedida

14/02/2024, 10:34

Processo Redistribuído

14/02/2024, 10:34

Intimação Lida

13/02/2024, 09:08

Certidão Expedida

11/02/2024, 22:14

Juntada -> Petição

11/02/2024, 21:57

Juntada de Documento

11/02/2024, 20:02

Mandado Expedido

11/02/2024, 19:58

Certidão Expedida

11/02/2024, 18:02

Mídia Publicada

11/02/2024, 17:15

Audiência -> de Custódia

11/02/2024, 17:12

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

11/02/2024, 17:12

Intimação Expedida

11/02/2024, 16:11

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

11/02/2024, 16:11

Intimação Expedida

11/02/2024, 16:11

Intimação Lida

11/02/2024, 14:25

Certidão Expedida

11/02/2024, 06:22

Intimação Expedida

11/02/2024, 06:22

Intimação Expedida

11/02/2024, 06:22

Audiência -> de Custódia

11/02/2024, 06:20

Intimação Expedida

11/02/2024, 06:20

Juntada de Documento

10/02/2024, 21:07

Autos Conclusos

10/02/2024, 20:46

Processo Distribuído

10/02/2024, 20:46

Recebido

10/02/2024, 20:46

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 18:44

Termo de Audiência com Sentença

•05/05/2025, 17:32

Termo de Audiência com Sentença

•05/05/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:10

Decisão

•14/04/2025, 14:31

Decisão

•03/04/2025, 14:07

Decisão

•17/12/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:29

Decisão

•06/11/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:20

Todos os documentos(27)

Decisão

•13/11/2025, 18:44

Termo de Audiência com Sentença

•05/05/2025, 17:32

Termo de Audiência com Sentença

•05/05/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:10

Decisão

•14/04/2025, 14:31

Decisão

•03/04/2025, 14:07

Decisão

•17/12/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:29

Decisão

•06/11/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 16:59

Termo de Audiência

•09/07/2024, 15:07

Despacho

•13/06/2024, 21:32

Despacho

•27/05/2024, 12:16

Termo de Audiência

•03/05/2024, 13:05

Despacho

•24/04/2024, 18:25

Despacho

•05/04/2024, 17:26

Decisão

•05/03/2024, 17:28

Decisão

•23/02/2024, 15:40

Despacho

•18/02/2024, 16:55

Termo de Audiência

•11/02/2024, 17:12

Despacho

•11/02/2024, 16:11