Execução da Pena 0025432-43.2020.8.09.0018 - TJGO | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MARIA DAS DORES DA ROCHA

VITIMA

KELLISON DE OLIVEIRA CUNHA

Reu

MAYCON JHEIMIS ALVES BATISTA

Reu

APARECIDA DAS DORES PEREIRA PIRES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO ELIAS ALVES VIEIRA

OAB/GO 30949·Representa: Réu

VALQUIRIA BORGES DE MIRANDA

OAB/GO 67208·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MARIA DAS DORES DA ROCHA

VITIMA

KELLISON DE OLIVEIRA CUNHA

Reu

MAYCON JHEIMIS ALVES BATISTA

Reu

APARECIDA DAS DORES PEREIRA PIRES

TESTEMUNHA_JUIZO

POLICIAIS MILITARES

TESTEMUNHA_JUIZO

LIDIANA OLIVEIRA SILVA FICHER

TESTEMUNHA_JUIZO

DOUGLAS GLACIEL ALVES DA CUNHA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM. SGT DALICIO DUARTE DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

10/02/2026, 20:19

Juntada -> Petição

10/02/2026, 18:09

Intimação Lida

10/02/2026, 18:09

Intimação Expedida

09/02/2026, 21:38

Cálculo de Custas

07/01/2026, 15:12

Mandado Cumprido

05/12/2025, 20:07

Mandado Expedido

04/12/2025, 08:18

Decisão -> Outras Decisões

27/11/2025, 18:39

Juntada -> Petição

27/11/2025, 13:32

Autos Conclusos

24/11/2025, 13:13

Intimação Lida

24/11/2025, 03:28

Intimação Expedida

13/11/2025, 13:32

Mandado Não Cumprido

13/11/2025, 13:30

Intimação Lida

09/10/2025, 03:05

Intimação Lida

09/10/2025, 03:05

Todas as movimentações(377)

