Acordo de Não Persecução Penal 5094699-63.2025.8.09.0043 - TJGO | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

WAGNER GOMES DE CARVALHO

Reu

IASMINE MOREIRA PONTES

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIANA ROSA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVAIR DA COSTA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOÃO ANTÔNIO SILVA

OAB/GO 70958·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

04/03/2026, 07:01

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 07:00

Transitado em Julgado

04/03/2026, 06:59

Mandado Cumprido

23/02/2026, 16:12

Juntada -> Petição

11/02/2026, 16:11

Intimação Lida

11/02/2026, 16:10

Intimação Expedida

11/02/2026, 13:16

Mandado Expedido

11/02/2026, 13:16

Intimação Efetivada

11/02/2026, 12:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

11/02/2026, 12:05

Intimação Expedida

11/02/2026, 12:05

Autos Conclusos

09/02/2026, 17:40

Juntada -> Petição

09/02/2026, 15:02

Intimação Lida

09/02/2026, 13:09

Intimação Expedida

09/02/2026, 12:56

Todas as movimentações(110)

Processo Arquivado

04/03/2026, 07:01

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 07:00

Transitado em Julgado

04/03/2026, 06:59

Mandado Cumprido

23/02/2026, 16:12

Juntada -> Petição

11/02/2026, 16:11

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 12:05

Termo de Audiência

•08/08/2025, 17:57

Intimação Lida

11/02/2026, 16:10

Intimação Expedida

11/02/2026, 13:16

Mandado Expedido

11/02/2026, 13:16

Intimação Efetivada

11/02/2026, 12:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

11/02/2026, 12:05

Intimação Expedida

11/02/2026, 12:05

Autos Conclusos

09/02/2026, 17:40

Juntada -> Petição

09/02/2026, 15:02

Intimação Lida

09/02/2026, 13:09

Intimação Expedida

09/02/2026, 12:56

Juntada de Documento

09/02/2026, 12:55

Término da Suspensão do Processo

08/02/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/12/2025, 12:30

Término da Suspensão do Processo

09/12/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/08/2025, 14:26

Evolução da Classe Processual

11/08/2025, 14:25

Juntada -> Petição

11/08/2025, 13:18

Intimação Lida

11/08/2025, 12:22

Intimação Expedida

11/08/2025, 09:32

Certidão Expedida

11/08/2025, 09:32

Audiência de Suspensão Condicional

08/08/2025, 17:57

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

08/08/2025, 17:57

Homologação de Transação

08/08/2025, 17:57

Mídia Publicada

08/08/2025, 17:51

Mandado Cumprido

22/07/2025, 22:01

Intimação Lida

02/07/2025, 16:22

Intimação Efetivada

02/07/2025, 16:14

Certidão Expedida

02/07/2025, 16:13

Mandado Expedido

02/07/2025, 16:12

Intimação Expedida

02/07/2025, 16:08

Audiência de Suspensão Condicional

02/07/2025, 16:07

Intimação Expedida

02/07/2025, 16:07

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2025, 23:55

Autos Conclusos

28/05/2025, 17:08

Juntada -> Petição -> Parecer

28/05/2025, 16:27

Intimação Lida

28/05/2025, 12:59

Intimação Expedida

28/05/2025, 08:03

Certidão Expedida

28/05/2025, 08:02

Juntada de Documento

28/05/2025, 08:02

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2025, 22:34

Autos Conclusos

23/04/2025, 17:05

Juntada -> Petição

23/04/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

02/04/2025, 17:19

Certidão Expedida

02/04/2025, 17:19

Juntada -> Petição -> Memoriais

02/04/2025, 17:07

Intimação Lida

02/04/2025, 09:43

Intimação Expedida

02/04/2025, 08:55

Certidão Expedida

02/04/2025, 08:53

Juntada -> Petição

01/04/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

31/03/2025, 12:37

Juntada de Documento

20/03/2025, 07:38

Mídia Publicada

18/03/2025, 18:49

Juntada de Documento

18/03/2025, 14:52

Juntada de Documento

18/03/2025, 14:47

Alvará Expedido

18/03/2025, 14:45

Audiência de Instrução e Julgamento

18/03/2025, 14:28

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

18/03/2025, 14:28

Certidão Expedida

17/03/2025, 17:06

Juntada -> Petição

17/03/2025, 16:21

Mandado Cumprido

17/03/2025, 15:54

Mandado Cumprido

17/03/2025, 15:49

Mandado Cumprido

17/03/2025, 13:42

Intimação Lida

17/03/2025, 03:10

Mandado Cumprido

10/03/2025, 08:50

Intimação Lida

10/03/2025, 03:10

Certidão Expedida

07/03/2025, 12:43

Mandado Expedido

07/03/2025, 12:42

Mandado Expedido

07/03/2025, 12:40

Mandado Expedido

07/03/2025, 12:38

Juntada de Documento

07/03/2025, 12:36

Ofício(s) Expedido(s)

07/03/2025, 12:33

Juntada -> Petição

07/03/2025, 12:32

Intimação Lida

07/03/2025, 12:30

Mandado Expedido

07/03/2025, 12:28

Audiência de Instrução e Julgamento

07/03/2025, 11:31

Intimação Expedida

07/03/2025, 11:31

Intimação Expedida

07/03/2025, 11:30

Decisão -> Revogação -> Prisão

07/03/2025, 09:23

Autos Conclusos

06/03/2025, 16:08

Juntada -> Petição

06/03/2025, 14:07

Intimação Lida

06/03/2025, 11:01

Intimação Expedida

05/03/2025, 18:50

Juntada -> Petição

05/03/2025, 18:48

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

05/03/2025, 18:48

Intimação Expedida

27/02/2025, 13:42

Certidão Expedida

27/02/2025, 13:42

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

27/02/2025, 13:24

Autos Conclusos

27/02/2025, 07:20

Certidão Expedida

27/02/2025, 07:18

Mandado Cumprido

14/02/2025, 16:08

Mandado Expedido

13/02/2025, 08:27

Evolução da Classe Processual

13/02/2025, 08:21

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

13/02/2025, 00:12

Autos Conclusos

10/02/2025, 18:34

Certidão Expedida

10/02/2025, 18:34

Juntada -> Petição -> Denúncia

10/02/2025, 17:39

Ato Ordinatório

07/02/2025, 18:46

Juntada de Documento

07/02/2025, 18:45

Intimação Lida

07/02/2025, 17:15

Processo Distribuído

07/02/2025, 16:47

Intimação Expedida

07/02/2025, 16:46

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

07/02/2025, 16:46

Recebido

07/02/2025, 16:46

Despacho

•25/06/2025, 23:55

Despacho

•27/05/2025, 22:34

Termo de Audiência

•18/03/2025, 14:28

Decisão

•07/03/2025, 09:23

Decisão

•27/02/2025, 13:24

Decisão

•13/02/2025, 00:12