Execução de Título Extrajudicial 5239233-76.2025.8.09.0051 - TJGO

Transitado em Julgado

10/06/2025, 16:51

Processo Arquivado

10/06/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sicoob Administradora De Consórcio Ltda (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 07/05/2025 20:02:27)

15/05/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 5239233-76.2025.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Sicoob Administradora De Consórcio Ltda Requerido: Goiania C E G De Residuos Solidos Eireli SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Sicoob Administradora de Consórcio LTDA em face de Goiânia CEG de Resíduos Sólidos EIRELI, partes qualificadas na inicial. Recebida a inicial ao evento nº 10 fora expedido mandado para citação ao evento nº 13. Em seguida a parte autora manifestou que supostamente a parte requerida reconheceu o débito e realizou seu pagamento, bem como requereu o julgamento da lide nos termos do artigo 487, III, “a” do CPC. Vieram os autos conclusos. Decido. Da análise dos autos, observo que a extinção da execução deverá ser declarada, pois o débito ora executado foi integralmente adimplido mediante a realização do pagamento diretamente com o exequente Nos termos do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a execução deverá ser extinta quando satisfeita a obrigação pela parte executada. Diante do exposto, com fundamento nas razões jurídicas acima elencadas, DECRETO A EXTINÇÃO do procedimento executivo (cumprimento de sentença), nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários na forma pactuada. Em tempo, proceda-se à baixa de eventual restrição judicial porventura lançada junto ao sistema RENAJUD ou SERASAJUD em virtude da presente ação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não vislumbrando interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e, pagas as custas ou anotadas na distribuição, arquivem-se de imediato os autos, com as cautelas de praxe. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa Juíza de Direito 05

13/05/2025, 00:00

Sentença - Extinção da Execução - Cumprimento da obrigação

12/05/2025, 18:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sicoob Administradora De Consórcio Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

12/05/2025, 18:34

Para Goiania C E G De Residuos Solidos Eireli (Mandado nº 4720851 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/04/2025 15:44:45))

07/05/2025, 20:02

Autos Conclusos

25/04/2025, 13:54

Juntada -> Petição

17/04/2025, 08:39

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4720851 / Para: Goiania C E G De Residuos Solidos Eireli)

09/04/2025, 13:53

Juntada -> Petição

09/04/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 5239233-76.2025.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Sicoob Administradora De Consórcio Ltda Requerido: Goiania C E G De Residuos Solidos Eireli DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Sicoob Administradora de Consórcio LTDA em face de Goiânia CEG de Resíduos Sólidos EIRELI, partes qualificadas na inicial. Tendo o exequente instruído o pedido com título executivo extrajudicial e a planilha demonstrativa do débito atualizada, nos termos do artigo 798 do Código de Processo Civil, o caso é de se deferir o processamento. Cite-se o devedor executado para, no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC), efetuar o pagamento da dívida, cientificando-o do prazo para opor embargos em 15 (quinze) dias, a contar da citação. Para caso de pronto pagamento, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em conformidade com os artigos 827 e 85, § 8º, ambos do CPC. Decorrido in albis o prazo de 03 (três) dias sem o pagamento, proceda-se, inicialmente, à formação da minuta para penhora on line, via SISBAJUD e, sendo esta infrutífera, proceda-se à penhora do(s) bem(s) indicado(s) pelo exequente, ou na falta de indicação, proceda-se conforme a ordem prevista no art. 835, do CPC, e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando o executado. Se for penhorado bem imóvel, intime-se igualmente o cônjuge do devedor, se casado, conforme art. 842 do CPC e, após, intime-se o exequente para providenciar a averbação no ofício imobiliário, mediante apresentação de certidão de penhora, independente de mandado. Em caso de restar infrutífera a medida constritiva ou mesmo sendo necessário informações acerca do paradeiro do devedor, intime-se a parte exequente, via diário oficial e, quedando-se inerte, pessoalmente, por Carta com Aviso de Recebimento, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento no feito sob pena de extinção sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, §1º do Código de Processo Civil. Indicado novo endereço, expeça-se o necessário. Esta decisão/despacho possui força de mandado/ofício/alvará, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/TJGO. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa Juíza de Direito 04

08/04/2025, 00:00

Recebo inicial. Citar executado.

07/04/2025, 15:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sicoob Administradora De Consórcio Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

07/04/2025, 15:44

Juntada -> Petição

04/04/2025, 08:54

Autos Conclusos

03/04/2025, 13:15

Guia inicial recolhida

03/04/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 5239233-76.2025.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Sicoob Administradora De Consórcio Ltda Requerido: Goiania C E G De Residuos Solidos Eireli DECISÃO A inicial carece de emenda, porquanto a parte exequente não requereu os benefícios da gratuidade da justiça, tampouco juntou comprovante de pagamento das custas processuais. Por conseguinte, determino sua intimação, via diário, para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial, oportunidade em que deverá apresentar o comprovante de recolhimento das custas iniciais, que poderão inclusive ser parceladas, ou formular o pedido de gratuidade, o qual deverá vir acompanhado dos documentos necessários para comprovar a gratuidade da justiça (extratos bancários, declarações de imposto, demonstrativo de faturamento mensal, etc.), sob pena de indeferimento da inicial e/ou cancelamento da distribuição. Oportunamente, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa Juíza de Direito 08/04

01/04/2025, 00:00

Emendar inicial. Pagar Custas. Intimar exequente.

31/03/2025, 12:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sicoob Administradora De Consórcio Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

31/03/2025, 12:47

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

28/03/2025, 19:03

Autos Conclusos

28/03/2025, 12:07

Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª (Normal) - Distribuído para: Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa

28/03/2025, 12:07

Peticão Enviada

28/03/2025, 12:07

—

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sicoob Administradora De Consórcio Ltda (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 07/05/2025 20:02:27)

Sentença - Extinção da Execução - Cumprimento da obrigação

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sicoob Administradora De Consórcio Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Para Goiania C E G De Residuos Solidos Eireli (Mandado nº 4720851 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/04/2025 15:44:45))

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4720851 / Para: Goiania C E G De Residuos Solidos Eireli)

Juntada -> Petição

Recebo inicial. Citar executado.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sicoob Administradora De Consórcio Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

Todas as movimentações(25)