Processo Arquivado

10/02/2026, 20:19

Juntada -> Petição

10/02/2026, 18:09

Intimação Lida

10/02/2026, 18:09

Intimação Expedida

09/02/2026, 21:38

Cálculo de Custas

07/01/2026, 15:12

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:01

Mandado Cumprido

05/12/2025, 20:07

Mandado Expedido

04/12/2025, 08:18

Decisão -> Outras Decisões

27/11/2025, 18:39

Juntada -> Petição

27/11/2025, 13:32

Autos Conclusos

24/11/2025, 13:13

Intimação Lida

24/11/2025, 03:28

Intimação Expedida

13/11/2025, 13:32

Mandado Não Cumprido

13/11/2025, 13:30

Intimação Lida

09/10/2025, 03:05

Intimação Lida

09/10/2025, 03:05

Intimação Lida

09/10/2025, 03:05

Intimação Lida

09/10/2025, 03:05

Intimação Lida

09/10/2025, 03:05

Intimação Lida

09/10/2025, 03:05

Mandado Cumprido

29/09/2025, 14:59

Mandado Expedido

29/09/2025, 13:14

Mandado Expedido

29/09/2025, 13:12

Intimação Efetivada

29/09/2025, 12:11

Ato Ordinatório

29/09/2025, 12:01

Intimação Expedida

29/09/2025, 12:01

Intimação Expedida

29/09/2025, 12:01

Ato Ordinatório

29/09/2025, 11:59

Intimação Expedida

29/09/2025, 11:59

Intimação Expedida

29/09/2025, 11:59

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

29/09/2025, 11:52

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

29/09/2025, 11:51

Processo Desarquivado

29/09/2025, 11:50

Intimação Lida

01/09/2025, 03:09

Intimação Efetivada

22/08/2025, 16:12

Cálculo de Pena de Multa

22/08/2025, 16:00

Cálculo de Custas

22/08/2025, 15:59

Intimação Expedida

22/08/2025, 15:59

Cálculo de Custas

22/08/2025, 15:59

Intimação Expedida

22/08/2025, 15:59

Processo Arquivado

20/08/2025, 16:57

Processo Desarquivado

20/08/2025, 16:56

Juntada de Documento

15/08/2025, 13:14

Processo Arquivado

31/07/2025, 09:55

Certidão Expedida

31/07/2025, 09:52

Juntada de Documento

10/07/2025, 15:05

Juntada de Documento

10/07/2025, 14:54

Evolução da Classe Processual

04/06/2025, 14:06

Guia de Execução Penal Cumprido

30/05/2025, 12:35

Guia de Execução Penal Cumprido

30/05/2025, 12:35

Juntada de Documento

12/05/2025, 15:09

Juntada de Documento

12/05/2025, 14:54

Guia de Execução Penal Expedido

27/04/2025, 09:31

Guia de Execução Penal Expedido

27/04/2025, 09:31

Intimação Lida

10/04/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE BOM JESUS2ª Vara (Fazenda Pública, Criminal, Execuções Penais e Juizado Especial Criminal)AUTOS Nº 0025432-43.2020.8.09.0018RÉU: KELLISON DE OLIVEIRA CUNHADECISÃOConsiderando que a sentença de primeiro grau foi confirmada em grau de recurso, sofrendo somente modificação do regime prisional inicial, extraiam-se, caso não tenha ocorrido, as competentes guias de execução penal definitivas, prosseguindo-se na execução penal.Cumpridas todas as determinações da sentença penal condenatória, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Intimem-se. Cumpra-se.Bom Jesus/GO, data da inclusão.assinado digitalmenteFÁBIO AMARALJuiz de Direito Respondente

01/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

31/03/2025, 12:51

Intimação Efetivada

31/03/2025, 12:51

Decisão -> Outras Decisões

29/03/2025, 21:04

Autos Conclusos

26/03/2025, 14:08

Intimação Lida

21/02/2025, 15:29

Intimação Expedida

20/02/2025, 18:58

Processo baixado à origem/devolvido

20/02/2025, 18:34

Processo baixado à origem/devolvido

20/02/2025, 18:34

Transitado em Julgado

20/02/2025, 18:33

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

29/01/2025, 16:09

Intimação Lida

19/12/2024, 03:07

Intimação Lida

10/12/2024, 18:52

Intimação Expedida

09/12/2024, 08:26

Intimação Efetivada

09/12/2024, 08:26

Intimação Expedida

09/12/2024, 08:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/12/2024, 17:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

06/12/2024, 17:30

Certidão Expedida

26/11/2024, 12:12

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

25/11/2024, 17:22

Intimação Lida

25/11/2024, 03:09

Intimação Lida

25/11/2024, 03:09

Intimação Lida

19/11/2024, 14:23

Certidão Expedida

14/11/2024, 21:44

Intimação Expedida

14/11/2024, 21:44

Intimação Expedida

14/11/2024, 21:44

Intimação Expedida

14/11/2024, 21:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/11/2024, 21:43

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/11/2024, 08:18

Autos Conclusos

13/11/2024, 11:03

Troca de Responsável

13/11/2024, 11:02

Relatório - encaminhado à revisão

13/11/2024, 10:54

Autos Conclusos

04/11/2024, 11:27

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

31/10/2024, 13:24

Intimação Lida

31/10/2024, 13:24

Troca de Responsável

29/10/2024, 12:01

Intimação Expedida

28/10/2024, 13:50

Certidão Expedida

28/10/2024, 13:50

Despacho -> Mero Expediente

28/10/2024, 13:34

Certidão Expedida

25/10/2024, 15:58

Autos Conclusos

25/10/2024, 15:58

Recurso Autuado

25/10/2024, 15:49

Recurso Distribuído

25/10/2024, 14:05

Recurso Distribuído

25/10/2024, 14:05

Certidão Expedida

25/10/2024, 14:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/10/2024, 13:37

