Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5457618-39.2019.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 23.046,92

Órgão julgador

Anápolis - Vara da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rodrigo de Silveira

Partes do Processo

NAVESA MERCANTIL DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ANAPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

28/07/2025, 16:50

Processo Desarquivado

25/07/2025, 12:27

Processo Arquivado

11/06/2025, 18:19

Intimação Efetivada

09/06/2025, 10:22

Intimação Efetivada

09/06/2025, 10:22

Intimação Expedida

09/06/2025, 10:16

Intimação Expedida

09/06/2025, 10:16

Intimação Expedida

09/06/2025, 10:16

Intimação Expedida

09/06/2025, 10:16

Requisição de Pequeno Valor Expedida

06/06/2025, 19:21

Requisição de Pequeno Valor Expedida

06/06/2025, 19:21

Certidão Expedida

03/06/2025, 10:54

Certidão Expedida

16/05/2025, 09:07

Juntada -> Petição

24/04/2025, 20:57

Intimação Lida

10/04/2025, 03:01

Todas as movimentações(169)

Processo Arquivado

28/07/2025, 16:50

Processo Desarquivado

25/07/2025, 12:27

Processo Arquivado

11/06/2025, 18:19

Intimação Efetivada

09/06/2025, 10:22

Intimação Efetivada

09/06/2025, 10:22

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 18:07

Decisão

•16/07/2024, 17:34

Intimação Expedida

09/06/2025, 10:16

Intimação Expedida

09/06/2025, 10:16

Intimação Expedida

09/06/2025, 10:16

Intimação Expedida

09/06/2025, 10:16

Requisição de Pequeno Valor Expedida

06/06/2025, 19:21

Requisição de Pequeno Valor Expedida

06/06/2025, 19:21

Certidão Expedida

03/06/2025, 10:54

Certidão Expedida

16/05/2025, 09:07

Juntada -> Petição

24/04/2025, 20:57

Intimação Lida

10/04/2025, 03:01

Juntada -> Petição

07/04/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

31/03/2025, 12:49

Intimação Efetivada

31/03/2025, 12:49

Intimação Expedida

31/03/2025, 12:49

Cálculo de Custas

31/03/2025, 11:49

Decisão -> Outras Decisões

12/02/2025, 18:07

Autos Conclusos

22/01/2025, 14:50

Juntada -> Petição

28/11/2024, 15:24

Juntada -> Petição -> Impugnação do Cálculo

04/11/2024, 17:01

Intimação Lida

04/11/2024, 03:03

Intimação Efetivada

23/10/2024, 22:41

Intimação Expedida

23/10/2024, 22:41

Atualização de Conta

12/10/2024, 08:34

Intimação Lida

26/07/2024, 03:01

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Não-Acolhimento

16/07/2024, 17:34

Intimação Efetivada

16/07/2024, 17:34

Intimação Expedida

16/07/2024, 17:34

Autos Conclusos

14/05/2024, 10:40

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

10/04/2024, 09:18

Intimação Lida

11/03/2024, 03:12

Decisão -> Outras Decisões

28/02/2024, 14:10

Intimação Expedida

28/02/2024, 14:10

Troca de Responsável

09/02/2024, 15:28

Certidão Expedida

09/02/2024, 15:25

Certidão Expedida

26/01/2024, 14:43

Autos Conclusos

26/01/2024, 14:43

Troca de Responsável

26/01/2024, 14:41

Evolução da Classe Processual

18/08/2023, 15:50

Intimação Lida

17/07/2023, 03:39

Juntada -> Petição

13/07/2023, 09:35

Intimação Efetivada

05/07/2023, 18:04

Intimação Expedida

05/07/2023, 18:04

Juntada de Documento

05/07/2023, 18:03

Processo baixado à origem/devolvido

02/05/2023, 15:00

Processo baixado à origem/devolvido

02/05/2023, 15:00

Processo baixado à origem/devolvido

02/05/2023, 13:04

Certidão Expedida

02/05/2023, 13:04

Processo baixado à origem/devolvido

02/05/2023, 13:04

Certidão Expedida

30/04/2023, 12:45

Juntada -> Petição -> Contraminuta

26/04/2023, 18:15

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/04/2023, 09:16

Intimação Efetivada

04/04/2023, 14:45

Recurso Inserido

04/04/2023, 14:44

Recurso Excluído

04/04/2023, 14:44

Intimação Expedida

04/04/2023, 14:44

Recurso Inserido

04/04/2023, 14:43

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

03/04/2023, 16:56

Intimação Lida

27/02/2023, 03:22

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/02/2023, 07:23

Intimação Expedida

15/02/2023, 15:34

Intimação Efetivada

15/02/2023, 15:34

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

14/02/2023, 15:11

Autos Conclusos

07/02/2023, 06:56

Autos Conclusos

07/02/2023, 06:56

Intimação Lida

03/02/2023, 14:42

Intimação Lida

03/02/2023, 14:42

Juntada -> Petição -> Parecer

03/02/2023, 14:42

Troca de Responsável

03/02/2023, 11:31

Intimação Expedida

02/02/2023, 12:10

Troca de Responsável

02/02/2023, 12:10

Intimação Expedida

02/02/2023, 12:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

31/01/2023, 17:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/12/2022, 10:29

