Execução de Título Extrajudicial 5980541-53.2024.8.09.0094 - TJGO

Processo Arquivado

08/05/2025, 13:36

Certidão | Trânsito em julgado

08/05/2025, 13:36

Desbloqueio de valores remanescentes - R$ 986,99

22/04/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5980541-53.2024.8.09.0094Autor(s): Enaldo Cabral Da Silva - CPF/CNPJ nº: 412.659.551-15Réu(s): Veturia Santos Lima - CPF/CNPJ nº: 478.866.171-34 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, ajuizada por Enaldo Cabral Da Silva, em desfavor de Veturia Santos Lima, ambos qualificados.No curso do processo, noticiada a realização de acordo, com solicitação de homologação.É o sucinto relato. Decido.O acordo celebrado no evento 52 preenche os requisitos legais, não viola norma de ordem pública e está albergado no princípio da autonomia da vontade. Ademais, é capaz de encerrar o litígio pela autocomposição, na forma objetivada pelo novo Código de Processo Civil.Diante disso, HOMOLOGO a supracitada avença, para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. De corolário, determino a baixa de eventuais restrições implementadas durante a marcha processual, diligência que deverá ser viabilizada pela escrivania e/ou pela CACE. Existindo penhora online em andamento, consigno que deverá ser interrompida, com desbloqueio integral dos valores em favor de Veturia Santos Lima (R$ 986,99 - evento 52) ou, caso os valores já tenham sido transferidos para conta judicial, a liberação do montante por meio de alvará judicial / ordem de transferência bancária, a critério da interessada.Em tempo, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo até o cumprimento do acordo, uma vez que, em caso de descumprimento do referido termo, a parte interessada poderá executar a sentença, mediante simples requerimento nos autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

14/04/2025, 00:00

Interrupção e desbloqueio - Sisbaju - R$ 986,99

11/04/2025, 17:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

11/04/2025, 15:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enaldo Cabral Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

11/04/2025, 15:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celia Maria De Souza Rodrigues (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

11/04/2025, 15:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Veturia Santos Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

11/04/2025, 15:12

Sisbajud em curso - bloqueio de R$986,99 até a presente data

11/04/2025, 13:55

P/ DESPACHO

11/04/2025, 13:18

TERMO DE ACORDO

11/04/2025, 09:31

Pedido de continuidade do feito

19/03/2025, 14:27

Comprovante CEF - Of. 286/2025

19/03/2025, 13:50

COMPROVANTE DE ENVIO OFICIO CEF

13/03/2025, 16:51

Alvará Expedido

11/03/2025, 14:28

RETIFICAÇÃO DADOS BANCÁRIOS

07/03/2025, 10:40

Pedido de nova penhora / atualização do débito

07/03/2025, 09:38

Juntada -> Petição

05/03/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

intimação executada / informar dados bancários

28/02/2025, 09:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Veturia Santos Lima - Polo Passivo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

28/02/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5980541-53.2024.8.09.0094Autor(s): Enaldo Cabral Da SilvaRéu(s): Veturia Santos Lima DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, apresentado por Enaldo Cabral da Silva e Célia Maria de Souza Rodrigues, em desfavor de Veturia San

27/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

26/02/2025, 10:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enaldo Cabral Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

26/02/2025, 10:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celia Maria De Souza Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

26/02/2025, 10:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Veturia Santos Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

26/02/2025, 10:05

P/ DESPACHO

04/02/2025, 16:17

Continuidade do feito - liberação de alvará

04/02/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enaldo Cabral Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Impugnação - 31/01/2025 15:02:39)

31/01/2025, 15:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celia Maria De Souza Rodrigues (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Impugnação - 31/01/2025 15:02:39)

31/01/2025, 15:54

Juntada -> Petição -> Impugnação

31/01/2025, 15:02

Pedido de alvará

30/01/2025, 16:46

Para (Polo Passivo) Veturia Santos Lima (Referente à Mov. Juntada de Documento (24/01/2025 13:08:27))

24/01/2025, 16:23

Para (Polo Passivo) Veturia Santos Lima

24/01/2025, 14:07

Extrato Sisbajud -Penhora realizada de R$2.935,80/desbloqueio de R$152,34

24/01/2025, 13:08

Retificação citação expedida no evento 21 quanto ao valor da causa

04/12/2024, 17:03

Citação expedida no evento 21 - EFETIVADA VIA WHATSAPP.

29/11/2024, 17:43

Atualização do nr de telefone da executada - erro material

28/11/2024, 15:10

Int exequente- comprovar titularidade

26/11/2024, 16:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enaldo Cabral Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/11/2024, 16:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celia Maria De Souza Rodrigues - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/11/2024, 16:41

Para (Polo Passivo) Veturia Santos Lima

26/11/2024, 16:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enaldo Cabral Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (CNJ:12261) - )

25/11/2024, 10:33

P/ DESPACHO

21/11/2024, 15:37

Adequação do valor da causa - juntada de documento

21/11/2024, 15:20

Emendar à inicial

13/11/2024, 13:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enaldo Cabral Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

13/11/2024, 13:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celia Maria De Souza Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

13/11/2024, 13:32

P/ DESPACHO

05/11/2024, 13:55

Readequação da execução - 31.10.2024

31/10/2024, 14:27

Despacho -> Mero Expediente

23/10/2024, 16:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enaldo Cabral Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

23/10/2024, 16:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celia Maria De Souza Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

23/10/2024, 16:39

Desmarcada - 12/11/2024 13:00

22/10/2024, 08:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enaldo Cabral Da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

22/10/2024, 08:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celia Maria De Souza Rodrigues (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

22/10/2024, 08:59

(Agendada para 12/11/2024 13:00:00)

22/10/2024, 08:50

On-line para GILSON HENRIQUE FERREIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

22/10/2024, 08:50

Autos Conclusos

22/10/2024, 08:50

Jataí - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Sthella de Carvalho Melo

22/10/2024, 08:50

Peticão Enviada

22/10/2024, 08:50

—

Processo Arquivado

Certidão | Trânsito em julgado

Desbloqueio de valores remanescentes - R$ 986,99

Interrupção e desbloqueio - Sisbaju - R$ 986,99

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enaldo Cabral Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celia Maria De Souza Rodrigues (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Veturia Santos Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

Sisbajud em curso - bloqueio de R$986,99 até a presente data

P/ DESPACHO

TERMO DE ACORDO

Pedido de continuidade do feito

Comprovante CEF - Of. 286/2025

COMPROVANTE DE ENVIO OFICIO CEF

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