Intimação Lida

17/10/2024, 03:03

Intimação Expedida

07/10/2024, 14:32

Certidão Expedida

07/10/2024, 14:32

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

07/10/2024, 10:36

Intimação Lida

01/10/2024, 10:10

Intimação Lida

01/10/2024, 10:09

Intimação Expedida

01/10/2024, 08:16

Intimação Expedida

01/10/2024, 08:16

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

30/09/2024, 14:45

Autos Conclusos

26/09/2024, 22:04

Mandado Cumprido

16/09/2024, 14:44

Mandado Cumprido

16/09/2024, 13:51

Mandado Expedido

13/09/2024, 13:51

Certidão Expedida

09/09/2024, 13:04

Juntada -> Petição

06/09/2024, 15:05

Intimação Lida

06/09/2024, 15:05

Intimação Expedida

05/09/2024, 14:33

Certidão Expedida

05/09/2024, 14:30

Mandado Não Cumprido

04/09/2024, 13:17

Certidão Expedida

03/09/2024, 12:57

Juntada -> Petição

02/09/2024, 16:29

Intimação Lida

02/09/2024, 16:29

Mandado Expedido

02/09/2024, 12:44

Intimação Expedida

02/09/2024, 12:37

Mandado Não Cumprido

01/09/2024, 19:41

Juntada de Documento

29/08/2024, 11:18

Certidão Expedida

15/08/2024, 13:56

Juntada -> Petição -> Apelação

15/08/2024, 08:06

Mandado Expedido

12/08/2024, 12:17

Mandado Expedido

12/08/2024, 12:13

Intimação Lida

08/08/2024, 17:40

Intimação Lida

08/08/2024, 16:24

Intimação Expedida

08/08/2024, 15:07

Intimação Expedida

08/08/2024, 15:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

05/08/2024, 18:33

Autos Conclusos

14/06/2024, 17:19

Juntada de Documento

10/06/2024, 14:16

Mídia Publicada

06/06/2024, 11:36

Mídia Publicada

06/06/2024, 11:34

Audiência de Instrução e Julgamento

06/06/2024, 10:45

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2024, 10:45

Certidão Expedida

05/06/2024, 17:56

Mandado Cumprido

04/06/2024, 17:10

Mandado Cumprido

03/06/2024, 09:06

Mandado Cumprido

29/05/2024, 10:48

Certidão Expedida

28/05/2024, 12:59

Juntada -> Petição

28/05/2024, 10:06

Intimação Lida

28/05/2024, 10:03

Intimação Lida

28/05/2024, 09:59

Mandado Cumprido

27/05/2024, 21:14

Mandado Cumprido

23/05/2024, 18:56

Mandado Cumprido

23/05/2024, 17:02

Juntada de Documento

23/05/2024, 13:16

Ofício(s) Expedido(s)

23/05/2024, 13:13

Juntada de Documento

23/05/2024, 13:12

Ofício(s) Expedido(s)

23/05/2024, 13:07

Mandado Expedido

23/05/2024, 13:05

Mandado Expedido

23/05/2024, 13:03

Mandado Expedido

23/05/2024, 13:01

Mandado Expedido

23/05/2024, 12:56

Mandado Expedido

23/05/2024, 12:54

Mandado Expedido

23/05/2024, 12:49

Certidão Expedida

23/05/2024, 12:43

Intimação Expedida

22/05/2024, 17:25

Audiência de Instrução e Julgamento

22/05/2024, 17:25

Intimação Expedida

22/05/2024, 17:25

Audiência de Instrução e Julgamento

22/05/2024, 17:24

Audiência de Instrução e Julgamento

22/05/2024, 17:24

Audiência de Instrução e Julgamento

22/05/2024, 17:24

Certidão Expedida

22/05/2024, 17:24

Audiência de Instrução e Julgamento

22/05/2024, 17:24

Intimação Lida

20/05/2024, 14:50

Juntada -> Petição

20/05/2024, 14:50

Intimação Lida

20/05/2024, 14:45

Juntada de Documento

17/05/2024, 12:53

Certidão Expedida

17/05/2024, 12:41

Intimação Lida

16/05/2024, 17:38

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2024, 14:12

Intimação Expedida

16/05/2024, 14:12

Intimação Expedida

16/05/2024, 14:12

Intimação Expedida

16/05/2024, 14:12

Autos Conclusos

15/05/2024, 12:27

Mandado Cumprido

10/05/2024, 14:50

Mandado Cumprido

10/05/2024, 14:49

Mandado Cumprido

10/05/2024, 14:48

Mandado Cumprido

09/05/2024, 15:51

Mandado Não Cumprido

08/05/2024, 13:48

Juntada de Documento

07/05/2024, 18:27

Juntada de Documento

07/05/2024, 18:26

Mandado Cumprido

07/05/2024, 17:50

Mandado Cumprido

07/05/2024, 17:48

Ofício(s) Expedido(s)