Intimação Efetivada

07/12/2022, 15:10

Intimação Expedida

07/12/2022, 15:10

Recurso Autuado

07/12/2022, 15:04

Recurso Distribuído

06/12/2022, 16:03

Recurso Distribuído

06/12/2022, 16:03

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

06/12/2022, 15:04

Intimação Lida

26/10/2022, 03:00

Intimação Lida

26/10/2022, 03:00

Juntada -> Petição

19/10/2022, 13:50

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/10/2022, 12:47

Intimação Expedida

14/10/2022, 17:14

Intimação Efetivada

14/10/2022, 17:13

Intimação Expedida

14/10/2022, 17:13

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/10/2022, 17:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

14/10/2022, 17:09

Intimação Lida

13/10/2022, 03:01

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

07/10/2022, 11:45

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/10/2022, 14:56

Intimação Efetivada

03/10/2022, 19:54

Intimação Expedida

03/10/2022, 19:54

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2022, 19:20

Certidão Expedida

03/10/2022, 13:32

Autos Conclusos

03/10/2022, 13:32

Intimação Lida

03/10/2022, 03:02

Intimação Expedida

21/09/2022, 20:06

Intimação Efetivada

21/09/2022, 20:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/09/2022, 20:06

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/09/2022, 19:44

Autos Conclusos

30/06/2022, 18:48

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

30/06/2022, 18:00

Intimação Lida

24/06/2022, 03:01

Troca de Responsável

15/06/2022, 12:08

Intimação Expedida

14/06/2022, 12:10

Despacho -> Mero Expediente

14/06/2022, 11:32

Autos Conclusos

08/06/2022, 14:08

Recurso Autuado

08/06/2022, 14:06

Recurso Distribuído

08/06/2022, 13:47

Remessa em grau de recurso

08/06/2022, 13:47

Recurso Distribuído

08/06/2022, 13:47

Intimação Lida

16/05/2022, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

04/05/2022, 23:51

Intimação Efetivada

04/05/2022, 23:51

Intimação Expedida

04/05/2022, 23:51

Certidão Expedida

09/03/2022, 12:27

Autos Conclusos

09/03/2022, 12:27

Juntada -> Petição -> Parecer

24/11/2021, 08:54

Intimação Lida

09/11/2021, 03:00

Intimação Expedida

30/10/2021, 10:47

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/06/2021, 16:43

Intimação Lida

08/06/2021, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2021, 01:59

Intimação Efetivada

29/05/2021, 01:59

Intimação Expedida

29/05/2021, 01:59

Autos Conclusos

07/04/2021, 16:10

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

27/01/2021, 10:42

Intimação Lida

18/12/2020, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

08/12/2020, 01:55

Intimação Efetivada

08/12/2020, 01:55

Intimação Expedida

08/12/2020, 01:55

Certidão Expedida

07/11/2020, 13:42

Autos Conclusos

07/11/2020, 13:42

Juntada de Documento

13/10/2020, 17:49

Intimação Lida

28/09/2020, 03:07

Troca de Responsável

25/09/2020, 13:46

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2020, 23:57

Intimação Expedida

18/09/2020, 23:57

Certidão Expedida

30/06/2020, 21:46

Autos Conclusos

30/06/2020, 21:46

Juntada de Documento

25/06/2020, 13:03

Certidão Expedida

09/04/2020, 12:47

Juntada -> Petição

16/03/2020, 10:48

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2020, 10:24

Intimação Efetivada

29/01/2020, 10:24

Certidão Expedida

12/12/2019, 08:06

Autos Conclusos

12/12/2019, 08:06

Juntada de Documento

10/10/2019, 13:57

Certidão Expedida

04/10/2019, 13:51

Juntada -> Petição -> Contestação

03/10/2019, 22:47

Mandado Cumprido

23/08/2019, 17:19

Mandado Expedido

13/08/2019, 00:43

Juntada -> Petição

09/08/2019, 17:23

Troca de Responsável

07/08/2019, 14:14

Certidão Expedida

05/08/2019, 13:11

Intimação Efetivada

05/08/2019, 13:11

Decisão -> Outras Decisões

02/08/2019, 14:21

Intimação Efetivada

02/08/2019, 14:21

Troca de Responsável

01/08/2019, 17:19

Processo Distribuído

31/07/2019, 15:39

Autos Conclusos

31/07/2019, 15:39

Peticão Enviada

31/07/2019, 15:38

Decisão

•28/02/2024, 14:10

Decisão

•14/02/2023, 15:11

Relatório e Voto

•10/10/2022, 17:42

Ementa

•10/10/2022, 17:42

Despacho

•03/10/2022, 19:20

Relatório

•21/09/2022, 19:44

Despacho

•14/06/2022, 11:32

Despacho

•04/05/2022, 23:51

Despacho

•29/05/2021, 01:59

Sentença

•08/12/2020, 01:55

Despacho

•18/09/2020, 23:57

Relatório e Voto

•22/06/2020, 17:30

Despacho

•29/01/2020, 10:24

Todos os documentos(18)

Decisão

•12/02/2025, 18:07

Decisão

•16/07/2024, 17:34

Decisão

•28/02/2024, 14:10

Decisão

•14/02/2023, 15:11

Relatório e Voto

•10/10/2022, 17:42

Ementa

•10/10/2022, 17:42

Despacho

•03/10/2022, 19:20

Relatório

•21/09/2022, 19:44

Despacho

•14/06/2022, 11:32

Despacho

•04/05/2022, 23:51

Despacho

•29/05/2021, 01:59

Sentença

•08/12/2020, 01:55

Despacho

•18/09/2020, 23:57

Relatório e Voto

•22/06/2020, 17:30

Despacho

•29/01/2020, 10:24

Decisão

•10/10/2019, 11:51

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 13:11

Despacho

•02/08/2019, 14:21