07/05/2024, 16:23

Ofício(s) Expedido(s)

07/05/2024, 16:12

Mandado Expedido

07/05/2024, 16:03

Mandado Expedido

07/05/2024, 16:02

Mandado Expedido

07/05/2024, 15:59

Mandado Expedido

07/05/2024, 15:42

Mandado Expedido

07/05/2024, 15:26

Mandado Expedido

07/05/2024, 15:06

Mandado Expedido

07/05/2024, 14:56

Mandado Cumprido

07/05/2024, 11:37

Intimação Lida

07/05/2024, 09:48

Intimação Lida

07/05/2024, 09:46

Audiência de Instrução e Julgamento

06/05/2024, 15:22

Intimação Expedida

06/05/2024, 15:22

Intimação Expedida

06/05/2024, 15:22

Audiência de Instrução e Julgamento

06/05/2024, 15:21

Audiência de Instrução e Julgamento

06/05/2024, 15:21

Audiência de Instrução e Julgamento

06/05/2024, 15:21

Certidão Expedida

06/05/2024, 15:21

Mandado Cumprido

06/05/2024, 10:28

Intimação Lida

06/05/2024, 03:10

Intimação Lida

06/05/2024, 03:10

Certidão Expedida

03/05/2024, 14:18

Intimação Lida

29/04/2024, 15:31

Juntada -> Petição

29/04/2024, 15:31

Intimação Lida

29/04/2024, 15:26

Despacho -> Mero Expediente

26/04/2024, 18:46

Intimação Expedida

26/04/2024, 18:46

Intimação Expedida

26/04/2024, 18:46

Intimação Expedida

26/04/2024, 18:46

Autos Conclusos

26/04/2024, 16:31

Mandado Cumprido

17/04/2024, 19:45

Juntada de Documento

17/04/2024, 17:10

Ofício(s) Expedido(s)

17/04/2024, 17:02

Juntada de Documento

17/04/2024, 16:59

Ofício(s) Expedido(s)

17/04/2024, 16:51

Certidão Expedida

17/04/2024, 16:36

Juntada de Documento

16/04/2024, 19:15

Mandado Cumprido

16/04/2024, 11:36

Mandado Cumprido

15/04/2024, 21:14

Mandado Cumprido

15/04/2024, 19:38

Mandado Expedido

15/04/2024, 18:04

Mandado Expedido

15/04/2024, 17:27

Mandado Expedido

15/04/2024, 17:21

Mandado Expedido

15/04/2024, 17:17

Mandado Expedido

15/04/2024, 17:12

Mandado Expedido

15/04/2024, 17:10

Juntada de Documento

03/04/2024, 16:13

Intimação Lida

26/03/2024, 03:00

Juntada de Documento

19/03/2024, 12:49

Certidão Expedida

19/03/2024, 12:36

Juntada de Documento

19/03/2024, 12:24

Intimação Lida

18/03/2024, 15:54

Intimação Lida

18/03/2024, 15:53

Intimação Lida

18/03/2024, 15:39

Audiência de Instrução e Julgamento

18/03/2024, 15:37

Intimação Expedida

18/03/2024, 15:37

Intimação Expedida

18/03/2024, 15:37

Audiência de Instrução e Julgamento

18/03/2024, 15:24

Audiência de Instrução e Julgamento

18/03/2024, 15:24

Certidão Expedida

18/03/2024, 15:24

Juntada -> Petição

18/03/2024, 13:58

Intimação Lida

18/03/2024, 13:57

Intimação Expedida

16/03/2024, 09:15

Intimação Expedida

16/03/2024, 09:15

Intimação Expedida

16/03/2024, 09:15

Despacho -> Mero Expediente

16/03/2024, 09:15

Autos Conclusos

14/03/2024, 15:09

Mandado Não Cumprido

13/03/2024, 14:59

Juntada de Documento

12/03/2024, 13:13

Mandado Cumprido

12/03/2024, 09:16

Certidão Expedida

11/03/2024, 15:16

Mandado Cumprido

07/03/2024, 17:32

Intimação Lida

07/03/2024, 13:47

Intimação Lida

07/03/2024, 10:36

Juntada -> Petição

07/03/2024, 10:36

Intimação Lida

07/03/2024, 10:33

Mandado Cumprido

06/03/2024, 14:41

Juntada de Documento

06/03/2024, 14:09

Ofício(s) Expedido(s)

06/03/2024, 13:56

Mandado Expedido

06/03/2024, 13:32

Mandado Expedido

06/03/2024, 13:30

Mandado Expedido

06/03/2024, 13:27

Mandado Expedido

06/03/2024, 13:19

Intimação Expedida

06/03/2024, 12:35

Audiência de Instrução e Julgamento

06/03/2024, 12:31

Intimação Expedida

06/03/2024, 12:31

Intimação Expedida

06/03/2024, 12:31

Intimação Via Telefone Efetivada

27/02/2024, 16:20

Intimação Via Telefone Efetivada

27/02/2024, 15:33

Juntada de Documento

27/02/2024, 15:31

Intimação Via Telefone Efetivada

27/02/2024, 15:30

Audiência de Instrução e Julgamento

27/02/2024, 14:09

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2024, 14:09

Mandado Cumprido

20/02/2024, 11:49

Mandado Expedido

19/02/2024, 16:55

Certidão Expedida

19/02/2024, 16:36

Certidão Expedida

29/01/2024, 13:49

Decisão -> deferimento

25/01/2024, 19:02

Autos Conclusos

23/01/2024, 15:42

Certidão Expedida

23/01/2024, 15:42

Juntada -> Petição

19/01/2024, 15:28

Intimação Lida

19/01/2024, 15:28

Intimação Expedida

08/01/2024, 12:37

Mandado Não Cumprido

07/01/2024, 20:55

Mandado Cumprido

07/01/2024, 20:48

Intimação Lida

06/12/2023, 03:00

Mandado Cumprido

04/12/2023, 12:07

Mandado Cumprido

04/12/2023, 09:58

Mandado Cumprido

04/12/2023, 09:15

Mandado Cumprido

30/11/2023, 17:30

Mandado Cumprido

30/11/2023, 17:18

Juntada de Documento

30/11/2023, 16:28

Mandado Expedido

30/11/2023, 16:09

Ofício(s) Expedido(s)

30/11/2023, 15:43

Mandado Expedido

30/11/2023, 15:41

Mandado Expedido

30/11/2023, 15:39

Mandado Expedido

30/11/2023, 15:36

Mandado Expedido

30/11/2023, 15:28

Mandado Expedido

30/11/2023, 15:22

Mandado Expedido

30/11/2023, 15:15

Intimação Lida

29/11/2023, 10:12

Intimação Lida

29/11/2023, 10:11

Audiência de Instrução e Julgamento

28/11/2023, 17:40

Intimação Expedida

28/11/2023, 17:40

Intimação Expedida

28/11/2023, 17:40

Certidão Expedida

27/11/2023, 15:37

Intimação Lida

27/11/2023, 13:58

Juntada -> Petição

27/11/2023, 10:54

Intimação Lida

27/11/2023, 10:51

Decisão -> Outras Decisões

26/11/2023, 09:56

Intimação Expedida

26/11/2023, 09:56

Intimação Expedida

26/11/2023, 09:56

Intimação Expedida

26/11/2023, 09:56

Autos Conclusos

14/11/2023, 17:20

Juntada -> Petição

03/11/2021, 16:38

Intimação Lida

03/11/2021, 15:14

Intimação Lida

03/11/2021, 15:13

Certidão Expedida

29/10/2021, 18:16

Intimação Lida

29/10/2021, 16:57

Intimação Expedida

28/10/2021, 17:03

Intimação Expedida

28/10/2021, 17:01

Intimação Expedida

28/10/2021, 17:01

Decisão -> Outras Decisões

28/10/2021, 16:30

Autos Conclusos

28/10/2021, 12:19

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

28/10/2021, 08:12

Intimação Lida

18/10/2021, 10:38

Intimação Expedida

15/10/2021, 06:20

Certidão Expedida

15/10/2021, 06:18

Mandado Cumprido

11/08/2021, 12:46

Mandado Expedido

16/07/2021, 15:23

Ofício Efetivado

07/07/2021, 12:43

Juntada de Documento

05/07/2021, 18:10

Ofício(s) Expedido(s)

01/07/2021, 14:06

Juntada de Documento

04/05/2021, 18:00

Juntada de Documento

03/05/2021, 15:29

Juntada de Documento

29/04/2021, 17:47

Ofício(s) Expedido(s)

18/03/2021, 19:17

Decisão -> Outras Decisões

26/10/2020, 17:48

Autos Conclusos

21/10/2020, 21:02

Juntada -> Petição

21/10/2020, 16:49

Intimação Lida

15/10/2020, 16:20

Intimação Expedida

14/10/2020, 17:40

Mandado Cumprido

14/10/2020, 15:01

Mandado Não Cumprido

09/10/2020, 15:17

Mandado Expedido

04/10/2020, 16:44

Mandado Expedido

04/10/2020, 16:37

Juntada -> Petição

18/09/2020, 12:03

Juntada -> Petição

18/09/2020, 12:03

Intimação Lida

17/09/2020, 11:53

Intimação Lida

17/09/2020, 11:53

Troca de Responsável

17/09/2020, 11:16

Intimação Expedida

17/09/2020, 10:55

Intimação Expedida

17/09/2020, 10:54

Mandado Não Cumprido

17/09/2020, 10:50

Mandado Não Cumprido

21/08/2020, 16:37

Mandado Expedido

28/07/2020, 11:30

Mandado Expedido

28/07/2020, 11:22

Evolução da Classe Processual

28/07/2020, 11:14

Decisão -> Outras Decisões

24/07/2020, 15:18

Denúncia

24/07/2020, 00:00

Denúncia

24/07/2020, 00:00

Autos Conclusos

23/07/2020, 11:26

Processo Distribuído

23/07/2020, 11:25

Peticão Enviada

23/07/2020, 11:25

Processo Distribuído

10/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:59

Decisão

•29/03/2025, 21:04

Relatório e Voto

•02/12/2024, 11:00

Despacho

•14/11/2024, 08:18

Relatório

•13/11/2024, 10:54

Despacho

•28/10/2024, 13:34

Decisão

•30/09/2024, 14:45

Sentença

•05/08/2024, 18:33

Termo de Audiência

•06/06/2024, 10:45

Despacho

•16/05/2024, 14:12

Despacho

•26/04/2024, 18:46

Despacho

•16/03/2024, 09:15

Termo de Audiência

•27/02/2024, 14:09

Todos os documentos(20)

Decisão

•27/11/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:59

Decisão

•29/03/2025, 21:04

Relatório e Voto

•02/12/2024, 11:00

Despacho

•14/11/2024, 08:18

Relatório

•13/11/2024, 10:54

Despacho

•28/10/2024, 13:34

Decisão

•30/09/2024, 14:45

Sentença

•05/08/2024, 18:33

Termo de Audiência

•06/06/2024, 10:45

Despacho

•16/05/2024, 14:12

Despacho

•26/04/2024, 18:46

Despacho

•16/03/2024, 09:15

Termo de Audiência

•27/02/2024, 14:09

Decisão

•25/01/2024, 19:02

Decisão

•26/11/2023, 09:56

Decisão

•28/10/2021, 16:30

Despacho

•26/10/2020, 17:48

Decisão

•24/07/2020, 15:18